DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
À Coordenação Executiva do Processo Seletivo do Projeto “Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS Ceará”.
Eu _____________________________, portador do CPF: ____________________, inscrito no Processo Seletivo, venho interpor recurso administrativo 
referente ao(s) item(ns) marcado(s) com “x”:
FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
(Use uma folha para cada questão)
 Modalidade do Recurso
1. ( ) Indeferimento de Inscrição
2. ( ) Resultado da Análise Curricular
3. ( ) Resultado Final Preliminar
JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO(A)CANDIDATO(A)
(Caso precise, anexe folha suplementar)
ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
Eu, _______________________________________________________________________, declaro:
a) Estar ciente do compromisso de colaborar em ações, eventos e atividades inerentes à formação acadêmica, organizados pelo projeto, durante todo o 
período vigente;
b) Executar, dentro dos prazos pré-determinados, as atividades relacionadas no Plano de Atividades do Bolsista (PAB);
c) Não acumular bolsas pagas por programas oficiais e não acumular com qualquer outro tipo de vínculo;
d) Ter conhecimento de que, uma vez não cumpridas as atividades do projeto, poderei ser desligado/a da bolsa, sob avaliação do/a Coordenador/a.
e) Saber que devo dispor de 40 horas semanais de dedicação exclusiva para atuar no projeto.
f) Ter ciência de que a bolsa não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a SESA nem com o Estado do Ceará.
___________________, ________ de_________________ de 2024
_____________________________________
Assinatura
ANEXO VI
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO POR ETAPAS
1ª ETAPA:
A Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, seguirá os seguintes critérios de avaliação:
ANÁLISE CURRICULAR - FARMACÊUTICO
1.CURRÍCULO ACADÊMICO (CA) – MÁXIMO DE 8,0 PONTOS
 ITEM
 TIPO
QUANTIDADE MÁXIMA DE 
ITEM INFORMADO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
1.1
TÍTULOS ACADÊMICOS
A)
Doutorado em Saúde Pública/Saúde Coletiva, Ciências Farmacêuticas ou áreas afins.
1
0,5
B)
Mestrado em Saúde Pública/Saúde Coletiva, Ciências Farmacêuticas ou áreas afins.
1
0,5
C)
Residência em Área Profissional da Saúde (Uni ou Multiprofissional)
1
0,5
D)
Especialização (lato sensu – 360 horas) na área da Farmácia
1
0,25
E)
Especialização (lato sensu – 360 horas) em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou áreas afins.
1
0,25
1.1.
SUBTOTAL TÍTULOS ACADÊMICOS**Acréscimo de 0,5 pontos se monografia, trabalho de conclusão da 
residência, dissertação ou tese forem na temática da Farmácia Viva, Fitoterapia ou Saúde Indígena.
5
2,5*
1.2
PRODUÇÃO ACADÊMICA
A)
Programa de iniciação científica desenvolvido por Instituição de Ensino Superior – IES, credenciada pelo Ministério 
da Educação (MEC), cursado durante 01 (um) ano, em 02 (dois) semestres letivos consecutivos. Não será pontuado 
tempo proporcional abaixo do estipulado.
1
0,5
B)
Trabalhos apresentados, na qualidade de autor, em eventos científicos nacionais ou internacionais nos últimos 5 
anos, na temática da Farmácia Viva, Farmacognosia e/ou Fitoterapia.
2
0,5
C)
Trabalhos apresentados, na qualidade de autor, em eventos científicos nacionais ou internacionais nos últimos 5 
anos, na temática da Saúde Indígena.
2
1,0
D)
Trabalho premiado, apresentado como autor ou coautor, em eventos científicos internacionais ou nacionais.
1
0,5
E)
Publicação em periódicos científicos internacionais ou nacionais indexados: artigo ou livro/capítulo como autor 
ou coautor, nos últimos 5 anos.
2
0,5
1.2
SUBTOTAL PRODUÇÃO ACADÊMICA
8
3,0
1.3
MONITORIA
A)
Atividade de ensino desenvolvida pelo estudante-monitor como vivência formativa docente no contexto da 
graduação em farmácia.
1
0,5
1.3
SUBTOTAL MONITORIA
1
0,5
1.4
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET SAÚDE)
A)
Vinculado ao Curso de Graduação em Farmácia, realizado nos moldes do que está instituído pela Lei n.º 1.180/2005 
e regulamentado pelas Portarias n.º 3.385/2005, 1.632/2006, 1.046/2007, cursado durante 02 (dois) anos ou 04 
(quatro) semestres letivos consecutivos. Não será pontuado tempo proporcional abaixo do estipulado.
1
0,5
1.4
SUBTOTAL PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET SAÚDE)
1
0,5
1.5
CURSOS EXTRACURRICULARES
A)
Curso extracurricular, mínimo de 40 horas, cursado nos últimos 5 anos, na área de Farmácia, Farmácia Viva e/
ou Fitoterapia.
5
0,5
B)
Curso extracurricular, mínimo de 40 horas, cursado nos últimos 5 anos, na área da Saúde Indígena
2
1,0
1.5
SUBTOTAL CURSOS EXTRACURRICULARES
7
1,5
1
TOTAL CURRÍCULO ACADÊMICO (CA)
8,0
2.
CURRÍCULO PROFISSIONAL (CP)- MÁXIMO DE 10 PONTOS
2.1
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA (SASISUS)
 ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO PARA CADA 06 
(SEIS) MESES INFORMADO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
 A)
Experiência de trabalho na área da Farmácia Viva / Fitoterapia, após a graduação - com no mínimo 06 (seis) meses 
de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/aa)
0,5
2,5
 B)
Experiência de trabalho na área da Saúde Indígena, após a graduação - com no mínimo 06 (seis) meses de atividades, 
como início e término das atividades (dd/mm/aa)
0,5
2,5
 C)
Experiência de trabalho na área de gestão em saúde, após a graduação - com no mínimo 06 (seis) meses de atividades, 
como início e término das atividades (dd/mm/aa)
0,5
2,5
 D)
Experiência de trabalho na área da farmácia, com no mínimo 06 (seis) meses de atividades, como início e término 
das atividades (dd/mm/aa)
0,5
2,5
2.
TOTAL CURRÍCULO PROFISSIONAL (CP)
10,0
3.
CURRÍCULO SOCIAL (CS) - MÁXIMO DE 3,5 PONTOS
 ITEM
TIPO
QUANTIDADE MÁXIMA DE 
ITEM INFORMADO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
A)
Atividades culturais e ou artísticas realizadas na qualidade de artista, agente cultural ou produtor cultural nos 
últimos 5 anos.
5
1,0
B)
Atividades de participação social e comunitária nas temáticas de Meio Ambiente/Natureza, Utilização da Água, 
Sustentabilidade do planeta, Cultura de Paz, cidadania, respeito à diversidade, combate ao racismo, machismo, 
lgbtfobia, etarismo, capacitismo e outros nos últimos 5 anos.
5
1,0
3.
TOTAL CURRÍCULO SOCIAL (CS)
10
2,0
TOTAL ANÁLISE CURRICULAR - ETAPA 1
CA + CP +CS/2
10,0