DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO - MEC/OEI
Processo: 23000.038770/2023-25. Signatários: Ministério da Educação e Organização de
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Objetivo do Termo de
Contribuição: Concessão de contribuição voluntária para a realização de atividades de
promoção da educação, com o objetivo de impulsionar ações e programas educativos no
Brasil e na região Ibero-americana. Data de assinatura: 28/08/2024. Vigência do Termo de
Contribuição: dois anos, contados da data de assinatura - 28/08/2024 a 28/08/2026. Valor
Total do Termo de Contribuição: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões). Ação Específica e
Nominal: 00W9 - Contribuição Voluntária à Organização de Estados Ibero-Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), nos termos da Lei nº 14.894, de 12 de junho de 2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 150002
Nº Processo: 23000016321202415. Objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação continuada de serviços gráficos, SOB DEMANDA, de acordo com a PLANILHA DE
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, a fim de atender as necessidades do Ministério da Educação e
demais participantes. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300, Zona Civico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital estará disponível nos sítios www.gov.br/mec e www.gov.br/compras..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 150002-00001-2024NE800001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024
Processo nº 23000.013958/2024-41
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 14/2024.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria
de
Educação
Básica,
representada
por
Kátia
Helena
Serafina
Cruz
Schweickardt.
CONTRATADA: Magda Monica Pereira da Costa.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria individual para análise técnica financeira de
prestação de contas, no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o
Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à
Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2
estabelecido no Capítulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação",
B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de
Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de
encerramento 31 de dezembro de 2024.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 4 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 80.486,00 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio
ao
Desenvolvimento
da
Educação
Básica
e
Funcional
Programática:
12.368.5111.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Contratantes: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de
Educação Básica, e Alexsandro do Nascimento Santos, Direto de Políticas e Diretrizes da
Educação Integral Básica, e Contratada: Magda Monica Pereira da Costa.
EDITAL Nº 2/2024
PROCESSO Nº 23000.006376/2024-17
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com esteio na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, torna público o
presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para Formação Continuada na modalidade de Ensino
a Distância - EaD, baseado em Learning Content Management - LCMS a serem oferecidas na plataforma AVAMEC.
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), para a criação e o desenvolvimento de cursos
autoinstrucionais para Formação Continuada na modalidade de Ensino a Distância - EaD, baseado em Learning Content Management - LCMS, com oferta na plataforma AVAMEC do Ministério
da Educação, por meio de termo de cessão de uso.
1.2. As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas por instituições, seguindo o roteiro previsto no presente Edital.
1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pelas condições previstas neste Ed i t a l .
1.4. Poderão ser selecionadas uma ou mais propostas a critério do Ministério da Educação, observados os objetivos deste Edital.
1.5. São objetivos específicos do Chamamento Público:
a) influenciar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras com uso de tecnologias digitais, que mobilizem os profissionais da educação e os estudantes da educação
básica no entendimento da complexidade e amplitude do processo educativo, considerando o desenvolvimento de uma educação digital, vinculadas às áreas de conhecimento; e
b) apoiar professores da Educação Básica no desenvolvimento de habilidades para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem e incorporação, nas
diferentes etapas da educação básica, das temáticas da educação digital (mundo digital, cultura digital e pensamento computacional) no currículo, conforme a Base Nacional Comum
Curricular - BNCC.
2. OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
2.1. O termo de cessão de uso terá por objeto o direito de uso da propriedade intelectual dos cursos apresentados, no âmbito deste Edital de Chamamento, em caráter gratuito,
irrevogável, irretratável e não exclusivo.
2.2 Não obstante a cessão de direito de uso, ao CESSIONÁRIO, dos cursos selecionados no presente Chamamento Público, a instituição CEDENTE poderá explorá-los
comercialmente com terceiros ou ceder-lhes o direito de uso.
3. JUSTIFICATIVA
3.1. A formação de professores para o uso de tecnologia na educação pública constitui um desafio para as redes de ensino no Brasil e integra as dimensões necessárias para
uma política de inovação e tecnologia na educação.
3.2. Nos processos de ensino e aprendizagem, os professores devem articular a tecnologia aos conteúdos, competências e habilidades curriculares. Por isso, é fundamental que
estejam conectados às possibilidades de incorporação da tecnologia nesses processos e preparados para utilizá-la e adaptá-la à sua prática docente.
3.3. Os projetos de cursos de formação continuada de docentes devem mobilizar conhecimentos para incorporação, nas diferentes etapas da educação básica, das temáticas da
educação digital (mundo digital, cultura digital e pensamento computacional) no currículo, conforme a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, e/ou o domínio de um ou mais dos
conhecimentos relacionados na tabela abaixo.
.
D I M E N S Õ ES
S A B E R ES
CO M P R E E N S ÃO
.P R ÁT I C A
. .
.
.
.
.
. .Ensino e Aprendizagem com uso de tecnologias digitais
Descrição: entendimento e aplicação
de princípios relacionados à integração das
.Prática Pedagógica
.Identificar e explicar conceitos e estratégias relacionadas à
integração das tecnologias digitais na prática pedagógica.
.Incorporar, com intencionalidade pedagógica, tecnologias digitais às estratégias
de ensino, processos de avaliação e criação de experiências de aprendizagem
que atendam às necessidades de aprendizagem de cada estudante.
.
tecnologias digitais nas estratégias de ensino e
aprendizagem, na produção e criação de conteúdos, na
geração e gestão de dados e nas práticas inclusivas.
.Curadoria e Criação
.Identificar e
explicar elementos conceituais,
estratégias e
recursos digitais necessários à curadoria e à criação de conteúdo
digital, que contribuam para a gestão de sala de aula e para os
processos de ensino e de aprendizagem.
.Pesquisar, remixar, adaptar, curar, criar, publicar e compartilhar conteúdos
digitais para o planejamento didático e as experiências de aprendizagem dos
estudantes.
.
.Análise de dados
.Identificar e explicar como as tecnologias e ferramentas digitais
podem auxiliar na análise crítica da sua prática pedagógica, com
base em diferentes dados que podem impactar a aprendizagem
dos estudantes.
.Analisar, compreender e interpretar dados, identificando tendências, padrões e
discrepâncias, como por exemplo dados de avaliações internas e externas,
gênero e raça, que apresentam informações sobre as necessidades de
aprendizagem dos estudantes e podem indicar caminhos para replanejar as
ações pedagógicas e inovar suas práticas.
. .
.Prática Inclusiva
.Identificar tecnologias assistivas e softwares específicos para
promover a inclusão de estudantes com diferenças, dificuldades,
transtornos e/ou deficiências.
.Desenhar estratégias de aprendizagem mediadas por tecnologias digitais e
assistivas, elaborando conteúdos adaptados e acessíveis para garantir a
participação plena de todos os estudantes.
. .Cidadania Digital
Descrição: entendimento e aplicação
de princípios relacionados a responsabilidades
e comportamentos éticos ao utilizar
.Uso Responsável
.Identificar e explicar os aspectos legais e éticos relacionados ao
uso de tecnologias digitais para uma convivência respeitosa na
internet, para questões de direitos autorais, direitos de imagem e
o impacto do uso excessivo de tecnologias na saúde mental e no
bem-estar para si, para os estudantes e demais atores da
comunidade escolar.
.Fazer e promover o uso ético das tecnologias digitais considerando usar e
aplicar, por exemplo, elementos de direitos autorais e de imagem, boas práticas
de uso da internet, reflexões sobre cyberbullying, crimes digitais, bem como o
impacto do uso excessivo das tecnologias digitais na saúde mental e no bem-
estar, incentivando um equilíbrio entre o tempo on-line e off-line.
.
Tecnologias digitais
e conviver
em ambientes
digitais, bem como conscientizar-se dos impactos do uso
excessivo na saúde mental e no bem-estar.
.Uso Seguro
.Identificar estratégias e normativos relacionados à proteção de
dispositivos, conteúdos, dados pessoais e privacidade de si e dos
estudantes no uso das tecnologias digitais, bem como identificar
e evitar riscos e ameaças on-line.
.Utilizar estratégias para proteção de informações pessoais, privacidade e
identificação de ameaças on-line para promover o uso seguro das tecnologias
digitais.
. .
.Uso Crítico
.Identificar estratégias relacionadas aos modos de produção,
transmissão e disseminação de informações, além da avaliação
da credibilidade e confiabilidade de conteúdos em ambientes
digitais.
.Desenvolver e incentivar a abordagem crítica na interpretação de informações,
visando avaliar a credibilidade e confiabilidade de informações e conteúdos em
meios digitais.
. .Desenvolvimento Profissional
Descrição: entendimento e aplicação
de princípios relacionados à adoção
de estratégica de recursos, tecnologias digitais
e ambientes virtuais de aprendizagem
para formação contínua e inovação
pedagógica; participação
.Formação Continuada
.Identificar estratégias,
recursos e tecnologias
digitais que
possam contribuir para sua formação continuada e a inovação
pedagógica.
.Usar recursos e fontes digitais no seu processo de formação continuada,
visando contribuir para o seu desenvolvimento profissional.