DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE 23 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL RETIFICADOR E COMPLEMENTAR Nº 2/2024 AO EDITAL Nº 81, DE 1 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31 de março de 2021,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) 62, de 05 de abril de 2021, seção 2, página 1, consoante o disposto no Decreto 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU, de 23
de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005; Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU, de 29 de março
de 2019, Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU, de 28 de maio de 2020; e Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023, TORNA PÚBLICO o Edital
Retificador e Complementar 02/2024 vinculado ao Edital 081/2024, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para
o provimento de 12 (doze) vagas da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso (IFMT), sob o regime de que trata a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com suas alterações e demais regulamentações
pertinentes, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, disponibilizados no site https://seletivo.ifmt.edu.br
1. resolve:
I - RETIFICAR o preâmbulo, do Edital 081/2024, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
[...] para o provimento de 12 (doze) vagas da carreira de Técnico-Administrativo em Educação [...]
LEIA-SE:
[...] para o provimento de 14 (quatorze) vagas da carreira de Técnico-Administrativo em Educação [...]
II - RETIFICAR o item 2.1, do Edital 081/2024, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
2.1. São disponibilizadas, neste edital, 12 (doze) vagas de cargo efetivo integrante da carreira de Técnico Administrativo em Educação, [...]
LEIA-SE:
2.1 São disponibilizadas, neste edital, 14 (quatorze) vagas de cargo efetivo integrante da carreira de Técnico Administrativo em Educação, [...]
III - COMPLEMENTAR o item 2.3 do Edital 081/2024, com o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública para o Campus Confresa, conforme abaixo:
2.3 O quadro a seguir define o cargo/nível de classificação, local de lotação, o número de vagas ofertadas à ampla concorrência (AC), o número de vagas reservadas às pessoas
com deficiência (PcD) e aos candidatos negros, bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS CONFRESA
NÍVEL SUPERIOR (CLASSIFICAÇÃO "E")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS (*)
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Diploma de graduação em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão
Pública devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
. .Tecnólogo em Gestão Pública
.01
.-
.-
.01
.
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
IV - COMPLEMENTAR o item 2.3 do Edital 081/2024, com o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação para o Campus Primavera do Leste, conforme abaixo:
2.3 O quadro a seguir define o cargo/nível de classificação, local de lotação, o número de vagas ofertadas à ampla concorrência (AC), o número de vagas reservadas às pessoas
com deficiência (PcD) e aos candidatos negros, bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS (*)
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Certificado de conclusão do Ensino Médio Profissionalizante na Área ou médio completo
+ curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais ou Ensino Médio
completo + Curso Técnico na área de Informática, devidamente registrado e fornecido
por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.
. .Técnico de Tecnologia da Informação.
.01
.-
.-
.01
.
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
V - COMPLEMENTAR o Anexo II do Edital 081/2024, com a descrição sumária das atividades do cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, conforme abaixo:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO:
NÍVEL SUPERIOR
TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA
Diagnosticar o cenário político, econômico, social e legal na totalidade da gestão pública. Desenvolver e aplicar inovações científico-tecnológicas nos processos de gestão pública.
Planejar, implantar, supervisionar e avaliar projetos e programas de políticas públicas voltados para o desenvolvimento local e regional. Aplicar metodologias inovadoras de gestão, baseadas
nos princípios da administração pública, legislação vigente, tecnologias gerenciais, aspectos ambientais e ética profissional. Planejar e implantar ações vinculadas à prestação de serviços
públicos que se relacionam aos setores e segmentos dos processos de gestão. Avaliar e emitir parecer técnico em sua área de formação.
VI- COMPLEMENTAR o Anexo III do Edital 081/2024, com o conteúdo programático (conhecimentos específicos) para o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, conforme
abaixo:
Conteúdos programáticos (Conhecimentos Específicos) - Nível Superior
Tecnólogo em Gestão Pública - 20 (vinte) questões
1. Funções da administração: Planejamento, organização; direção e controle. 2 Racionalização do trabalho. 3. Administração Pública: Fundamentos de Administração Pública.
Políticas Públicas. 4. Governança e interações multiatores em redes políticas. Redes políticas. Empreendedorismo. 5. Fundamentos constitucionais para a Gestão Pública. 6. Gestão Pública
Estratégica e a visão de futuro, pessoas, processos e recursos públicos. 7. A nova administração pública: o Estado e a Administração pública na sociedade contemporânea. 8. Administração
Geral e Administração Pública. 9.Administração por objetivos. 10. Planejamento e administração estratégicos. 11 Processo de controle estratégico e de desempenho. Gestão de Desempenho.
12. Planejamento estratégico e planejamento estratégico governamental e metodologias de diagnósticos e planejamento de situações. 13. Gestão estratégica. 14. Gestão de Projetos. 15.
Gestão de Processos/Gestão por processos. Mapeamento de Processo. 16. Auditoria e Controle no Setor Público. 17. Contabilidade Pública. Regimes contábeis. Princípios orçamentários, Ciclo
orçamentário. Orçamento por programa. Orçamento base-zero. Receita pública. Despesa pública. Patrimônio Público. 18. Direito Público. Democracia, Ética e Cidadania. 19. Finanças Públicas
e contabilidade pública, orçamento público, tributação e legislação pertinente. Responsabilidade Social e Ambiental. 20. Gestão de Pessoas. 21. Matemática Financeira. 22. Compras na
Administração Pública e legislação pertinente. Modalidades de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços (Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto
Federal nº 10.024/2019). Termo de referência e projeto básico. 23. Gestão e fiscalização de contratos. 24.Gestão de materiais. 25. Ética no serviço público.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Ficam mantidas todas as demais condições estabelecidas no Edital 081/2024.
2.2 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158132
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 23347.008963/2022-50.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.
Contratado: 11.020.016/0001-82 - M&C PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual conforme
inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.545,92. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158132
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 23347.008960/2022-16.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual , por mais 12 meses, conforme disposto no artigo 57,
inciso ii, da lei
8.666/93 e reajuste com base no inpc de 3,33%. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 194.806,44. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo 
de
Cooperação 
Técnica
nº 
025/2024.
Processo 
23347.006623.2024-56.
Concedente: Base Fluvial da Marinha do Brasil. CNPJ:00.394.502/0052-94. Convenente:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL.
Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em
anexo. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2029. Data da Assinatura: 22/08/2024.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 158122
Nº Processo: 23214.001296/2024-51.
Dispensa Nº 185/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa de
telecomunicações para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp - serviço
móvel pessoal), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 1.432,80. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 158122
Nº Processo: 23214.001296/2024-51.
Dispensa Nº 185/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa de
telecomunicações para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp - serviço
móvel pessoal), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 1.432,80. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 158122
Nº Processo: 23712.000361/2023-20. Dispensa Nº 431/2022. Contratante: IN S T . F E D. D E
EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de fornecimento de água e de tratamento e coleta de esgoto para o
ifmg campus ouro branco, conforme especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 27/08/2024 a . Valor
Total: R$ 80.200,80. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).