DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.
.
.Responsável
.CNPJ/CPF
.Entidade
.UF
.Ofício Nº
.Transferência
.Unidade
.
.Flávio Vieira Veras
.***.451.104 - **
.Prefeitura 
do
Município de Macau
.RN
.Ofício nº 27885/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 1
.COT C E
.
.Agnaldo Vieira Mello
.***.062.997- **
.Prefeitura 
do
Município de Cambuci
.RJ
.Ofício nº 4097/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Programa Educação
Infantil -
Apoio Suplementar/2014
.COT C E
. .Armando Almeida Souto
.*** .489.194 -**
.Prefeitura 
do
Município 
de 
Água
Preta
.PE
.Ofício nº 27954/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2014
.COT C E
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora-Geral de Recuperação de Crédito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, comunica ao Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, sobre a aprovação com ressalvas dos repasses e dos convênios diretos objetos de transferências de recursos
por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
.Responsável
.CNPJ/CPF
.Entidade
.UF
.Ofício Nº
.Transferência
.Unidade
. .Emerson Pedraça de França
.***.194.512-**
.Prefeitura Municipal Manicoré
.AM
.Ofício nº 10753/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2007
.COT C E
. .Liberalino Ribeiro de Almeida
Neto
.***.430.194-**
.Prefeitura Municipal de Vitória de Xingu
.PA
.Ofício nº 24578/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 0 9
.COT C E
.
.Ataíde José da Silva
.***.749.691-**
.Prefeitura Municipal de Chupinguaia
.RO
.Ofício nº 3294/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
nº
750632/2003
.COT C E
.
.Adriano Aparecido Silva
.***.566.971-**
.Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
.MT
.Ofício nº 24627/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
nº
657246/2009
.COT C E
. .Aline Veras dos Santos Silva
.***.472.003-**
.Prefeitura Municipal de Barroquinha
.CE
.Ofício nº 2469/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P E JA / 2 0 0 6
.COT C E
. .Antenor Fonseca de Oliveira
Filho
.***.116.802-**
.Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
.PA
.Ofício nº 25478/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PDDE/2009
.COT C E
. .Adenildo Braulino dos Santos
.***.542.647-**
.Prefeitura Municipal de Belford Roxo
.RJ
.Ofício nº 1816/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.TC nº 3520/2012
.COT C E
.
.José Edilson da Silva
.***.868.113-**
.Prefeitura Municipal de Icapuí
.CE
.Ofício nº 23159/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
N°
701311/2010
.COT C E
.
.Glauber Gularte Lima
.***.835.020-**
.Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
.RS
.Ofício nº 22892/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 2
.COT C E
.
.Sebastião Inácio Rodrigues
.***.680.347-**
.Prefeitura Municipal de Rio Claro
.RJ
.Ofício nº 22576/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 6
.COT C E
.
.Miguel Alvez da Silva
.***.955.423-**
.Prefeitura Municipal de Jatobá
.MA
.Ofício nº 26484/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
N°
800125/2002
.COT C E
. .Iradilson Sampaio de Souza
.***.605.312-**
.Prefeitura Municipal de Boa Vista
.RR
.Ofício nº 21473/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 0 8
.COT C E
.
.José Teixeira de Miranda
.***.238.943-**
.Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
.MA
.Ofício nº 27476/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.B R A L F/ 2 0 0 7
.COT C E
. .Alberto 
Maia
Patrício 
de
Figueiredo
.***.458.914-**
.Prefeitura Municipal de Alexandria
.RN
.Ofício nº 23024/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
N°
655766/2009
.COT C E
.
.Luiz Alberto Maguito Vilela
.***.745.571-**
.Prefeitura Municipal Aparecida de Goiânia
.GO
.Ofício nº 13566/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2009
.COT C E
.
.José Robenilson Ferreira
.***.955.314-**
.Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
.RN
.Ofício nº 24886/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
N°
655808/2008
.COT C E
. .Maria 
Selma
de 
Araújo
Pontes
.***.792.383-**
.Prefeitura Municipal de Pirapemas
.MA
.Ofício nº 25543/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2005
.COT C E
. .Paulo César Justo Quartiero
.***.974.030-**
.Prefeitura Municipal de Pacaraima
.RR
.Ofício nº 5198/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 0 8
.COT C E
. .Manoel Messias Sukita Santos
.***.531.585-**
.Prefeitura Municipal de Capela
.SE
.Ofício nº 1947/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PDDE/2007
.COT C E
. .Marcus Antonius Brito Lira
Beltrão
.***.939.484-**
.Prefeitura Municipal de Alagoinha
.PB
.Ofício nº 12866/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2008
.COT C E
. .Godofredo Jerônimo da Silva
.***.734.171-**
.Prefeitura Municipal de Goiatuba
.GO
.Ofício nº 26032/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.Convênio 
N°
751153/2003
.COT C E
.
.Sidônio Trindade
Gonçalves
.***.513.542-**
.Prefeitura Municipal de Tefé
.AM
.Ofício nº 8176/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2008
.COT C E
. .José Murilo Lopes de Sousa
.***.589.163-**
.Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
.MA
.Ofício nº 8185/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2004
.COT C E
. .Artur Alcides de Souza Barros
.***.657.711-**
.Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins
.TO
.Ofício nº 8953/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 0 4
.COT C E
.
.José Carlos Lopes
.***.200.966-**
.Prefeitura Municipal de Reduto
.MG
.Ofício nº 9978/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 7
.COT C E
. .José Murilo Lopes de Sousa
.***.589.163-**
.Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
.
.Ofício nº 8185/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.PNAE/2004
.COT C E
.
.Rubens de Sousa Vieira
.***.856.283-**
.Prefeitura Municipal de Cocal
.PI
.Ofício nº 23401/2023/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 5
.COT C E
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora-Geral de Recuperação de Crédito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca ao Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
.Responsável
.CNPJ/CPF
.Entidade
.UF
.Ofício Nº
.Transferência
.Unidade
. .Felicíssimo Paulino dos Santos
Filho
.***.168.605-**
.Prefeitura 
Municipal
de
Antônio Cardoso
.BA
.Ofício nº 20962/2023/Cotce/Cgrec/Difin-
FNDE
.P N AT E / 2 0 1 4
.COT C E
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora-Geral de Recuperação de Crédito