DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHO
DE
SANTANA
.14.105.191/0001-60
.202000060-4
.23400.002017/2019-11
.Veículo
.JOAO 
VITOR 
MARTINS
LARANJEIRA
.R$ 398.500,00
.30/04/2025
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO
.06.104.863/0001-95
.202101039-4
.23400.004213/2020-55
.Veículo
.JOSE FRANCISCO LIMA NERES
.R$ 469.499,00
.30/05/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
.18.428.839/0001-90
.202140578-5
.23400.002473/2021-77
.Eq u i p a m e n t o
.ELISA GONCALVES DE ARAUJO
.R$ 101.781,00
.31/10/2024
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO
.01.612.586/0001-08
.202000878-4
.23400.002153/2019-01
.Veículo
.PEDRO TEIXEIRA JUNIOR
.R$ 581.878,00
.30/10/2024
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJE
.76.970.359/0001-53
.202103271-4
.23400.002723/2019-54
.Veículo
.CRISOGNO 
NOLETO
E 
SILVA
JUNIOR
.R$ 412.000,00
.30/05/2025
. .RO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
.05.903.125/0001-45
.202000524-4
.23400.003746/2019-86
.Veículo
.HILDON DE LIMA CHAVES
.R$ 7.042.485,00
.30/03/2025
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
.94.442.282/0001-20
.202101099-4
.23400.005053/2020-61
.Veículo
.ALAIR CEMIN
.R$ 398.500,00
.30/05/2025
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
.88.349.238/0001-78
.946906-6
.23400.000300/2023-86
.Mobiliário
.JONAS CALVI
.R$ 45.770,39
.29/10/2025
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAO
.92.406.289/0001-61
.202140551-4
.23400.002364/2021-50
.Veículo
.CIRANO DE CAMARGO
.R$ 581.878,00
.30/06/2025
.
.RS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PANTANO
GRANDE
.91.342.667/0001-28
.202240383-4
.23400.000124/2022-00
.Veículo
.ALCIDES EMILIO PAGANOTTO
.R$ 412.000,00
.30/08/2024
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANI
.82.939.455/0001-31
.202102962-4
.23400.004728/2020-55
.Veículo
.VANDERLEI CANCI
.R$ 469.499,00
.29/11/2024
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 18 (dezoito) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173,
Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 26/08/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
.UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DO
TERMO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AM
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
.04.274.064/0001-31
.956879-4
.23400.000449/2024-46
.Veículo
.BETANAEL DA SILVA D ANGELO
.R$ 581.878,00
.23/07/2024
.23/07/2026
.
.CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
MARTINOPOLE
.07.661.192/0001-26
.965134-4
.23400.001556/2024-91
.Veículo
.FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
.R$ 469.499,00
.18/07/2024
.18/07/2026
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GOV
V A L A DA R ES
.20.622.890/0001-80
.956993-4
.23400.000566/2024-18
.Veículo
.ANDRE LUIZ COELHO MERLO
.R$ 581.878,00
.23/07/2024
.23/07/2026
.
.PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO
.11.049.822/0001-83
.957429-4
.23400.000663/2024-01
.Veículo
.EDMILSON 
CUPERTINO 
DE
A L M E I DA
.R$ 469.499,00
.23/07/2024
.23/07/2026
.
.PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
.10.408.839/0001-17
.957446-4
.23400.000669/2024-70
.Veículo
.YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
.R$ 581.878,00
.23/07/2024
.23/07/2026
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO
OLINTO
.76.020.460/0001-43
.965139-5
.23400.001576/2024-62
.Eq u i p a m e n t o
.ALAN JAROS
.R$ 379.700,00
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
A R AU C A R I A
.76.105.535/0001-99
.965143-5
.23400.001579/2024-04
.Eq u i p a m e n t o
.HISSAM HUSSEIN DEHAINI
.R$ 396.544,05
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BEL VISTA
PARAISO
.76.245.067/0001-58
.965140-5
.23400.001577/2024-15
.Eq u i p a m e n t o
.FABRICIO PASTORE
.R$ 498.981,35
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE
G AU C H A
.75.377.200/0001-67
.965145-5
.23400.001569/2024-61
.Eq u i p a m e n t o
.HENRIQUE DOMINGUES
.R$ 125.792,19
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO
DE MAIO
.76.245.059/0001-01
.965141-5
.23400.001578/2024-51
.Eq u i p a m e n t o
.BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA
.R$ 145.425,76
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.76.416.965/0001-21
.965136-5
.23400.001572/2024-84
.Eq u i p a m e n t o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 22.500,00
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.76.416.965/0001-21
.965137-5
.23400.001571/2024-30
.Eq u i p a m e n t o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 235.000,00
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD
R OX O
.39.485.438/0001-42
.957075-4
.23400.000491/2024-67
.Veículo
.WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
.R$ 648.480,00
.23/07/2024
.23/07/2026
.
.RN
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO
FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.965148-5
.23400.001557/2024-36
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 20.000,00
.17/07/2024
.17/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MIRA
ES T R E L A
.45.116.290/0001-71
.965152-6
.23400.001575/2024-18
.Mobiliário
.PRISCILLA FERNANDA
COBACHO
DO PRADO
.R$ 72.938,02
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MIRA
ES T R E L A
.45.116.290/0001-71
.965150-5
.23400.001574/2024-73
.Eq u i p a m e n t o
.PRISCILLA FERNANDA
COBACHO
DO PRADO
.R$ 97.214,00
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
P OT I R E N DA BA
.45.094.901/0001-28
.965151-5
.23400.001573/2024-29
.Eq u i p a m e n t o
.GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI
.R$ 998.499,50
.18/07/2024
.18/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
.46.429.379/0001-50
.965149-5
.23400.001561/2024-02
.Eq u i p a m e n t o
.MARIA
TERESINHA 
DE
JESUS
P E D R OZ A
.R$ 615.470,00
.18/07/2024
.18/07/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 492 (quatrocentos e noventa e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 26/08/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67
.202200396-1
.23400.003839/2020-44
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
.29/07/2024
.31/07/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67
.202200398-1
.23400.003840/2020-79
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
.29/07/2024
.31/07/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS
.08.439.549/0001-99
.201900015
.23400.000271/2019-76
.Bens e Serviços
.TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
.31/08/2024
.31/08/2025
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
DOIS
R I AC H O S
.12.250.908/0001-32
.5674
.23400.001806/2012-50
.Bens e Serviços
.RAMON CAMILO SILVA
.31/08/2024
.31/07/2025
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
I BAT EG U A R A
.12.332.961/0001-82
.PAC2 3174/2012
.23400.001280/2012-16
.Obra
.LUCINEIA LAURENTINO FELIX DA
S I LV A
.30/08/2024
.29/08/2025
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MONTEIRÓPOLIS
.12.251.450/0001-36
.PAC2 4699/2013
.23400.004501/2012-08
.Obra
.MAILSON DE MENDONÇA LIMA
.25/07/2024
.26/02/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE OLHO
DAGUA FLORES
.12.251.468/0001-38
.202103711-1
.23400.004071/2020-26
.Obra
.JOSE LUIZ
VASCONCELLOS DOS
ANJOS
.20/08/2024
.29/08/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
.12.200.150/0001-28
.201405380
.23400.013791/2013-53
.Bens e Serviços
.RENATO REZENDE ROCHA FILHO
.31/08/2024
.31/08/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE
TAPERA
.12.261.228/0001-14
.202100025-22
.23400.000290/2020-36
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.JARBAS PEREIRA RICARDO
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
.04.271.037/0001-05
.202003356-1
.23400.002424/2019-10
.Obra
.EDSON 
DE
PAULA 
RODRIGUES
M E N D ES
.12/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
.04.332.995/0001-49
.202003544-1
.23400.000738/2019-88
.Obra
.NATHAN MACENA DE SOUZA
.26/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
.04.332.995/0001-49
.202003542-1
.23400.001201/2019-35
.Obra
.NATHAN MACENA DE SOUZA
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
.04.332.995/0001-49
.201804227-1
.23400.001764/2018-42
.Obra
.NATHAN MACENA DE SOUZA
.21/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
.04.332.995/0001-49
.202003814-1
.23400.002415/2019-29
.Obra
.NATHAN MACENA DE SOUZA
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
I T ACOAT I A R A
.04.241.980/0001-75
.202003430-4
.23400.002001/2020-33
.Veículo
.MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
I T A M A R AT I
.04.628.376/0001-04
.202103658-1
.23400.001633/2018-65
.Obra
.JOAO MEDEIROS CAMPELO
.11/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI
.04.285.896/0001-53
.202103719-1
.23400.001062/2019-40
.Obra
.PEDRO MACARIO BARBOZA
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI
.04.285.896/0001-53
.202103718-1
.23400.001064/2019-39
.Obra
.PEDRO MACARIO BARBOZA
.30/08/2024
.29/08/2025
. .AM
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N AQ U I R I
.04.641.551/0001-95
.202003618-5
.23400.002178/2020-30
.Eq u i p a m e n t o
.JAIR AGUIAR SOUTO
.30/08/2024
.11/08/2025