DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/09/2024, com seu término em 02/09/2025, podendo ser prorrogado ou
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 033/2018, firmado em 03/09/2018; XII – DATA: 22 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Lucelio Silveira de Medeiros - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/NUP: 10051.017250/2024-12/SACC: 1174821/IG: 1335556000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2024 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.783.832/0001-70, representada por sua sócia administradora, Lúcia Maria Simões
Pereira, brasileira, divorciada, empresária, RG n° 2002002050878 SSP/CE e CPF/MF n° 514.307.113-53 ; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº
2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 026/2021, cujo objeto visa
a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20210075, fundamenta-se
no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº
NUP 10051.017250/2024-12 e no Parecer Jurídico nº 462/2024 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO:
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº 026/2021 cujo objeto é a prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada na área de teleatendimento da Superintendência da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de
R$ 166.545,84 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais
de até R$ 13.878,82 (Treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), cujos valores serão devidamente atualizados após a conclusão do
processo de repactuação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TESOURO ESTADUAL): 10100002.06.181.196.20558.03.339037.01.5009100000.0; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 01/09/2024, com seu término previsto para 31/08/2025, podendo ser prorrogado, na forma da
Lei, se houver interesse da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e/ou rescindido antes da data prevista, sem ônus para
a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições oriundas do Contrato
nº 026/2021, firmado em 18 de Agosto de 2021; XII – DATA: 22 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Antônio Bruno
Cavalcante Farias - FISCAL DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023/NUP: 10051.015270/2024-59/SACC: 1281383/IG: 1335303000:
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 FIRMADO AO CONTRATO Nº 025/2023, QUE ENTRE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE
; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato pelo Sr. João Bosco Ribeiro de
Oliveira Filho, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36 e Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva,
400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal: A)
Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 025/2023; B) Nos termos do Parecer Jurídico nº 349/2024 que consta no processo nº 10051.015270/2024-59
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de aditamento, o reajuste contratual no percentual de 3,925950% ao valor
original do contrato nº 025/2023 que tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS para atender as
necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aludido aditivo é de R$ 184.408,61 (Cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oito
reais e sessenta e um centavos) após o reajuste o contrato terá o valor mensal estimado em R$ 383.154,19 (Trezentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e
quatro reais e dezenove centavos) e valor global em R$ 4.597.850,31 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta
e um centavos) correspondente ao aditamento no percentual de 3,925950% de que trata a cláusula segunda deste termo, conforme cálculos a seguir. Será
realizado de maneira integral o pagamento no valor de R$ 10.718,33 (Dez mil setecentos e dezoito reais e trinta e três centavos) relativo aos meses já fatu-
rados de Junho (proporcional ao período da proposta: 23/06/24) e Julho de 2024. MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: JUNHO/2024 - VALOR MENSAL
FATURADO: R$ 57.476,27 - VALOR REAJUSTADO (3,925950%) - DIFERENÇA A FATURAR - R$ 2.256,49 / MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
JULHO/2024 - VALOR MENSAL FATURADO: R$ 215.536,00 - VALOR REAJUSTADO (3,925950%): R$ 223.997,84 - DIFERENÇA AFATURAR: R$
8.461,84 - VALOR TOTAL: R$ 10.718,33. O restante do valor R$ 173.690,28 (Cento e setenta e três mil, seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos)
deverá ser incluído nas demais faturas até o término do contrato, devendo ser observado o efetivo quantitativo de veículos disponibilizados, cujo processo
mensal de pagamento deverá ser fiscalizado/atestado pelo fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.18
1.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.2056
0.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20563.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência
permanece inalterada com início em 01/08/2024 com término previsto para 31/07/2025, conforme Termo Aditivo nº 001/2024, firmado em 18/07/2024; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2023, firmado em 01 de agosto de 2023; XII – DATA: 21 de
Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL
/ Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira
Filho / Paulo Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2024/NUP: 10051.008849/2024-65/SACC: 1333691/IG: 1335482000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0002-81 com sede na Avenida Acesso Rodoviário, s/n, Quadra 11 – Módulos 01, 02 e 03 – Quadra
12 – Módulo 01 parte – Galpões 05, 06, 07, 08 e 09, Terminal Intermodal da Serra, Cidade: Serra/ES, representada pelo Sr. Jovino Pereira de Brito Júnior,
inscrito no CPF sob o nº 776.170.616-68. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição d e 2 8 6 DESKTOP conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 331/2023 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 48.012/2020, e subsidia-
riamente pela nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste
Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
até 31/12/2024 contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.117.402,00 (hum milhão, cento e dezessete mil, quatrocentos e dois reais). No
valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da
contratação. DESCRIÇÃO: MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, TIPO SFF, MONITOR 23,8”, MEMORIA RAM 16GB DDR4 2666 MHZ OU SUPE-
RIOR, ARMAZENAMENTO SSD 1 TB PCIE NVME, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO 64BITS, PROCESSADOR AMD RYZEN R5
OU INTEL CORE I5 OU SUPERIOR, MINIMO 06 NUCLEOS, CAIXA 1.0 UNIDADE - OBS: ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS CONFORME ETP..
MARCA: LENOVO - QUANTIDADE: 268 / VALOR UNITÁRIO: R$ 3.907,00 / TOTAL: R$ 1.117.402,00, pagos em regras estabelecidas no Edital e no
Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12063.03.449052.2.7591200070.1 - 1020
0007.06.181.196.12063.03.449052.1.7591200070.1 – 110200007.06.181.196.12044.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto
de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras
Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO - Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO
CONTRATO e Jovino Pereira de Brito Júnior - LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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