DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de agosto de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FRANCISCO MAURO 
GUIMARÃES COSTA. V – ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, Nº1463; BAIRRO:CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE. 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo nº29012.008846/2024-16, na solicitação apresentada pela 
Gerência da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe, na anuência do Contratado, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seu 
art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
reajustar o valor global do Contrato nº048/2022/COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.489,09 (mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e nove 
centavos) .Fica reajustado o valor global do Contrato de R$ 31.020,16 (trinta e um mil, vinte reais e dezesseis centavos) para R$ 32.509,25 (trinta e dois 
mil, quinhentos e nove reais e vinte e cinco centavos), representando um reajuste de aproximadamente 4,8% (quatro vírgula oito por cento), conforme índice 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 (doze) meses. X - DA VIGÊNCIA: De 08/08/2024 até 01/06/2025. 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº048/2022/COGERH, ora aditado.
XII – DATA: 08/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / LOCATÁRIA; Francisco Mauro Guimarães 
Costa / LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: A L PINTO COSTA 
ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. V – ENDEREÇO: TV JOSE CAPISTRANO FILHO, S/N, SITIO LISBOA; BAIRRO:  CURICACA; CEP.:63.902-
875; QUIXADÁ-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 61, § 7º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH - 2018, na Lei 13.303/2016, na Comunicação Interna Nº0060/2024/Cogerh/Gepar de fls. 002/003, na anuência da Contratada às fls. 007, bem como 
tudo o que consta no Processo NUP 29012.009882/2024-05, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA/
CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do contrato nº034/2023/COGERH, cujo objeto consiste na prestação dos 
serviços de buffet com fornecimento de almoço, coffee-break e jantar para as Reuniões (Ordinárias, Extraordinárias, Alocação, Eventos Comemorativos e 
Comissões Gestoras) de apoio a organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente 
aditivo é de R$ 19.239,77 (dezenove mil e duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). O valor global atual do contrato passa de R$ 962.768,75 
(novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 982.008,52 (novecentos e oitenta e dois mil e oito reais 
e cinquenta e dois centavos), correspondendo a um reajuste de 4,14%, conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, equivalente 
ao período de  junho de 2023 a maio de 2024. X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 30/11/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº034/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 23/082024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Andre Luiz Pinto Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA;  CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: STELLA NOVA TECNOLOGIAS GEOESPACIAIS LTDA; AV. SMAS 
TRECHO 03, CONJUNTO 03, BLOCO D, 4º ANDAR (401 A 404), THE UNION; BAIRRO:  ZONA INDUSTRIAL; CEP.:70.610-053;BRASÍLIA-DF. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos permanentes para Cogerh, do tipo ecobatímetros, inclusos softwares e treinamento 
relativo à sua utilização e configuração, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240010-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº29012.002334/2024-46, parte integrante deste Termo, independentemente de trans-
crição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Fabio de Novaes Filho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provi-
mento de vagas na área médica, regulamentado pelo Edital nº03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho 
de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 
2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 
02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/MANDADO DE 
SEGURANÇA – processo 0628491-86.2024.8.06.0000, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
criado pela Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº35.408, de 02 de 
maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá 
no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ