DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AM004000000122/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM004000000139/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).
AM004000000150/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).
AM004000000155/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM004000000165/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PDS RAINHA, Município de RIO PRETO DA EVA - AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM006700000021/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000093/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000099/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000146/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000171/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000183/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000221/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM006700000243/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, Município de ITACOATIARA - AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM013500000018/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013500000039/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000078/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013500000081/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000086/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013500000090/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000091/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000100/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000108/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000111/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000116/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM013500000143/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000144/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000149/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000163/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000165/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000166/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000170/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000175/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000189/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000211/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000214/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000218/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000223/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000228/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000230/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424)
AM013500000231/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000236/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000237/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000238/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000249/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM013500000250/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000253/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM013500000259/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013500000261/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000264/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000270/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000271/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000281/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000284/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000288/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000293/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013500000298/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. Data de
Assinatura: 26/08/2024. Assina: pelo INCRA/AM
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL Nº 1.101
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO
EM FAVOR
DO INCRA.
BENEFICIÁRIO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO,
NÃO
APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA II, MANACAPURU -AM
CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO/MODALIDADE DE CRÉDITO
AM009500001620/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001620/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001654/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001654/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001255/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001475/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001475/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001475/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001472/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001472/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001472/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001167/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001935/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001935/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001701/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001448/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001694/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001694/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001704/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001704/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)
AM009500002087/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001725/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001725/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001599/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001599/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001551/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001551/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001551/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002189/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002189/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002124/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002124/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002260/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002260/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001821/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001821/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001821/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002125/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002125/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001365/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001365/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001365/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001615/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001615/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001940/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001940/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)
AM009500001827/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001827/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001477/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001477/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001802/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001802/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001411/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001411/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001411/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001645/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001645/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001493/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001493/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001922/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001922/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002186/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002186/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002186/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001653/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001653/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001653/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001518/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001518/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001415/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001415/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001905/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001905/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002074/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002074/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001933/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001648/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001648/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002157/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002157/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001748/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001748/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001614/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001614/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001677/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001677/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001613/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001613/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001376/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001376/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001570/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001570/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001570/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001642/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001642/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001642/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002046/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001501/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001700/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001700/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001533/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001533/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)
AM009500001561/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001561/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001561/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001469/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001469/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001469/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002138/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001497/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001616/POIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001616/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002103/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002103/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002103/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001459/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001459/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA I,MANACAPURU -AM
CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO/MODALIDADE DE CRÉDITO
AM008100001730/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001940/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001805/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de
Guia de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou
na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do
Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.

                            

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