DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 37/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 22
dias do mês de agosto de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº25/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.007196/2024-01
– Aditivo ao Convênio nº.235/2022– Objeto: Pavimentação em predra tosca em diversas ruas do município de Carnaubal-CE; Processo NUP:
43022.007470/2024-34 – Aditivo ao Convênio nº.209/2022– Objeto: Reforma no Castelo de Música, no município de Itaitinga-CE; Processo NUP:
43022.007271/2024-26 – Aditivo ao Convênio nº.113/2022– Objeto: Implantação e urbanização do Calçadão Lagoa do Juvenal e Implantação e urbanização
da Praça com construção de alambrado no entorno do campo no Parque São Joáo, no município de Maranguape-CE; Processo NUP: 43022.008177/2024-94
– Aditivo ao Convênio nº.152/2021 – Objeto: Construção de Passagem Molhada, nas Localidades de Poço dos Cavalos e Sanharão, no Município de Pacujá-CE.
Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.007410/2024-11 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 007/2024 – Objeto: Construção
de Areninha tipo II (projeto padrão), nos Distritos de Jordão e Taperuaba, no Município de Sobral–CE; Processo NUP: 43022.004258/2024-15 - Aditivo de
vigência ao contrato nº. 281/2023 – Objeto: Manutenção nas instalações elétricas, hidrossanitárias e coberta do 14º BPM, no município de Maracanaú-CE;
Processo NUP: 43022.007168/2024-86 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 250/2023 – Objeto: Manutenção na coberta da Prefeitura e do DIMAP
da UECE, Campus do Itaperi, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007420/2024-57 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 249/2023 – Objeto:
Manutenção no 17º Batalhão da PMCE, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007442/2024-17 - Aditivo de execução e vigência ao contrato
nº. 202/2023 – Objeto: Manutenção no Centro de Humanidades, no Campus Fátima da UECE, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP:
43022.008207/2024-62 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 186/2023 – Objeto: Manutenção na EEFM Rotary Club São Miguel, no município
de Caucaia-CE; Processo NUP: 43022.007741/2024-51 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 167/2023 – Objeto: Pavimentação do Trecho: Entr,
CE-473 (Nenelândia) – Entr. CE_166 (Canhotinho), no município de Quixeramobim-CE; Processo NUP: 43022.007594/2024-10 - Aditivo de vigência ao
contrato nº. 354/2022 – Objeto: Execução de 95 (Noventa e cinco) Brinquedopraças na Região da Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste e Vale do
Curu; Processo NUP: 43022.006035/2024-92 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 146/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma) Delegacia Padrão, Tipo III,
no(s) seguinte (s) município(s): LOTE II – Paracuru-CE; Processo NUP: 43022.006883/2024-00 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 005/2024
– Objeto: Duplicação da Rua Betel e M no acesso ao Hospital Universitário do Ceará e iluminação do estacionamento, no município de Fortaleza-CE.
Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para provi-
dências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Caio Timbó apresentou a Diretoria de Fiscalização de Obras e Gestão Regional (DIFOR),
composta de quatorze gerências, a saber: 01 Gerência de Fiscalização de Obras de Edificações (GEFOE); 01 Gerência de Fiscalização de Obras de Rodovias
e Aeroportos (GEFRA); 01 Gerência de Engenharia e Controle de Projetos Executivos (GECOPE); e 11 Gerências de Distritos Operacionais (GEDOP) - uma
na Região Metropolitana de Fortaleza e dez no interior do Estado: Iguatu, Sobral, Crato, Tauá, Crateús, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Santa
Quitéria e Aracoiaba. Entre as competências da diretoria e gerências, destacou: coordenar os serviços de fiscalização para construção, manutenção e conser-
vação de rodovias e edificações realizados pelos distritos operacionais; e orientar as diretorias técnicas quanto ao planejamento da logística e atividades de
fiscalização das obras e serviços, contratados ou executados diretamente pela SOP; fiscalizar a faixa de domínio com o objetivo de resguardar a segurança
viária e o patrimônio rodoviário de acordo com a legislação vigente; cumprir a sistemática de fiscalização dos projetos e orçamentos afetos a SOP; paralisar
e/ou solicitar a correção de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou disposição oficial aplicável ao objeto
do contrato; prover o suporte às partes interessadas para o acesso aos projetos executivos em sua última versão, em especial à fiscalização da obra e contra-
tada; registrar as inconformidades reportadas pela fiscalização, relacionadas à execução dos projetos executivos e submeter eventuais recomendações de
ajustes à decisão da gestão superior; entre outras. Ressaltou algumas das fragilidades da pasta e propostas de melhorias, como: número insuficiente de
engenheiros fiscais (que será sanado com o concurso público da SOP); falta de capacitação/reciclagem dos profissionais; falta de apoio administrativo técnico
para suporte das gerências; falta da nomeação de gerentes para a GECOPE e GDOP de Aracoiaba (já sendo discutido entre as Superintendências e área técnica
responsável); gerente da GDOP como gestor de contratos; baixo investimento em tecnologia de suporte a fiscalização (videomonitoramento com IA, levan-
tamento com drones e etc.); ausência de equipe de suporte (topografia, sondagem e outras demandas de laboratório). O conselheiro sugeriu também integrar
as obras de edificações ao laboratório da SOP. O Presidente e Superintendente Valdeci Rebouças ressaltou que já está sendo estudando investimentos para
o laboratório central na Sede da SOP e a implantação de mini laboratórios regionais. A sugestão de integrar as obras de edificações ao laboratório será
discutida com os Superintendentes e as áreas técnicas. Também está em estudo investimentos para aquisição de equipamentos tecnológicos para auxiliar na
fiscalização de obras. Com a palavra, a conselheira Aline Cordeiro registrou a participação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) no IV BIM Forum
Roadshow Brasil, edição Fortaleza, realizado no último dia 13 deste mês, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O BIM Forum
Roadshow Brasil é um evento itinerante, que reúne profissionais, especialistas, empresas e entidades da construção civil, que apresentam e discutem cases
reais durante a implementação do BIM, a fim de promover a disseminação da metodologia e a digitalização do setor da construção. Os debates foram orga-
nizados em cinco painéis, cada um abordando aspectos da implementação do BIM no estado. O primeiro painel traçou um panorama do cenário atual de
adoção do BIM no Ceará, seguido por discussões sobre os desafios e oportunidades que a metodologia traz ao estado. No painel sobre a adoção do BIM na
administração pública, foram discutidos os projetos da Superintendência de Obras Públicas local. A conselheira informou ainda que a gerente de projetos de
arquitetura da SOP, Ana Luiza Mizutani, palestrou sobre a adoção da metodologia BIM no âmbito das obras públicas, representando a autarquia. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 22 de
agosto de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2023
NUP: 43022.007194/2024-12
(IG: 1335243000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual
n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº.
10492933391; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84;neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRAN-
CISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09; V
– ENDEREÇO: Estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 da Lei nº 14.133/2021, na Cláusula Oitava, item 8.1, alínea “i” do
Contrato nº 167/2023 e no Processo NUP 43022.007194/2024-12, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza
– Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº167/2023, cujo objeto consiste na
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO
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