DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
173.250,00 ; ITEM 27: QUANT.: 63; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.750,00 ITEM 28: QUANT.: 63 ; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.750,00 ; ITEM 29: QUANT.: 63; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.750,00 ; ITEM 
30: QUANT.: 63 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.750,00 ; ITEM 31: QUANT.: 33 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; 
VALOR TOTAL: R$ 173.250,00 ; ITEM 32: QUANT.: 33 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 173.250,00 ; ITEM 33: QUANT.: 
63 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5.250,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.750,00 ; BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES 
LTDA: ITEM 5: QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 487,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 26.785,00 ; ITEM 7: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 458,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 45.800,00; ITEM 8: QUANT.: 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 459,0000; VALOR TOTAL: R$ 36.720,00 ; ITEM 9: 
QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 459,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 29.835,00; ITEM 10: QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 490,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 26.950,00; ITEM 11: QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 458,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 29.770,00; ITEM 12: QUANT.: 65; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 459,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 29.835,00; ITEM 13: QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 488,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 26.840,00; 
ITEM 14: QUANT.: 63; VALOR UNITÁRIO: R$ 465,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 29.295,00; ITEM 15: QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 465,0000 
; VALOR TOTAL: R$ 15.345,00 ; ITEM 18: QUANT.: 53; VALOR UNITÁRIO: R$ 459,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 24.327,00; ITEM 19: QUANT.: 103; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 459,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 47.277,00; ITEM 20: QUANT.: 103; VALOR UNITÁRIO: R$ 488,0000 ; VALOR TOTAL: 
R$ 50.264,00 ; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 16: QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 518,9100 ; 
VALOR TOTAL: R$ 17.124,03; ITEM 17: QUANT.: 53; VALOR UNITÁRIO: R$ 497,2900 ; VALOR TOTAL: R$ 26.356,37 ; V – VALOR TOTAL A 
SER CONTRATADO EM ATA: R$ 10.114.773,40. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232060
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA – ME. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais 
aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de 
Pregão Eletrônico nº20232060 – SESA. IV – ITEM(NS): JV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.: ITEM 1: QUANT.: 
15; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 172.500,00. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 172.500,00. 
VI – DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240351
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação 
para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos estão previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240351 – SESA. IV – ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA: ITEM 2: QUANT.: 5.850; VALOR UNITÁRIO: R$ 292,2500; VALOR TOTAL: R$ 1.709.662,50; ITEM 3: QUANT.: 6.750 ; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 112,9728 ; VALOR TOTAL: R$ 762.566,40; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4: QUANT.: 
16.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 542,6600 ; VALOR TOTAL: R$ 8.823.651,60; ITEM 9: QUANT.: 12.420; VALOR UNITÁRIO: R$ 290,6500; VALOR 
TOTAL: R$3.609.873,00; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A: ITEM 6: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 22.523,4300; 
VALOR TOTAL: R$ 1.351.405,80; ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM 7: QUANT.: 5.400 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 208,4000 ; VALOR 
TOTAL: R$ 1.125.360,00; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 8: QUANT.: 90 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.319,0700 ; 
VALOR TOTAL: R$ 118.716,30; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 17.501.235,60. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.042649/2024-31
CREDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/
CE; OBJETO: Parcelamento de dívida, para fins de devolução de recursos que foram repassados e gastos indevidamente, no âmbito do Convênio nº09/2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela 
Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10 de maio de 2018, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo 
Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias); VALOR GLOBAL: O valor 
original do dano causado ao Erário de forma parcelada, foi apurado em R$ 103.713,78 (cento e três mil, setecentos e treze reais e setenta e oito centavos); A 
primeira parcela correspondente ao valor de 30% do valor total do débito; O valor da dívida foi atualizado pelo IPCA, acrescido de juros de mora correspon-
dente a 50% da taxa Selic ao mês. O Município deverá ressarcir aos cofres públicos, o valor do débito atualizado, em 6 (seis) parcelas; CANCELAMENTO 
DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO: O presente acordo de parcelamento poderá ser cancelado, no caso de atraso de recolhimento por prazo 
superior a 30 (trinta) dias, restabelecendo a situação de inadimplência do parceiro; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº09/2024
NUP 24001.040552/2024-94
INTENÇÃO DE GASTO Nº1332343000
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONVENENTE: MUNICÍPIO 
DE REDENÇÃO/CE; OBJETO: Aquisição de Ambulância para o Município de Redenção/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição - MAPP nº5293; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº14.133/2021, 
Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, e suas alterações, e nas 
demais legislação aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 586.566,66 (quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.07.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.07.444
042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.07.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10898.07.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301
.171.10898.07.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.5009100000.2 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura; DATA: 14/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e David Santa Cruz Benevides.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº205/2024
NUP 24001.061890/2024-60
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta 
reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de 
Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 
ao SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO).
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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