DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900042
42
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: pelo INCRA/AM
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL Nº 1.100/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional,
nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento
das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA II, MANACAPURU -AM
CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO/MODALIDADE DO CRÉDITO
AM009500001782/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001782/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001695/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM009500001695/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002329/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002329/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002329/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001141/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002339/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002339/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002339/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001024/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500000897/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001906/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001906/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001906/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001815/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001815/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001815/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001688/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001688/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001761/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001761/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001391/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM009500001391/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002357/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002357/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002357/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001814/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001814/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001814/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001853/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM009500001853/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002332/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002332/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002332/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001907/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001907/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001907/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001378/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001372/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001372/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001791/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001945/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001945/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002310/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002310/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002310/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002318/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002318/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001772/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001772/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001772/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002360/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)
AM009500002360/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001803/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001803/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001622/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001622/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)
AM009500001622/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002423/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002423/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002423/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002307/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM009500002307/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001918/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001918/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001918/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001538/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001538/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002293/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM009500002293/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001499/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001499/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001938/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001938/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001938/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001526/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001526/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001526/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500000716/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001562/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001562/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001401/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001114/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001056/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001644/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001644/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500000961/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001734/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001734/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001734/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001382/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001382/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001144/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001174/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001402/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001402/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001779/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001673/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001673/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002038/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002038/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002038/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001467/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001467/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002133/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001839/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001839/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001268/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002102/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500002102/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500002102/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002102/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500002102/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001366/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001366/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001696/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM009500001913/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
AM009500001913/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009500001913/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA I, MANACAPURU -AM
CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO/MODALIDADE DE CRÉDITO
AM008100001284/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001284/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001924/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001924/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001777/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
AM008100002008/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002008/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001418/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001418/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001609/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001609/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001939/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001939/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002006/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002006/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001079/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001267/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001267/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001671/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001671/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001716/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001716/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001722/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001722/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002009/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002009/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002031/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002031/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001650/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001650/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001922/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001922/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001726/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001726/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001691/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001691/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001935/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001935/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002032/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002032/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100002032/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002032/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100002032/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001406/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001820/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
AM008100001820/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM008100001633/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Projeto de Assentamento: PAE PIRANHA, MANACAPURU-AM
CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO/MODALIDADE DE CRÉDITO
AM006800000003/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM006800001044/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM006800001044/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM006800000758/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM006800000061/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM006800000074/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM006800000128/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao
INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre
as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: pelo INCRA/AM
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional

                            

Fechar