DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
NUP :31032.006409/2024-71
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece as despesas, referente ao consumo de energia elétrica, Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ. CNPJ:07.047.251/0001-70, Competência: JULHO/2024: Contrato 248/2018 vigente até 28/02/2024, reconhece despesa no valor de R$12.903,17(-
Doze mil, novecentos e três reais e dezessete centavos) Campus: FAFIDAM, Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.14.339093.1.5009100000.0;
Contrato 249/2018 vigente até 28/02/2024, reconhece despesa no valor de R$ 248.699,03(Duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e
três centavos) Campus:Itaperi, Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0; Contrato 253/2018 vigente até 28/02/2024,
reconhece despesa no valor de R$ 10.323,58(Dez mil, trezentos e vinte e três reais, e cinquenta e oito centavos) Campus:QUIXADÁ-SEDE, Dotação orça-
mentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0; Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do
objeto ora contratado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº116/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.006798/2024-25, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos); totalizando o valor de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) à servi-
dora RAQUEL SANTOS HONÓRIO, ocupante do cargo de Coordenadora, lotada na Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF,
matrícula nº 3000939- 8, que viajou à cidade de Crato/CE, no período de 13 a 16 de agosto de 2024, com o objetivo de representar a Secretária da Cultura,
na 346º reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, órgão colegiado que subsidia o Ministério da Cultura – MINC nas decisões
sobre projetos da Lei Rouanet, em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 17; art. 19; art. 21,
parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRE-
TARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº117/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.006831/2024-17, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos); totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) à servidora
FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, lotada na Célula do Livro, Leitura e Literatura - CELIV, matrícula
nº 3000953-3, que viajou à cidade de Quixadá/CE, nos dias 14 e 15 de agosto de 2024, com o objetivo de representar a Secretária da Cultura do Estado do
Ceará, em debate de questões da literatura de cordel e suas relações com o desenvolvimento regional e setorial na Mesa-Redonda “A Literatura de Cordel e
a Economia Criativa”, em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 17; art. 19; art. 21, parágrafo
único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº118/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de meia diária, no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora JÉSSICA OHARA PACHECO
CHUAB, ocupante do cargo de Coordenadora, lotada na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM, matrícula nº 3000946-0, referente a
viagem à cidade de Quixadá/CE, no dia 16 de agosto de 2024, com o objetivo de participar na mediação da Mesa-Redonda “A Literatura de Cordel: Acervo,
Pesquisa e Formação”, na FECLESC/UECE - Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, em consonância com o art. 4º, caput e inciso II do
§2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº093/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.002041/2023-81 - IG: 1335633
Ementa: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 093/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E THAIS DE CAMPOS ALBERTO SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua
Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário
Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e
THAIS DE CAMPOS ALBERTO SILVA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.833.603-**, residente e domiciliada no Bairro Centro, em
Fortaleza/CE. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do
plano de trabalho do Termo de Cooperação Financeira nº093/2019 para utilização de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 6.594,37 (seis
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Os rendimentos serão aplicados em sua totalidade na criação da rubrica “1.3.8 - Serviço de
assessoria jurídica”, conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual – CCAVI. Da Fundamentação:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10/05/18),
e no art. 55, inciso I, alínea “e”, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira nº. 093/2019 e no
processo epigrafado. Vigência: Sem repercussão de prazo. Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente
modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a
solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Data
da Assinatura: Fortaleza, CE 21 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ e THAIS DE CAMPOS ALBERTO SILVA - PARCEIRO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº240/2024
NUP: 27001.005273/2024-72 - IG: 1330276000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, com sede na rua Major
Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, sr. Rafael
Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº30000137, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: O SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº03.612.122/0001-27, com sede na rua Pereira Filgueiras nº1070, bairro Aldeota, CEP: 60.160-
194, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo seu Superintendente de Ações Integrada, sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº***.375.883-**, residente e domiciliado no, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a produção executiva
para realização da participação cearense nas Etapas do programa de intercâmbio artísticocultural, nomeado Festival Cena Nordeste nos estados de Bahia,
Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, projeto de iniciativa da Câmara Temática da Cultura do Consórcio Nordeste, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado nos autos do processo de dispensa NUP nº27001.005273/2024-72 e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de Dispensa de Licitação NUP nº27001.005273/2024-
72, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta
do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. FORO: Fica eleito o foro do
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