DOMCE 29/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3535 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
DOS 
CONTRATOS 
20210824.004, 20210824.006, 20210824.005 E 20210824.007, 
decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 015/2021 - DIV, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ANOS 
SUBSEQUENTES, 
LEVANTAMENTO 
DOS 
DADOS, 
PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS POR 
MEIO ELETRÔNICO DO SICONFI, SIOPES E SIOPS, E 
ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO 
EQUILÍBRIO FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E 
TRIBUTÁRIO, E CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS 
PELA LEI 101/2000 JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (DOZE) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 23 de agosto de 2024 até 23 de agosto de 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 23 de agosto de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO, PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO, 
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO E ALINE DOMINGOS 
MATOS ARAUJO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDA LOBO DE PINHO 
RUSSAS, 23 DE AGOSTO DE 2024 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:82F99567 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
 Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, após 
constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade 
competente, a Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, 
HOMOLOGA e ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na 
forma Eletrônico nº 001.17.07.2024-SEMUS, cujo objeto é 
aAQUISIÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
TIPO 
AUTOMÓVEL, 
TRANSPORTE 
DE 
PASSAGEIROS 
COM 
ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE 
E 
MOTOCICLETAS, 
DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - 
CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 
E Nº 11734352000124010.referente ao Processo Administrativo nº 
00009.20240627/0001-02, em favor das empresas: Item 01: E. 
MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 
28.185.074/0001-69, pelo melhor valor de R$ 75.960,00 (setenta e 
cinco mil, novecentos e sessenta reais), em 12/08/2024; Item 02: 
GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF 
Nº 05.358.767/0001-00, pelo melhor valor de R$ 75.990,00 (setenta e 
cinco mil, novecentos e noventa reais), em 12/08/2024. 
  
Publique-se! 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:D325D02E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO Nº 20240819.001 
 
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240627/0001-02 - 
CONTRATO 
Nº 
20240819.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.17.07.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: GUARAUTOS VEÍCULOS E 
PEÇAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO 
AUTOMÓVEL, 
TRANSPORTE 
DE 
PASSAGEIROS 
COM 
ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE 
E 
MOTOCICLETAS, 
DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - 
CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 
E Nº 11734352000124010. - VALOR TOTAL: R$ 75.990,00 (setenta 
e cinco mil, novecentos e noventa reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de 
Media e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC, R$ 
75.990,00 no elemento de despesa 44905252: Equipamentos e 
Material Permanente, Veículos de Tração Mecânica - VIGÊNCIA: 31 
de Dezembro de 2024 - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 
2024 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:2CB66E35 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO Nº 20240819.002 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240627/0001-02 - 
CONTRATO 
Nº 
20240819.002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.17.07.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: E. MOTOS COMERCIO E 
SERVICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO 
AUTOMÓVEL, 
TRANSPORTE 
DE 
PASSAGEIROS 
COM 
ACESSIBILIDADE/CADEIRANTE 
E 
MOTOCICLETAS, 
DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS PARA 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE JUNTO AO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -CER E CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - 
CEM, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 
E Nº 11734352000124010. - VALOR TOTAL: R$ 75.960,00 (setenta 
e cinco mil, novecentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de 
Media e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC, R$ 
75.960,00 no elemento de despesa 44905252: Equipamentos e 
Material Permanente, Veículos de Traçã Mecânica; - VIGÊNCIA: 31 
de Dezembro de 2024 - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 
2024  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7C2802A1 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 319/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, tendo 
como base o REQUERIMENTO Nº 420/2024 – SEMUS, e de 
conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre 
a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de 
Provimento em Comissão desta Prefeitura, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). LARA KELLY DE 
LEMOS PONTES, cadastrado(a) no CPF sob o nº 069.398.263-27, 
matrícula n° 21971, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS