DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 36/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 20
dias do mês de agosto de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº24/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. Superin-
tendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.007643/2024-14
– Aditivo ao Convênio nº.104/2022 – Objeto: Pavimentação de ruas no bairro São José, no município de Iracema-CE; Processo NUP: 43022.007591/2024-86
– Aditivo ao Convênio nº.014/2022 – Objeto: Pavimentação Asfáltica, no município de Horizonte–CE; Processo NUP: 43022.007479/2024-45 – Aditivo ao
Convênio nº.139/2021 – Objeto: Pavimentação me Pedra Tosca no Distrito de Bezerril, no município de Boa Viagem-CE; Processo NUP: 43022.006492/2024-87
– Aditivo ao Convênio nº.358/2022 – Objeto: Recapeamento asfáltico e sinalização em diversas ruas na zonar rual do município de Parambu-CE; Processo
NUP: 43022.007475/2024-67 – Aditivo ao Convênio nº.048/2023 – Objeto: Construção de passagem molhada, na localidade de Muriçoca, no município de
Groaíras-CE; Processo NUP: 43022.006913/2024-70 – Aditivo ao Convênio nº.041/2023 – Objeto: Requalificação e reforma de prédios e espaços públicos,
no município de Itapipoca-CE. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.007204/2024-10 - Aditivo de acréscimo e
supressão de serviços, sem reflexos financeiros, ao contrato nº. 113/2023 – Objeto: Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da
SOP, na abrangência do Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V). Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.007411/2024-66
- Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 203/2023 – Objeto: Manutenção no Complexo Administrativo da PMCE, no muncípio de Fortaleza-CE;
Processo NUP: 43022.0006669/2024-45 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 111/2023 – Objeto: Readequação da ampliação do Campus FACEDI,
no município de Itapipoca-CE; Processo NUP: 43022.005286/2024-50 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 074/2023 – Objeto: Manutenção na
Delegacia de Polícia Civil, no município de Ipu-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos,
os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Os conselheiros Ilo Santiago e Giovanni Pacheco
informaram ao colegiado da Portaria Conjunta SUPAR/SUPAE-Nº0429/2024/SOP, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19/08/2024, que dispõe
sobre a competência para atestar notas fiscais de obras e serviços de engenharia. Considerando que a Nota Fiscal é um documento fiscal que corresponde o
valor atestado na medição, os conselheiros resolveram que o atestado da nota fiscal para o pagamento da execução de obras e serviços de engenharia de
edificações e rodovias contratados será de competência do servidor que esteja atuando como fiscal responsável pela validação da medição da respectiva obra,
quando verificado o cumprimento das exigências contratuais. O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodovias, Ilo Santiago, ressaltou que essa demanda
veio de uma reunião das Superintendências da SOP com todas as Gerências dos Distritos Operacionais (GEDOP’s), onde os gerentes solicitaram aos supe-
rintendentes que os engenheiros fiscais que validam as obras, também assinassem as notas fiscais. Atualmente são os gerentes das GEDOP’s que fazem isso.
A portaria Nº0429/2024/SOP entrou em vigor a partir da data da sua publicação. Com a palavra, a conselheira Camila Passos deu início a continuação da
apresentação da sua Diretoria Administrativa (DIRAD), com as gerências: Gerência de Contratos (GECONT), Gerência de Licitações (GELIC) e Gerência
de Medições (GEMED). A Gerência de Contratos conta com um quadro de seis pessoas, distribuídos entre gerente, apoio técnico e administrativo e estagi-
ário do Programa Primeiro Passo. Tem como sua principal atividade monitorar os prazos de vigência e de execução dos contratos da SOP, que vai desde
encaminhar o processo para área técnica (fiscal e gestor) elaborar parecer sobre a viabilidade da prorrogação e aprovação da diretoria, como acompanhar via
sistema de gestão de contrato as empresas contratadas que não se manifestaram sobre a prorrogação e estão bloqueadas; atender as empresas contratadas,
orientando e esclarecendo as dúvidas relacionadas às prorrogações de prazos; orientar e monitorar as atividades dos gestores e dos fiscais, no que se refere
aos procedimentos para prorrogação do prazo; conferir e encaminhar via SUÍTE os processos de prorrogação de prazo, quando retornam das áreas técnicas
para ASJUR elaborar o termo de Aditivo, e posterior publicação no Diário Oficial e outros procedimentos necessários para finalização do processo; acom-
panhar as publicações no DOE dos aditivos de prazos, portarias e de rescisões contratuais; elaborar relatórios gerenciais e prestar informações para adminis-
tração ou quando exigidos pela unidade do Controle Interno, relativos aos prazos de execução e vigência dos contratos; cadastrar os aditivos de prazo no
Sistema SIGSOP e no SACC para fins de controle e da publicação no Diário Oficial do Estado. Entre os desafios e metas para 2024/2026: Aprimorar a
interação entre as áreas envolvidas nos processos de aditivos; produção de relatórios sistematizados de acompanhamento tempestivo das demandas; consolidar
os prazos de alertas entre as diretorias envolvidas (DIFOR, DIRED, DIRER, DIAES, ASJUR); Integração com o SUITE por meio de Web Service com o
aplicativo GESTÃO DE CONTRATOS. Este último, a conselheira solicitou ao Presidente intervir junto a SEPLAG, para tratar da viabilidade de integração
entre os dois sistemas. Prosseguiu apresentando a Gerência de Medição que conta com o apoio gerencial e técnico de onze colaboradores. Destacou as prin-
cipais atividades do setor: Conferir os processos de medições dos contratos de execução de obras e serviços comuns de engenharia; prestar suporte aos
engenheiros fiscais quanto ao cumprimento do fluxo do processo de medição de obras; gerir os procedimentos de abertura e fechamento de períodos de
medição nos sistemas de informação; atuar no atendimento das demandas de emissão de acervos técnicos; emissão de documentos como: Termos de Rece-
bimento Provisório e Definitivo de obras, Ordens de Serviço, Paralisação, Reinício de acordo com a área técnica competente; cadastro de orçamentos,
replanilhamentos e aditivos de prazos; elaboração de cálculo de reajustes de obras de edificações e rodovias; apoio administrativo para as Secretarias contra-
tantes em que a SOP atua como Interveniente; prestação de suporte via atendimento pelo ChatSOP para as empresas. Apresentou dados estatísticos do período
2023/2024: 1. Gestão de Processos de Medição de Obras: Total de 6.080 processos de medições de obras no período, divididos em: 4.028 Processos de
medições de obras de Edificações; 604 Processos de medições de obras de Rodovias; 1.239 Processos de medições de obras de Manutenção Predial; 188
Processos de medições de obras de Conservação de Rodovias; 21 de Supervisão de Obras. 2. Gestão de Atendimento e Suporte nos processos de Medição
de Obras: Atendimento de 1.962 demandas registradas via sistema ChatSOP (out/2023 a julho/2024), sendo distribuídas nos seguintes assuntos: 1.083
Pendências nos documentos da medição; 439 Informações Gerais; 166 Calendário de medição; 95 Aditivos; 58 Primeira medição/treinamento; 56 Acervo
técnico; 21 Reajuste; 19 Paralisação/reinício; 14 Termos provisório e definitivo; 07 Notificações; 04 Ordem de serviço. Finalizou essa gerência destacando
alguns dos desafios e metas 2024: Melhorar a qualidade técnica das Plantas Iluminadas em relação à área de intervenção apresentada na medição; padroni-
zação de Memória de Cálculo das medições de obras de edificações; aprimorar a escolha das imagens que compõem o Relatório Fotográfico atestado na
medição de obra; detalhar as ocorrências de serviços de engenharia apontadas Diário de Obra e atestadas na medição, bem como maior rigor nas respectivas
assinaturas digitais nos referidos Diários de Obras; elaboração de proposta de Instrução Normativa (IN) alusiva ao Decreto/CGE de nº 32.857, de 01 de
novembro de 2018, que normatiza os procedimentos de pagamentos de medições de obras. Solicitou ao Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci
Rebouças, uma reunião com o Secretário da Controladoria Geral do Estado (CGE) para tratar sobre a Instrução Normativa para serviços comuns de engenharia.
A última gerência a ser apresentada foi a Gerência de Licitação da SOP. A conselheira iniciou informando as principais atividades, a saber: Preparar editais
de licitações, instruir processos licitatórios, encaminhando para a Comissão Central de Licitações, na Procuradoria Geral do Estado (PGE); articular com a
Comissão Central de Licitações, visando à resolução de pendências nos processos licitatórios e ao acompanhamento de suas tramitações; apoiar as unidades
administrativas da SOP quanto ao fiel cumprimento das recomendações e determinações emanadas pela Comissão Central de Licitações/PGE no que diz
respeito aos modelos de Termos de Referências e demais documentos que compõem os processos licitatórios; acompanhar os processos de dispensas e
inexigibilidades de licitação. Destacou alguns dados da gestão de demandas de licitação/contratação de obras levantados até julho/2024: 26 demandas de
obras A LICITAR, sendo: 15 de Edificações, 10 de Rodovias e 01 de Manutenção Predial; 07 demandas de obras A HOMOLOGAR, sendo: 05 de Edifica-
ções e 02 de Rodovias; 39 demandas de obras A CONTRATAR, sendo: 28 de Edificações e 11 de Rodovias. A conselheira ressaltou alguns desafios e metas
para a gerência em 2024: Sistematizar o fluxo dos processos de licitações e contratos e nomeação do gerente para área. Concluiu a apresentação com um
gráfico, mostrando a abrangência das competências da Diretoria Administrativa, que por se tratar de uma área meio, atua em todos as superintendências,
diretorias e setores do órgão. Agradeceu a dedicação e o empenho de todos que fazem a Diretoria e ao colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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