DOMCE 29/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3535 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
SEIS 
REAIS 
E 
SETENTA 
E 
DOIS 
CENTAVOS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 
27/08/2024 
À 
27/08/2025. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCOM VARELO PINHEIRO. 
PELA CONTRATADA: MAURICIO GOMES COELHO. 
  
ARATUBA/CE, 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:20AC91CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024 
 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
EM 
TRECHOS DA SEDE, URUBU, BARRIGUDA E MARÉS, NO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, EM CONFORMIDADE COM 
CONVENIO Nº 135/2024 - MAPP 2481. FONTE DE RECURSO: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 26.782.0501.1.009.0000 – 
PAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA 
RODOVIÁRIA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE DE RECURSO: 
1.701.0000.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
OU REPASSES DOS ESTADOS - CONVENIO Nº 135/2024 - 
MAPP 2481. BASE LEGAL: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. 
EMPRESA VENCEDORA: M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO 
E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - CNPJ N º 35.864.328/0001-
30. VALOR GLOBAL: R$ 5.104.226,72 (CINCO MILHÕES 
CENTO E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS 
E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Por atender as exigências do 
edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. 
Proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo homologou o 
procedimento licitatório. 
  
Aratuba(CE), 26 de Agosto de 2024. 
  
ANTÔNIO MAYCOM VARELO PINHEIRO 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:164CF6BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 157.2024 
 
PORTARIA Nº 157/2024 
  
Concede Licença por motivo de doença da família o 
Servidor Público Municipal e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Concede Licença por motivo de doença de pessoa da família 
a servidora efetiva RAIMUNDA VIANETE SANTIAGO SILVA, 
Matrícula nº 164526-9, brasileira, RG nº. 2003015040190/SSP-CE, 
CPF 904.092.563-15 com lotação na Secretaria de Educação Básica, 
por um período de 30 (trinta) dias a partir de 26/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 
(vinte e oito) dias do mês de agosto de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D142C231 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.21.03 
 
CONTRATO Nº 2024.08.21.03 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.026-SAS  
  
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA 
FÍSICA, A SRA. RUAN DIEGO AGOSTINHO DA SILVA  
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE 
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA 
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), sendo o 
valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais). 
  
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses, 
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de agosto de 2024. 
  
VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2025. 
  
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RUAN DIEGO 
AGOSTINHO DA SILVA - CPF Nº 045.104.653-60. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:C680F87D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A(O) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2024.08.27.01, 
decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.07.30.01, para o objeto 
abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
HIDRAULICO 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0333.2.022.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024;