DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP –24001.017836/2023-04
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.201,50 (seis mil e duzentos e um reais e cinquenta 
centavos), junto à requerente DANIELLE MOREIRA CARLOS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº49175116, 
lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta 
por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 24/07/2023 à 31/12/2023.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.025572/2024-35
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, 
bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 
2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 193,68 (CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) 
referente ao mês de FEVEREIRO/2024, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº07.095193/0001-50, cujo objeto e fornecimento de 
água tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.062915/2024-42
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), junto a PROEL COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº10.518.694/0001-07, cujo objeto é serviços de locação de equipamentos médicos-hospitalares (monitores 
cardíacos), com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de JULHO/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº041/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.000814/2024-30. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2024, 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
TELMA ALVES MARTINS Matrícula Nº086506-16
Doutora
80,00
Curso Básico de Vigilância de IST/HIV/
AIDS, Sífilis e Hepatites Virais.
24, 25, 29, 30 e 31 de julho de 2024
20 h/a
1.600,00
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PORTARIA Nº042/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.002404/2024-23. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2024, 16 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
THATIANE LOBO LARA Matrícula Nº491550.1.8
Especialista
60,00
Curso de Qualificação em Anatomia e Necrópsia
18 de julho de 2024
08 h/a
480,00
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PORTARIA Nº043/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.002568/2024-51. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
CARLOS GARCIA FILHO Matrícula Nº30023773
Doutor
80,00
Ciclo de Atualização em Manejo Clínico e 
Diagnóstico Laboratorial das Arboviroses.
05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 
14 de agosto de 2024
32 h/a
2.560,00
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