DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ANDRADE FERREIRA CONSTRUÇÃO LTDA
.13.614.607/0001-03
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10353570
. 4/2018
. 28/12/2018
.927,48
.0,00
.0,00
.404,47
.185,50
.1.517,45
.
.10429050
. 1/2019
.29/03/2019
.927,48
.0,00
.0,00
.390,84
.185,50
.1.503,82
.
.10429051
. 2/2019
.28/06/2019
. 927,48
.0,00
.0,00
.377,21
.185,50
.1.490,19
.
.10429052
. 3/2019
.30/09/2019
.927,48
.0,00
.0,00
.363,57
.185,50
.1.476,55
.
.10429053
. 4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0,00
.0,00
.351,05
.185,50
.1.464,03
.
.12094317
. 1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0,00
.0,00
.341,59
.185,50
.1.454,57
.
.12094318
. 2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0,00
.0,00
.335,56
.185,50
.1.448,54
.
.12094319
. 3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0,00
.0,00
.331,30
.185,50
.1.444,28
.
.12094320
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0,00
.0,00
.327,03
.185,50
.1.440,01
.
.12401241
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0,00
.0,00
.322,02
.185,50
.1.435,00
.
.12401242
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0,00
.0,00
.313,30
.185,50
.1.426,28
.
.12401243
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0,00
.0,00
.300,69
.185,50
.1.413,67
.
.12401244
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0,00
.0,00
.281,30
.185,50
.1.394,28
.
.13992096
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0,00
.0,00
.257,93
.185,50
.1.370,91
.
.13992097
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0,00
.0,00
.229,37
.185,50
.1.342,35
.
.13992098
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0,00
.0,00
.199,13
.185,50
.1.312,11
.
.Data dos Cálculos: 26/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 162/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.DR POSTO SERVICOS E COMBUSTIVEIS LTDA
.07.695.649/0001-13
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11052286
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0,00
.0,00
.48,76
.25,76
.203,34
.
.11400295
. 1/2020
.31/03/2020
.1.159,35
.0,00
.0,00
.426,99
.231,87
.1.818,21
.
.11400296
. 2/2020
.30/06/2020
.1.159,35
.0,00
.0,00
.419,45
.231,87
.1.810,67
.
.11400297
. 3/2020
.30/09/2020
.1.159,35
.0,00
.0,00
.414,12
.231,87
.1.805,34
.
.11400298
. 4/2020
.31/12/2020
.1.159,35
.0,00
.0,00
.408,79
.231,87
.1.800,01
.
.13758477
. 3/2022
.30/09/2022
.1.159,35
.0,00
.0,00
.248,91
.231,87
.1.640,13
.
.13758478
. 4/2022
.31/12/2022
.1.159,35
.0,00
.0,00
.211,12
.211,12
.1.602,34
.
.Data dos Cálculos: 26/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 02006.001838/2019-12.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 11/2020 (sei nº
9067639), visando adequação ao salário (e seus reflexos) em convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (sei nº 18553214) e planilha de custo e formação de preços sei nº (19455514), a
partir de 1º de janeiro de 2024.. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.163.229,68. Data de Assinatura: 01/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 02519.000033/2018-82.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação de preços, perfazendo o
montante estimado de r$ 16.821,19 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos) para fazer face ao período de 13 de novembro de 2023 até o fim de vigência do
presente termo aditivo - 17/04/2024, sendo r$ 138,66 (cento e trinta e oito reais e oitenta e sessenta e seis centavos), para o exercício de 2023 e r$ 16.682,53 (dezesseis mil, seiscentos
e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), para o exercício de 2024, conforme planilha de custos e formação de preços - repactuação 2024- anexa a este instrumento sei nº. (
18477661).. Vigência: 17/04/2019 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.415,68. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02009.001244/2023-50; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de outro lado MADEIREIRA CAUFOR EIRELI - EPP, CPF/CNPJ/MF sob o nº **.***.656/0001-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.263,32 (cinco mil duzentos e
sessenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM
nº 20123258/2024-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 23/08/2024 .
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 02014.102038/2017-49.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Em
cumprimento ao que dispõe o contrato nº 003/2018 celebrado entre o ibama e a empresa energisa mato grosso do sul - distribuidora de energia s.a e com fundamento no § 8º do
artigo 65 da lei nº 8.666/93, declara que a partir de 08/04/2023 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 4.169,23 (quatro mil cento e sessenta e nove reais e vinte e
três centavos) para r$ 4.606,16 (quatro mil seiscentos e seis reais e dezesseis centavos), o superintendente substituto do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste
correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/05/2018 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.273,92. Data de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).