DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 167
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 125
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 125
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 128
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 129
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 129
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 132
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 136
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 144
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 144
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 144
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 145
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 146
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 146
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 147
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 147
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 157
Ministério dos Transportes................................................................................................... 158
Ministério do Turismo........................................................................................................... 162
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 162
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 162
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 164
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 165
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 261 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000932202343. Objeto: Aquisição de equipamentos laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000931202307. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço laboratorial. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90034-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000278202461. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos de mesa IP. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii
do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 26 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 5016480-39.2024.4.03.6100, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, torna pública a inclusão do candidato sub judice Virgilio
Guimaraes Correia de Gouveia, inscrição nº 10011945, no resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por
meio do subitem 3.1.1 do Edital nº 21 - Procurador Federal, de 6 de maio de 2024;  e no
resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 22 -
Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões, acima, que os candidatos negros,
classificados a partir da 68ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 21 - PROCURADOR
FEDERAL, DE 6 DE MAIO DE 2024
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
3.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]10011945, Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia.
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 22 - PROCURADOR
FEDERAL, DE 16 DE MAIO DE 2024
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...]
1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...]10011945, Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia, 376.73, 68.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001637/2024-55.
Dispensa Nº 64/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços de contínuos
de vigilância orgânica armada para as Unidades da AGU em Fortaleza/CE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/08/2024 a
28/06/2025. Valor Total: R$ 935.547,20. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do
Sul - SAD4R, torna público o resultado do pregão, declarando vencedora a empresa
MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
18.546.232/0001-05, do Grupo 2, com valor anual estimado em R$ 87.319,40 (oitenta e
sete mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos). O processo se encontra
disponível para vistas.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/08/2024)
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 4/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - G E R A L
DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o SÉTIMO BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO - 7º
BIB, CNPJ 09.582.773/0001-06. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da
União, classificados como ociosos e recuperáveis, conforme Termo de Transferência Externa
de Bens nº 04/2024, que integra o Processo nº 00421.138697/2024-15. Assinam:
TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e
RECEBEDOR: Orlando Mattos Sparta de Souza, Comandante do 7º Batalhão de Infantaria
Blindado. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 23/07/2024. Porto Alegre, 28
de agosto de 2024, ROBLEDO DOHMER - Superintendente de Administração na 4ª Região
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000434/2024-32.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REG I AO.
Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE
ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção continuada preventiva
e corretiva, com fornecimento total de peças, em 01 (um) elevador para PCD, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, instalado nas dependências da Procuradoria-Seccional
da União, em Uberlândia/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2026. Valor Total: R$ 14.998,56. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).