DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da 
Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado - DOE, de acordo com o art. 25 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974.
A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA Nº1280/2024.
INSTITUI COMITÊ DE SAÚDE INTEGRAL DA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto Nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.930, de 23 de agosto de 2022, que altera o Decreto Estadual nº 
31.264, de 31 de julho de 2013 e dispõe sobre o Comitê Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará; CONSIDERANDO as informações 
contidas no NUP 24001.048113/2024-20. RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Saúde Integral da Infância, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O comitê que trata o caput, será composto pelos membros indicados no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Compete ao Comitê de Saúde Integral da Infância:
I – conhecer o Plano Estadual pela Primeira Infância Ceará (2022/2032);
II – monitorar o Eixo 02 do Plano Estadual pela Primeira Infância Ceará (2022/2032).
III – desenvolver estratégias para a execução das ações previstas no Plano Estratégico Estadual da Política da 1ª Infância do Ceará (2023-2026).
IV – propor a realização e apoiar a divulgação de estudos e pesquisas acerca das políticas de
Infância no Estado do Ceará.
Art. 3º Os membros designados para compor o Comitê de Saúde Integral da Infância, não serão remunerados a qualquer título, pelo desempenho de 
suas funções, que serão consideradas de interesse público relevante
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº1280/2024
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS
SETOR
MEMBRO
Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (COAPS)
Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa
Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde (CEPRI)
Talyta Alves Chaves Lima
Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas (CEPOP)
Ana Valéria Escolástico Mendonça
Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF) 
Kariny Santos Câncio
Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde (COEPS)
Maria do Socorro de Sousa
Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental (COPOM)
Andrea Frota Sampaio Figueiredo
Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde (COGEC)
Poliana de Queiroz Martiniano
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SEVIG
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e de Prevenção em Saúde (COVEP)
Ana Maria Peixoto Cabral Maia
Coordenadoria de Imunização (COIMU)
Ana Karine Borges Carneiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE
Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde (CORAS)
Ana Maria Martins Pereira
Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde (CORAS)
Thalita Jéssica Ferreira da Rocha
Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde (COREG) 
Terezinha Rocha Monteiro
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PORTARIA Nº1475/2024 - Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso 
I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HOSPINOVA DISTR DE PROD 
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº12.499.494/0002-60, estabelecida na Rua Samuel Meira Brasil, nº394, Conj: C3 Parte 3 Bairro: Taquara 
II, CEP: 29.167-650, Serra - ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.021092/2024-03, quanto a entrega do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2024NE000106, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2023/14683, Pregão Eletrônico nº20230945, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1542/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administra-
tivo nº24001.001068/2024-40 - SUITE, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.017836/2023-04 - SUITE, com fundamento no 
art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE 
CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora DANIELLE 
MOREIRA CARLOS, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), Matrícula: 49175116, 
APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 24 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1550/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº24001.028630/2023-00 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei 
nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora JOAQUINA FABYANA 
SOUZA ARAUJO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), Matrícula: 300145-9-6, APÓS 
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 25 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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