DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.9.1 Caso o candidato solicite a recolocação, conforme subitem anterior, não
terá direito subjetivo à nomeação, passando neste caso a ter mera expectativa de direito
à nomeação.
14.9.2. O requerimento de transferência para o final da lista de aprovados
deverá ser enviado por meio do endereço eletrônico dpm.progep@ufcat.edu.br, em
formulário
próprio
disponibilizado
no
link
https://progep.ufcat.edu.br/formularios-
concurso-efetivo.
15. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:
15.1. Para ser empossado, o candidato deverá preencher os seguintes
requisitos:
15.1.1. Ter sido aprovado no concurso público.
15.1.2. Ser brasileiro nato.
15.1.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12
da Constituição Federal ou em caso de estrangeiro, ter visto de permanência em território
nacional, que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil.
15.1.4. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
15.1.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
15.1.6. Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo
masculino.
15.1.7. Possuir a formação exigida para o concurso e demais exigências de
habilitação para o exercício do cargo.
15.1.7.1. Apresentar Diploma de Graduação registrado ou revalidado de acordo
com a legislação brasileira e títulos de Especialista, Mestre, Doutor registrados ou
reconhecidos de acordo com a legislação brasileira.
15.1.7.1.1. O diploma e os títulos, se expedidos por instituição de ensino
superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos, de acordo com o disposto
no artigo 48 da Lei nº 9.394/1996, em instituições brasileiras.
15.2. A lista de documentos a serem apresentados no momento da posse e a
relação de exames médicos obrigatórios para o cargo estão disponíveis na página da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas, no link https://progep.ufcat.edu.br/tutorial-para-posse-de-
professores-efetivos.
15.3. Outras exigências previstas em lei poderão ser solicitadas.
15.4. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado
apto para o cargo, física e mentalmente, pelo SIASS da UFCAT.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. O candidato aprovado poderá ser reaproveitado, no interesse exclusivo da
Administração Pública, em qualquer outra Instituição Federal de Ensino vinculada ao MEC,
respeitando-se a ordem de classificação publicada no Diário Oficial da União, conforme a
legislação vigente.
16.2. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, com possibilidade de
prorrogação por igual período, contada a partir da data de publicação da homologação do
resultado no Diário Oficial da União.
16.3. Após a homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da União,
a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível para devolução pelo prazo de
30 (trinta) dias.
16.3.1. Findo este prazo e não sendo a documentação retirada, a mesma será
destinada para o que a Unidade Acadêmica responsável pelo concurso julgar pertinente.
16.4. O provimento do cargo objeto deste edital e do edital específico será
realizado de acordo com a legislação em vigor.
ROSELMA LUCCHESE
EDITAL Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA(S) DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência
da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e
os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o Edital de Condições Gerais nº 14/2024, torna públicas as condições específicas para realização de Concurso Público de provas
e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Superior, no âmbito da Universidade Federal de Catalão.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. As normas deste certame serão aquelas estabelecidas no Edital de Condições Gerais nº 14/2024, de leitura obrigatória, complementadas pelas informações constantes deste
edital, suas normas complementares, e quaisquer editais complementares que venham a ser publicados.
1.2. As inscrições serão feitas pelo sítio da UFCAT - Portal de Seleção (https://portaldeselecao.ufcat.edu.br/) até às 14 horas (horário de Brasília) da data prevista para o
encerramento do período de inscrição, conforme consta neste edital específico.
2. DA ESPECIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:
. .
NÚMERO
DO
P R O C ES S O
. V AG A S
.
Nº
MÁXIMO
C A N D I DAT O S
A P R OV A D O S
.
REGIME
DE
T R A BA L H O
.
LOCAL
DE
AT U AÇ ÃO
. ÁREA DO CONCURSO
. FORMAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO
.
PERÍODO DE
I N S C R I Ç ÃO
.
U N I DA D E
RESPONSÁVEL PELO
CO N C U R S O (*)
. 23852.002499/2024-
40
01(2)
05
Dedicação
Exclusiva
Catalão/
GO
Ciências da Natureza
Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em
Ciências da Natureza ou Licenciatura em Ciências da Natureza,
ou Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza ou
Licenciatura em Química ou
16/09/2024 a
16/10/2024
Faculdade de
Educação - FAE
. .
.
.
.
.
.
. Licenciatura em Física
com Doutorado em Educação ou Doutorado em Ensino de
Ciências ou Doutorado em Educação em Ciências ou Doutorado
em Ensino de Física ou Doutorado em Ensino de Química.
.
.
. .
23852.002744/2024-
19
. 02
. 09
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Enfermagem
. Graduação em Enfermagem com Registro no Conselho Regional
de Enfermagem e Doutorado em Ciências da Saúde e/ou áreas
afins reconhecidas pelo MEC.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Instituto
de
Biotecnologia
-
I B I OT EC
. .
23852.002742/2024-
20
. 01
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Parasitologia e Imunologia
. Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas ou áreas
afins e Doutorado em Parasitologia e/ou Imunologia ou áreas
afins.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Instituto
de
Biotecnologia
-
I B I OT EC
. 23852.002651/2024-
94
12(1)(2)
42
20 horas
Catalão/
GO
Medicina
Graduação em Medicina e Residência Médica em qualquer
especialidade do Conselho Regional de Medicina (CRM), ou
Registro de Qualificação de Especialista no Conselho
16/09/2024 a
16/10/2024
Instituto de
Biotecnologia -
I B I OT EC
. .
.
.
.
.
.
. Regional de Medicina (RQE/CRM) em qualquer especialidade
deste Conselho, ou Título de Especialista em qualquer área,
chancelado pela Associação Médica Brasileira.
.
.
. .
23852.002875/2024-
04
. 01
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Anatomia Humana e Fisiologia
Humana
. Graduação nas áreas de Ciências Biológicas ou da Saúde e
Doutorado em Ciências, Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde
nas Áreas de Concentração de Anatomia Humana ou Fisiologia
Humana.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Instituto
de
Biotecnologia
-
I B I OT EC
. .
23852.002868/2024-
02
. 01
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Física da matéria condensada
com
ênfase
em:
Física
de
materiais ou biofísica
. Graduação em Física ou áreas afins, com Doutorado em Física
ou áreas afins.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
. Instituto de Física -
IF
. .
23852.003050/2024-
07
. 01
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Matemática Industrial
.
Graduação em
Engenharia
Mecatrônica ou
Matemática
Industrial ou Engenharia de Controle e Automação; e Doutorado
em Engenharia
Mecânica ou Engenharia
Mecatrônica ou
Engenharia de Controle e Automação.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Instituto
de
Matemática
e
Tecnologia - IMTec
. .
23852.005257/2024-
16
. 01(1)
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
. Educação Física e Saúde
. Graduação em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado)
com Doutorado em Educação Física ou Ciências da Saúde.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Instituto
de
Biotecnologia
-
I B I OT EC
. .
23852.005277/2024-
89
. 01
. 05
.
Dedicação
Exclusiva
. Catalão/
GO
.
Engenharia de Operações e
Processos
da
Produção,
Engenharia
do
Trabalho
e
Engenharia Organizacional.
.
Graduação em Engenharia de Produção e Doutorado em
Engenharia de Produção ou Engenharia Mecânica.
.
16/09/2024 a
16/10/2024
.
Faculdade
de
Engenharia - FENG
(1) Vaga reservada às pessoas com deficiência, conforme disposto no item 7 do Edital de Condições Gerais nº 14/2024.
(2) Vaga reservada aos candidatos negros, conforme disposto no item 8 do Edital de Condições Gerais nº 14/2024.
(*)E N D E R EÇO S :
FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAE/UFCAT
Campus I - Bloco H e I - Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - Catalão/GO, CEP 75.704-020.
Fone: (64) 3441-5308
E-mail: secretariafae@ufcat.edu.br
INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA - IBIOTEC/UFCAT
Campus I - Bloco M - Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - Catalão/GO, CEP 75.704-020.
Fone: (64) 3441-5365
E-mail: ibiotec@ufcat.edu.br
INSTITUTO DE FÍSICA - IF/UFCAT
Campus I - Bloco M - Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - Catalão/GO, CEP 75.704-020.
Fone: (64) 3441-5322
E-mail: direcao.if@ufcat.edu.br
INSTITUTO DE MATEMÁTICA E TECNOLOGIA - IMTec/UFCAT
Campus I - Bloco M - Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - Catalão/GO, CEP 75.704-020.
Fone: (64) 3441-5320
E-mail: imtec@ufcat.edu.br
FACULDADE DE ENGENHARIA - FENG/UFCAT
Campus I - Bloco O - Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - Catalão/GO, CEP 75.704-020.
Fone: (64) 3441-5376 ramal 2000
E-mail: secadministrativa.feng@ufcat.edu.br
3. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
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