DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900097
97
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990.
13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no
Diário Oficial da União.
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.
14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de
divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital.
14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de
sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação
apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o
item 14.2.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua
admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço secgeral@vet.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo 23072.269907/2023-48.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153254
Número do Contrato: 345/2023.
Nº Processo: 23072.227828/2022-89.
Pregão. 
Nº 
4/2023. 
Contratante: 
ADMINISTRACAO 
GERAL/UFMG. 
Contratado:
13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.396.168,90. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153254
Número do Contrato: 345/2023.
Nº Processo: 23072.227828/2022-89.
Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI
- GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuacao anual conforme
convencao coletiva 2024. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.490.448,92. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153254
Número do Contrato: 345/2023.
Nº Processo: 23072.227828/2022-89.
Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI
- GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuacao aniual conforme
convencao coletiva 2024 em tiradentes. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.499.282,96. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072247329202399. Objeto: Aquisição parcelada de máquinas,
materiais elétricos e ferramentas, destinados a diversas unidades da UFMG.. Total de Itens
Licitados: 352. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Antonio
Carlos
6627 -
Campus
Pampulha,
Pampulha
- Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o
comprasnet e o termo de referência, principalmente no tocante à "descrição do objeto",
prevalecerá o disposto no termo de referência..
ELIANE DE FATIMA E SILVA
Auxiliar Administrativo
(SIASGnet - 28/08/2024) 153254-15229-2024NE800001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153267
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23072.262654/2021-10. Contratante:
DEPARTAMENTO 
MANUT. 
OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. 
Contratado:
28.309.420/0001-73 -
ESTRELA GERADORES &
ENERGIA ELETRICA
LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças quando necessários, em 14 (quatorze) geradores stand-by
(emergência) da ufmg, localizados no campus da pampulha - avenida presidente
antônio carlos, 6627, pampulha, bh - mg, no campus saúde (faculdade de medicina) -
av. Alfredo balena, 190, bairro santa efigênia, bh - mg, no ctnano ufmg - rua
professor josé vieira de mendonça, nº 520 - engenho nogueira, bh - mg e na fazenda
professor hélio barbosa da escola de veterinária, na cidade de igarapé - mg.. Vigência:
03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.817,90. Data de
Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153267
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23072.238532/2020-21.
Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado:
24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar
condicionado do tipo split, de alto calor sensível, com todos os materiais inclusos, nas
salas de nobreaks localizadas nos blocos c, e e k do instituto de ciências biológicas da
ufmg. Vigência: 08/12/2022 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.610,29. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.033670/2022-41 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº
17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com
interveniência da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº
18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de
vigência até 31 de julho de 2027 a contar de 31 de julho de 2025, do contrato original
celebrado entre as partes 06 de julho de 2023 ao Projeto "Curso de Especialização em
Psicologia Clínica: Análise Existencial e Gestalt-Terapia". Fim de Vigência: 31/07/2027.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e
Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 27/08/2024.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024
SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que no período de 09 de
setembro a 15 de outubro de 2024 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao
MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 18 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado,
para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. O Edital está em conformidade com a Resolução nº
02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Os candidatos
deverão se inscrever exclusivamente pela internet através de preenchimento de formulário online,
disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia. Versão completa do
Edital está disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia.
RICARDO ALEXANDRINO GARCIA
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia
EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024
SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO
VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que, no período de 09 de
setembro a 15 de outubro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos indígenas e com deficiência ao curso de MESTRADO e de DOUTORADO, em
cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre
de 2025, 2 (duas) vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com
deficiência) e 2 (duas) vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para
pessoas com deficiência). Os candidatos deverão se inscrever exclusivamente pela
internet através de preenchimento de formulário online, disponível em web
https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia. Versão completa do
Edital está disponível em web https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-
geografia.
RICARDO ALEXANDRINO GARCIA
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Geografia

                            

Fechar