DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº044/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.002420/2024-16. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
DIJESUS MARIA JOSÉ DA SILVA 
Matrícula Nº03423-19
Especialista
60,00
Curso de Atualização em Vigilância 
Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde.
24, 25 e 26 de julho 2024
12 h/a
720,00
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PORTARIA Nº045/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que consta no NUP nº24022.003821/2024-93, RESOLVE com fundamento do art. 3º, § 2º da Lei 15.188, de 19.07.12 AUTORIZAR A 
LIBERAÇÃO DO PONTO, da servidora com cargo em comissão com função de gerente, VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO, matrícula nº30002237/
ESP, com lotação na Gerencia de Educação Profissional em Saúde/GEPRO-ESP, para realizar atividades de magistério no Curso de Especialização em Saúde 
do Trabalhador e da Trabalhadora, no período de 16 e 17 de setembro de 2024, perfazendo uma carga horária de 10 horas, na Cidade de Fortaleza, devendo 
a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a gerência de Gestão de Pessoas/GGESP, a sua efetiva participação nesse evento para 
que a ausência ocorrida seja abonada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO A CONTRATO Nº08/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Supe-
rintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.004554/2024-
71, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato nº08/2023 firmado entre a ESCOLA 
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA AGIL CONCURSOS LTDA, para incluir 
a dotação orçamentária seguinte: ● 1577123.24200003.10.128.174.20928.03.339039.2.659.2200000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº15/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº. 13.063.044/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Sapicua, 
629/8, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60.832-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, I, §1º da Lei nº8.666 de 1993 e alterações 
da Cláusula Quinta do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 5,907872% 
ao Contrato nº15/2019, o qual tem por mesmo objeto, serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades 
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.332,16 (quarenta mil, trezentos e trinta e dois reais e 
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/08/2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e HORLEANS ROSA COSTA- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2204/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0031/2023-GS  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA