DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
Termo de Referência 22001070170202460 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 13/2024 e
Termo de Participação nº 20240013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Comple-
mentar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual
nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de
seu objeto FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) contado a partir da
publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339039.1.5009100 000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DIAS FERREIRA - CONTRATANTE – MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARIA
SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO, 02- MATHEUS RAMON DE OLIVEIRA. Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001066023202495/PRE-RESERVA : 1332805
CONTRATANTE: A(O) EEMTI ALMIR PINTO,Ocara/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954-514/0275-97,neste ato representada(o) pelo Sr. Manoel
Lins Pereira CONTRATADA: MARIA TEREZA PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.480.789/0001-84, representado neste ato
pela Sra. Maria Tereza Pereira Rodrigues. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de Consumo Gás de Cozinha nas
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10842, Termo de Participação nº 20240009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10842, Termo de Participação nº 20240009 e Termo de
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10842 e Termo de Participação nº
20240009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) a partir da publicação em Diário Oficial do
Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento
equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 6.983,30 (seis mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.07.339030.50000.0 – 20416. DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Manoel Lins Pereira , CONTRATADA-Maria Tereza Pereira Rodrigues e TESTEMUNHAS 01-Francisdarlhia
Freires de Abreu , 02-Eliana Mayra Seda Rodrigues. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ ASJUR
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NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
NUP N°22001.051686/2024-13
A ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA/CREDE 10 ,com sede e foro em endereço: rua do Comércio, n°157, Olho D´Água da Bica, Tabu-
leiro do Norte-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0232-57, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL à empresa MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 41.760.180/0001-97, com sede no endereço rua
Luiz Matias, nº 470, Centro, MiraimaCE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Endereço inexistente”, e diante
das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justi-
ficativa que entender pertinente, acerca do descumprimento do item 20 do Termo de Referencia n° 01/2024 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2024/06841,
que possui como objeto: Aquisição de Material de Consumo - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, destinado a atender as necessidades da
EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA. Salientamos que o não cumprimento deste ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas no
item 20.3 do Termo de Referencia n° 01/2024, nos termos do inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da Lei Federal nº 14.133/21. Por oportuno, informo que
os autos do Processo Administrativo 22001.051686/2024-13 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor financeiro da EEMTI ANTÔNIO
VIDAL MALVEIRA, sala 02, no horário de 07:30 as 16:00 hs, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia.
Publique-se, registre-se, cumpra-se. Tabuleiro do Norte-CE, 13 de Agosto de 2024. MARIA LUCINEIDE ALMEIDA GADELHA - Gestora. SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº255/2024
OBRA NUP 22001.086212/2024-84
CONTRATO N.º: 02512023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE EMPRESA:
PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determi-
nado a partir 02/05/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05252023SEDUC01, contrato n.°02512023, firmado entre a(o) SEDUC e a
referida empresaPORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.086212/2024-84 , em doc. de fl.
02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando o atraso na publicação do aditivo “. A SEDUC
em doc. de fl. 22. “ Sugerimos que seja concedida a Ordem de Paralisação a partir do dia 02/05/2024 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional
em doc. de fl. 23. “ Esta DIFOR manifesta-se de acordo com a paralisação “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização
de Obras e Gestão Regional PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Fortaleza, 08 de Agosto de 2024. SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº226/2024 NUP 22001.086212/2024-84
Contrato Nº:02512023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE Empresa:
PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado
a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº05252023SEDUC01, contrato n.°02512023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa
PORTHOS &LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo SUITE de N.22001.086212/2024-84, em doc. de fl. 22, onde a
SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Seja concedida a Ordem de Reinício, a partir do dia 21/06/2024 “. Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão
Regional em doc. de fl. 23. “ Esta DIFOR manifesta-se de acordo “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e
Gestão Regional PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Fortaleza, 08 de Agosto de 2024. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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