DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº276/2018, 01 DE JUNHO DE 2018
ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA - SEJUS
GRUPO OPERACIONAL:  ATIVIDADE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
 TIPO DE ASCENSÃO:  PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA
Agente Penitenciário
3
Agente Penitenciário
4
*** *** ***
PORTARIA N°288/2018. - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 3539460/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº288/2018, 04 DE JUNHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OPERACIONAL:
ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL - ADO
 TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA
Agente Penitenciário
4
Agente Penitenciário
5
*** *** ***
PORTARIA Nº 412/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Coordenador:DNS- 2, matrícula nº 111801-1-6, 
desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, 08 a 09 de agosto de 2018, a fim de participar de uma reunião da UNISEG 
do Programa Ceará Pacifico, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos)e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, 
no valor de R$ 564,86(quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 703,64 (setecentos e três reais e sessenta e 
quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Veículos: MICRO ÔNIBUS, CAMINHÃO TIPO ¾, VEICULO TIPO PICK UP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, Item 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20180015, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 172.972,96 
(cento e setenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Fernando Hugo de Albuquerque Neto - Procurador da Empresa Crasa C. Rolim Caminhões LTDA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CEARÁ DIESEL S/A. OBJETO: Aquisição de Veículos: MICRO 
ÔNIBUS, CAMINHÃO TIPO ¾, VEICULO TIPO PICK UP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, Item 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20180015, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 203.243,24 (duzentos e três mil duzentos e 
quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.0
66.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente 
e José André Varela e Kleber Jorge Magalhães Pereira - Representantes da Empresa Ceará Diesel S/A.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: AUTOBRAND COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Veículos: MICRO ÔNIBUS, CAMINHÃO TIPO ¾, VEICULO TIPO PICK UP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, Item 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 
20180015, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.
066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente 
e Lilian de Freitas Sanguinetti Ferreira - Procuradora da Empresa Autobrand Comércio de Veículos LTDA
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº144/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2018 .  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.   
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018