DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº234/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Centro de Saúde Meireles - SESA/CMS, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0017-71,
neste ato representado pela Diretora Geral do Centro de Saúde Meireles -CSM, Sra. Monaliza Araújo de Souza, inscrita no RG. 2002002020014 SSP CE e
no CPF sob o nº733.795.653-34, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.062829/2024-30,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles
incluir a dotação orçamentária: 2420038410.302.171.20585.03.339032.1.600.9200000.1.3.01-170362 3, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos
do processo:
CONTRATO
EMPRESA
656/2024
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
662/2024
SYSMEDICA COMER. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
659/2024
SYSMEDICA COMER. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
661/2024
HOLLISTER DO BRASIL LTDA
674/2024
CASEX INDÚSTRIA DE PLASTICOS E PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024.
Monaliza Araújo de Souza
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES -CSM
*** *** ***
EDITAL Nº014/2024
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, órgão da Administração Direta do Governo Estadual, criada pela Lei Estadual N.º 5.427,
28 de junho de 1961, inscrita no CNPJ sob o n.º 07954571/0001-04, situada à Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista a aprovação desta secretaria na Chamada Pública do Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS Nº 3/2024, de 28 de Fevereiro de 2024, torna público o Processo Seletivo para contratação
de Farmacêutico nos termos descritos no presente edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de profissional Farmacêutico regularmente inscrito no conselho
de classe.
1.2. O Processo Seletivo será realizado e executado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, por meio da Coordenadoria de Políticas de Educação,
Trabalho e Pesquisa em Saúde – COEPS da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde -SEAPS.
1.3. O Processo Seletivo será coordenado por representantes da Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS/SEAPS/
SESA, da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde - COPAF e da Célula de Atenção à Saúde das Comunidades
Tradicionais e Populações Específicas - CEPOP da Coordenadoria de Atenção Primária - COAPS, seguindo as normas deste edital, sendo responsáveis por:
realizar entrevistas; analisar os documentos dos candidatos; conduzir e fundamentar respostas aos recursos interpostos; julgar e divulgar os resultados do
processo seletivo; julgar os casos omissos.
1.4. O candidato poderá obter o Edital regulador do Processo Seletivo no endereço eletrônico da SESA ( http://www.saude.ce.gov.br )
1.5. A Coordenação da Seleção funcionará na COEPS/SEAPS/SESA, sito à Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440,
telefone: (85) 3101.5116 / 3101 - 5274, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
2. DA FINALIDADE DA SELEÇÃO
2.1. Destina-se a selecionar 01 (um) farmacêutico bolsista e promover o seu desenvolvimento profissional no projeto ‘Interculturalidade e Farmácias Vivas
no SUS Ceará’ objetivando promover a continuidade do acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos incorporando a ancestralidade,
a territorialidade e a medicina indígena, conforme ANEXOS II e VIII, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza.
2.2. O bolsista atuará junto às Coordenadorias da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, coordenado pela Coordenadoria
de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde - COPAF, em cooperação com Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais
e Populações Específicas - CEPOP da Coordendoria de Atenção Primária - COAPS, Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental - COPOM e Coordenadoria
de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS, desenvolvendo atividades inerentes à sua formação acadêmica de acordo com a Reso-
lução do Conselho Federal de Farmácia n°477 de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e
fitoterápicos e dá outras providências.
3. DA CARGA HORÁRIA
3.1. A jornada de atividade do bolsista será de 40 (quarenta) horas semanais, observando o horário de funcionamento da SESA , de segunda a sexta-feira.
4. DOS REQUISITOS
4.1. São requisitos para o bolsista:
a) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe;
b) Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais para a dedicação exclusiva para atuação no projeto ‘Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS Ceará’.
4.2. Não poderão participar do processo seletivo:
a) Não ter disponibilidade de tempo, conforme carga horária prevista no item 4.1 deste edital.
5. DAS VAGAS
5.1. A seleção destina-se inicialmente ao preenchimento de 01 (uma) vaga distribuída conforme ANEXO II, dentro do prazo de validade da presente seleção,
mediante a convocação na ordem de classificação, de acordo com as necessidades do projeto.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.
6.2. O(A) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição (ANEXO I) e enviar em PDF ÚNICO para o email fito.copaf@gmail.com com o título
PROCESSO SELETIVO - FARMACÊUTICO - INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIA VIVA.
6.3. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Comissão Executiva.
6.5. Não serão admitidas inscrições por via postal, condicional ou fora do prazo previsto neste Edital.
6.6. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão Executiva o direito de excluir
do processo seletivo, o candidato que preencher de forma incompleta, bem como se constatado, posteriormente dados inverídicos ou falsos, sem prejuízo
de outras cominações legais.
6.7. A inscrição do candidato implica na ciência e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
7. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
7.1. Dos documentos exigidos:
a) Ficha de inscrição preenchida, ANEXO I;
b) Cópia de documento de identidade, autenticado ou acompanhado do original;
c) Comprovante de residência próprio, dos pais, responsáveis ou cônjuge;
d) Cópia de documento que comprove registo em Conselho de Classe, autenticado ou acompanhado do original;
e) Diploma do curso superior em Farmácia, autenticado ou acompanhado do original;
d) 1 (uma) foto 3x4 atual.
7.2. Os documentos deverão ser enviados em PDF ÚNICO para o email fito.copaf@gmail.com com o título PROCESSO SELETIVO - FARMACÊUTICO
- INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIA VIVA.
7.3. O prazo da entrega poderá ser prorrogado por decisão da Coordenação do Processo Seletivo.
7.6. O resultado das inscrições será divulgado conforme ANEXO III, através do site www.saude.ce.gov.br;
8. DO PROCESSO SELETIVO
8.1. O processo seletivo ocorrerá em três etapas abaixo, cujos critérios de seleção estão dipostos no ANEXO VI:
1ª Etapa: Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Elaboração de Carta de Intenção, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Etapa: Entrevista individual, de caráter eliminatório e classificatório.
9. DAS AVALIAÇÕES
9.1. O quadro com os critérios de pontuação e os documentos comprobatórios, de acordo com o ANEXO VI, devem ser enviados em PDF ÚNICO para o