DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
4. Envio das propostas pelas OSCs: 4.1. O prazo para apresentação de propostas será de 15 (quinze) dias, no período compreendido entre 25/09/2024 e
09/10/2024, conforme descrito na Tabela 1 da íntegra do edital divulgado no sítio eletrônico da SEAS. 4.2. As propostas deverão ser enviadas, preferencial-
mente, em formato digital para o e-mail chamadapublica001_2024@seas.ce.gov.br ou protocoladas no setor de protocolo da SEAS, mediante abertura de
processo no Sistema Suíte, o qual será apensado ao procedimento administrativo desta seleção pública, obedecendo-se aos prazos estabelecidos no edital. 5.
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 5.1. A Comissão de Seleção terá o prazo de 10 (dez) dias, no período compreendido
entre 10/10/2024 a 18/10/2024, conforme descrito na Tabela 1 da íntegra do edital divulgado no sítio eletrônico da SEAS, para a conclusão do julgamento das
propostas, cujo resultado será divulgado no dia 22/10/2024 no sítio eletrônico da SEAS, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada,
por até mais 05 (cinco) dias, ocasião em que será divulgado novo cronograma em substituição ao previsto no item 6.2. do Edital. 6. Interposição de recursos
contra o resultado preliminar. 6.1. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação da decisão, no período compreendido entre 23/10/2024 a 29/10/2024, conforme descrito na Tabela 1 da íntegra
do edital divulgado no sítio eletrônico da SEAS, à Comissão, sob pena de preclusão. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo. 6.2. Os recursos
serão apresentados preferencialmente via e-mail – chamadapublica001_2024@seas.ce.gov.br ou pessoalmente no setor de protocolo da SEAS, sendo que,
neste último caso, será providenciada, pelo protocolo da SEAS, a abertura de processo no sistema Suíte, o qual será apensado ao processo principal deste
procedimento e fornecendo ao recorrente cópia da comprovação de abertura do processo. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2024.
Analuisa Macedo Trindade
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
De acordo:
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KAROLINA
BARBOSA DE CARVALHO, matrícula 30000153, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JOSENIR
VITORINO, matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de Agosto de 2024. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VALTER MARTINS
VASCONCELOS FILHO, matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº32.603, de 27 de Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, LUIZ CARLOS BORGES
BRAGA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza,
13 de agosto de 2024.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2024-SRH - O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR LUIZ CARLOS
BORGES BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Rui Barbosa Nº1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV -
CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS - LTDA, CPF/CNPJ sob o Nº35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua
Carlos Vasconcelos, Nº1991,Aldeota, CEP:60.115-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e
suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do Valor e da Repactuação; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor
do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), referente a categoria dos Trabalhadores de Mesas Operadoras Telefônicas no exercício das atividades de operadoras telefônicas; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 10.150,56 (Dez mil, cento e cinquenta reais e cinquenta seis centavos). Dotação Orçamentária 29200007.18.545.341.10068.03.339037.1.501.1200070.0.4.01-
9210 ; X - DA VIGÊNCIA: Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº01/2024,
que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza - CE; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins Presidente da FUNCEME e CONTRATADA - Pedro Tiago Ramalho de Lemos Sócio Administrador da empresa EUROSERV.
Marilene da Pascoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
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