DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900002
2
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 216/2023.
Nº Processo: 00350/2023.
Pregão. Nº 350/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Acrescer área dos serviços de limpeza e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de
Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE001330.
Data de Emissão do Seq. 01: 31/07/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 937.881,89. Data de
Emissão do Seq. 02: 02/08/2024. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 12.895,65. Vigência:
27/08/2024 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.237.748,37. Data de
Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 908448. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ nº 00699197000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 285.767,00, Valor de Contrapartida: 135.832,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 23/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2020, ao Instrumento código 904297. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ nº 18591149000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 332.627,33, Valor de Contrapartida: 141.627,33, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 23/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 908454. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 384.000,00, Valor de Contrapartida: 83.175,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 23/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
922064. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUCI, CNPJ nº 29111085000167. Vigência. Valor
Total: R$ 544.033,75, Valor de Contrapartida: R$ 76.083,75, Vigência: 27/08/2024 a
31/08/2025.
Data de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAXWELL VIEIGA
GUIMARAES, CPF nº ***.159.067-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911645. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAJA, CNPJ nº 01612395000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
366.550,00, Valor de Contrapartida: 80.050,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/05/2025. Data
de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912376. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO, CNPJ nº 10221786000120.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 194.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00,
Vigência:
27/08/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GELSON LUIZ DILL, CPF nº ***.793.991-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 909589. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ nº 64037872000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 565.000,00, Valor de Contrapartida: 135.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 23/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
917137. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, CNPJ nº 29138278000101. O objeto
do convênio é a aquisição de dois equipamentos de infraestrutura para a agricultura
familiar, visando a manutenção das estradas vicinais da região agrícola do município. A
compra de uma moton. Valor Total: R$ 1.060.000,00, Valor de Contrapartida: R$
105.000,00,
Vigência:
27/08/2024
a 31/08/2025.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ROGERIO MARTINS LISBOA, CPF nº ***.360.257-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920477. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NONOAI, CNPJ nº 91567974000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
452.000,00, Valor de Contrapartida: 213.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926214. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, CNPJ nº 78121985000109.
Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio nº 926214/2022 para mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 238.234,00, Valor de Contrapartida:
R$ 47.234,00, Vigência: 28/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, CPF nº ***.932.379-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926241. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU, CNPJ nº 76175926000180.
Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 926241/2022/Ministério da Agricultura e
Pecuária por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de vencimento atual em
28/09/2024. Valor Total: R$ 306.746,65, Valor de Contrapartida: R$ 20.246,65, Vigência:
28/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENAN
MENCK ROMANICHEN, CPF nº ***.071.679-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
927203. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL, CNPJ nº 77001329000100. Solicito a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias. Valor Total: R$
513.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.050,00, Vigência: 28/08/2024 a 30/03/2025.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO, CPF nº
***.977.579-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21032.000819/2022-93.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores atuais anuais do contrato de r$605.472,00 (seiscentos e cinco mil,
quatrocentos e setenta e dois reais) para r$ 649.324,20 (seiscentos e quarenta e nove mil
trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) a serem pagos à contratada com base na
convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do sinteg/pb e seac/pb para a categoria de
auxiliar de limpeza, conforme previsto na cláusula sexta do contrato n° 05/2022.. Vigência:
28/06/2022 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.324,20. Data de
Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.001895/2024-60.
Pregão Nº 206/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão e digitalização na
modalidade franquia de página mais excedente, com fornecimento de equipamentos,
software de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva
e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais
utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para atender
as necessidades de impressão e digitalização da superintendente federal de agricultura e
pecuária no estado de santa catarina e das unidades descentralizadas.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2028.
Valor Total: R$ 140.517,12. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).