DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/CEGÁS/2024
N° DO EXTRATO 2875665 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SERVIÇOS PARA TAXISTAS LTDA - PROTAXI. OBJETO: 
Patrocínio ao projeto “4º TORNEIO DOS TAXISTAS”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 
3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e da Proposta Administrativa de Patrocínio. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, 
contados a partir da data da celebração do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em crédito em duas parcelas, sendo 
50% após a assinatura do contrato e 50% após o envio da prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz 
Nery (CEGAS) e José Cláudio Freitas dos Santos (PROTAXI).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2875857 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: IEC INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de materiais para serem utilizados na instalação de leitos de anodos na rede de distribuição da CEGÁS, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20240004/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da CONTRATANTE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da celebração do contrato, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,30 (cem mil reais e 
trinta centavos) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Francisco de Assis Esmeraldo Barreto (IEC).
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO N°16/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS 
TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias: auxiliar de serviços gerais, capatazes e eletricista, condições 
e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos para atender as necessidades da área de asseio e conservação da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – Semace. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Autorização de Contratação Direta n° 02/2024, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação especial necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, bem como termos constantes do processo administrativo NUP n° 57022.010739/2024-74. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do 
CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme 
art. 92, §1°, da Lei Federal n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura, nos 
termos do inciso VIII do Art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo 
único, art. 26 do Decreto Estadual no 35.790/2023. Não obstante o prazo estipulado acima, o contrato estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada 
na conclusão definitiva da nova licitação, processo SPU n° 07228870/2021, Pregão Eletrônico n° 20220022 – SEMACE, ficando, nessa ocasião, resolvido 
o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a CONTRATADA não terá direito a qual-
quer espécie de indenização. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 922.726,80 (novecentos e vinte e dois mil, setecentos 
e vinte e seis reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27063, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19393, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27072, 
FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1. Número da pré-reserva no SACC: 1329918000. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE – SEMACE e PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS 
- CONTRATADA - EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.007344/2023-77, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) JOSE OSCAR BRAGA ALEXANDRE, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30197712, lotado(a) no(a) EEMTI LÍDIA BEZERRA, no município de SABOEIRO/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.073764/2024-22/
VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) JOSE CLEUDO MATOS CARDOSO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30212916, lotado(a) no(a) EEM RAUL BARBOSA, no município de JAGUARIBE/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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