DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa A. P. VASCONCELOS PADR AO
PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 07.346.770/0001- 30, em razão do não cumprimento total das
exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 474-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao
Projeto
"BRASIL ESTRADEIRO"
-
SALIC:11-0483
Processo: 01580.041694/2011-85. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção
do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa LOTADO FILMES LTDA, CNPJ nº
17.042.174/0001- 10, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no
Ofício de Diligência n.º 494-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "ATÉ QUE A
SBÓRNIA
NOS
SEPARE
-
PRODECINE
03/2012"
-
SALIC:13-7514
Processo:
01580.001071/2013-31. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita
como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa INDIGO PRODUÇÕES LTDA. - EPP,
CNPJ nº 07669.418/0001-35, em razão do não cumprimento total das exigências contidas
no Ofício de Diligência n.º 512-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "LONGA
METRAGEM" - SALIC: 12-0560 Processo 01580.032291/2012-26. A proponente tem o prazo
de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução
Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os
projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 343037
Nº Processo: 01410.000107/2024-74.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA,
I P H A N - R O.
Contratado: 09.228.233/0002-00 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: Serviços de monitoramento eletrônico do imóvel próprio do iphan/ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total: R$ 9.828,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343029
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01551.000315/2023-88.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
D.
FEDERAL,IPHAN-DF.
Contratado:
03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITES LTDA. Objeto: Repactução conforme
CCT 2024 firmada entre o SEAC/DF e SITTRATER/DF. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
882.704,40. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 01500.004711/2018-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
29.994.423/0001-56 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A. Objeto: 5º
reajuste anual do contrato original, no montante de r$ 920.032,95, correspondente à
variação dos índices INCC-DI, divulgados pela FGV e coletados pelo site Sinduscon do
Paraná, referentes aos meses de novembro/22 a novembro/23, fixados, respectivamente
em 1050,701 e 1084,986, chegando-se a um índice de reajuste de 3,263060%.. Vigência:
31/12/2018 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.435.095,03. Data de
Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de
2024-08-28, Seção 3. onde se lê: no extrato do primeiro termo de apostilamento nº 00001/2022
publicado no d.o.u de 05/06/2023, seção 3. Onde se lê: em decorrência do presente termo de
apostilamento, fica alterada a cláusula terceira - dos preços do contrato nº 006/2021, que passa
para o valor de r$ 7.961,33; leia-se: em decorrência do presente termo de apostilamento, fica
alterada a cláusula terceira - do valor do contrato nº 006/2021, que passa para o valor de r$
7.521,08. . Leia-se: no extrato do primeiro termo de apostilamento nº 001/20222, publicado no
dou de 05/06/2023, seção 3, onde se lê: em decorrência do presente termo de apostilamento,
fica alterada a cláusula terceira - dos preços , do contrato nº 006/2021, que passa para o valor de
r$ 7.961,33; leia-se: em decorrência do presente termo de apostilamento, fica alterada a
cláusula terceira - dos preços, do contrato nº 006/2021, que passa para o valor de r$ 7.521,08.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 01531.001331/2023-26.
Dispensa. Nº 149/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.556.790,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA FUNARTE Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da
Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional
de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no
D.O.U. de 19 de outubro de 2022,
Considerando:
- a cláusula 11.6 do Edital Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024,
módulo 1 - Festival Internacional de Artes Vivas em Bogotá, publicado no Diário Oficial da União
- DOU de 02 de julho de 2024, resolve:
Resolve:
1 - Desclassificar o proponente abaixo:
. .ID
.Proposta
.Proponente
.Concorrente
.Origem
.Segmento
.Reserva
.Nota
. .338285
.Luis Silva
.Luis Eduardo Souza
e Silva
.Luis
Eduardo
Souza e Silva
.RJ
.Dança
.Pessoa
Indígena
.33,6
2 - convocar o suplente abaixo, que deverá cumprir a cláusula 11.2 do referido
edital:
. .ID
.Proposta
.Proponente
.Concorrente
.Origem
.Segmento
.Reserva
.Nota
. .338986
.Grupo de Dança
e Canto Guarani
Nhe' e Amba
.Associação
Guarani
Mbya
Tenondé Rã
.Associação Guarani
Mbya Tenondé Rã
.RS
.Dança
.Pessoa
Indígena
.23,4
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 01530.001577/2017-60.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aplicar repactuação de preços do Contrato.
Vigência: 13/08/2018 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.167.323,03.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo Ao Contrato de Despesas nº 13/GAPNT-ESNT/2020. Processo:
67437.034441/2019-74.
Contratante:
BASE
AÉREA
DE
NATAL.
Contratado:
12.146.604/0001-20 - AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses. Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/09/2024 a 01/03/2025. Valor
Total: R$ 35.913,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
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