DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
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PORTARIA Nº2714/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.019662/2023-97, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2781/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº2336/2021-GS, datada de 28 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 
de janeiro de 2022. 2. DESIGNAR o militar ANTONIO OSVALDO DA SILVEIRA NOBRE, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matricula nº. 
135.741-1-1, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desem-
penhar a função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança 
Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.865,04 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), nos termos do Inciso IX do Art. 2° da 
Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, 
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro 
de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 
de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2782/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR o militar JONH SILVIO ARAUJO VERAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº 303.848-1-4, para desempenhar 
a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
valor de R$ 1.564,55 (hum mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, 
de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado 
no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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