DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 144/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr.
Vinicius Alvarenga Lovato, CPF ***.708.798-**, processo 247841/2012-9, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo
ao
Serviço
de
Cobrança
e
Tomada
de
Contas
Especial
-
SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 28 de agosto de 2024.
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 146/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Cainã
Costa Trevisan, CPF ***.110.299-**, processo 225594/2013-7, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do embarque de retorno, relatório técnico e
comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo
ao
Serviço
de
Cobrança
e
Tomada
de
Contas
Especial
-
SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 28 de agosto de 2024.
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe
Substituto
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18.524/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sra. Eliene de Jesus Sousa CPF: ***.817.097-**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final, do processo técnico nº 130976/2019-9
- GM - MESTRADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 28 de agosto de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.596/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Marcos Ademir Tejada Condori CPF:
***.139.968-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de contas de
Taxa de Bancada , do processo técnico nº 166631/2018-3 - GD - DOUTORADO, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 28 de agosto de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 132/2023.
Nº Processo: 53115.020619/2022-23.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA.
Objeto: 1.1. Retificar a cláusula segunda do contrato nº 132/2023, de acordo com os
termos do item 1.3 do termo de referência nº 05/2023, e com base nos artigos 106 e 107
da lei nº 14.133, de 2021, para constar que o acordo entre as partes poderá ser
prorrogado até o limite de 10 (dez) anos.
1.2 prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 132/2023 por mais 12 (doze) meses, a
partir de 14/09/2024 até 13/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.000,00.
Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o
reajuste no percentual de 2,62% sobre os valores dos itens do presente contrato nº
10/2021, o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 5.957,90 (cinco mil
novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) para R$ 6.114,10 (seis mil
cento e quatorze
reais e dez centavos),
com valores vigentes a
partir de
19/04/2024.
Vigência: 20/04/2021 a 20/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.114,10.
Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 53500.044912/2020-71.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
07.200.966/0001-11
-
AGENCIA
BRASILEIRA
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL - ABDI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação
técnica nº 06/2020 - anatel, pelo período de 16 (dezesseis) meses, de 11 de agosto de
2024 a 11 de dezembro de 2025, cujo objeto é a realização de testes de desempenho e
convivência de dispositivos e antenas com tecnologia 5g, a fim de buscar informações
sobre faixas de frequência, latência e demais características necessárias a diversas
aplicações;
a atualização das cláusulas "etapas ou fases da execução" do plano de trabalho para ajuste
à nova vigência;. Vigência: 12/08/2024 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE DESPACHO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 53500.019608/2021-76.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do contrato
nº 47/2022 (sei nº 8345935) com pagamento por meio de termo de reconhecimento de
dívida;. Vigência: 18/05/2022 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.548,90. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EDITAL Nº 6 - ANATEL, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕ ES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna público
que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso
público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, estarão disponíveis para
consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, a partir
da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a
seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.
1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 15 de
setembro de 2024, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo:
. .Abertura dos portões
.12 horas
. .Fechamento dos portões
.13 horas
. .Início das provas
.13 horas e 30 minutos
. .Tempo de aplicação da prova
.5 horas
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, a partir do dia 5 de setembro de 2024,
para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar
as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico
citado acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves
com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer
transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato
não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.
4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 15
do Edital nº 1 - ANATEL, de 19 de janeiro de 2024, e suas alterações, e neste edital.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002767/2023-99, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados que sua autorização para prestação do SERVIÇO AUXILIAR DE RADI O D I F U S ÃO
E CORRELATOS (SARC), foi extinto por meio do Ato nº 9732, de 24 de junho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 02/07/2024, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
. .Nome da Entidade
.C P F/ C N P J
.Validade de Radiofrequência
. .RADIO JORNAL DE CANINDE LTDA
.05269170000190
. 28/02/2005
. .RADIO LIBERDADE DE BOA VIAGEM LTDA
.07796238000114
.01/09/2002
. .RADIO LIBERDADE DE ITAREMA LTDA
.34994418000183
.07/05/2021
. .RADIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA
.07598360000186
.29/04/2018
. .RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA
.07344310000172
.17/02/2016
GILBERTO STUDART NETO
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