DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO (APS) Nº 18/2024 - UASG 114618 Nº PROCESSO:
03631.000770/2024-08
Dispensa Nº 00008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 71.349.518/0001-89 - AGÊNCIA DE VIAGENS RAMOS TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de transporte interestadual, com locação de ônibus, para
deslocamento de 40 servidores da SES/MG para o treinamento da MUNIC/ESTADIC e
Encontro Gerencial que ocorrerão no Município de Caxambu/MG. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2024 a 23/09/2024. Valor Total: R$
9.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114623
Nº Processo: 03641000283202418. Objeto: Contratação da prestação de
serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de todo material pertinente, e
monitoramento 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, em todos os dias do mês, nas
instalações da Superintendência Estadual do IBGE no Paraná e instalações de imóvel
próprio, ambas em Curitiba/PR no período de 01/10/2024 a 01/10/2029.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Alameda
Dr.
Carlos
de
Carvalho
75
-
Centro,
Centro
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 28/08/2024) 114629-11301-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 114623
Nº
Processo:
03641000312202441.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços, por meio de um posto de Auxiliar de Serviços
Gerais, de forma a propiciar rodízio de documentos, malotes e remanejamento de
materiais, mobiliários e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de
Carvalho 75 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-
90008-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/09/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 28/08/2024) 114623-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 102/2023.
Nº Processo: 03643.000373/2023-16.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 37.303.141/0001-93 - ECOLOGY SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 102/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/10/2024 a 23/10/2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 158.227,44. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 43/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 043/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "
"Ambiente de Negócios e Competitividade";". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA
PÚBLICA: 29/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/09/2024; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO
DO RESULTADO: A partir de 13/09/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no
site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 28 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 44/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 044/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Plano
Nacional de Habitação 2024-2040". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
29/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/09/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 13/092024. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 28 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IPEA/PROCIN Nº 2/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público a
realização do processo seletivo simplificado do Programa de Cooperação Internacional
- PROCIN para concessão de bolsa pesquisa a pesquisadora Delia Rodrigo Enriquez,
para
atuar
no
projeto:
"Ambiente de
negócios
e
competitividade",
nos
termos
estabelecidos no Processo Seletivo Simplificado IPEA/PROCIN nº 002/2024. DATA LIMITE
PARA IMPUGNAÇÃO: 12/09/2024. O presente Processo Seletivo Simplificado encontra-
se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília 28 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO
LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF/CNPJ nº ***.117.528.-**, comunicado da decisão
proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela CMCP - Coordenadoria de
Monitoramento da Certificação de Pessoal, que decidiu: aplicar sanção, por fornecer
dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, ao endossar, no
sistema SACI, aprovação em exame de proficiência inautêntico do examinado FELIPE
FERREIRA CHARÃO e ao lhe fornecer FAP comprovadamente falsa, apresentada no
âmbito do processo 00065.005511/2016-39, de concessão da licença PCM, com
informações adulteradas de voo supostamente realizado sob a aeronave PT-NYQ, no dia
07/12/2015, que se comprovou incompatível com o registro primário e oficial no diário
de bordo da aeronave. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.027638/2024-19; Auto
de Infração nº 1572.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI
7.565/1986 (CBA) ART 299 V, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento SPL/GTAS-
SPL/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678677244; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para
efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar
o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção
"emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada
(processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do
devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão
no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O
recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade.
(Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos
não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante
cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo
Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no
Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de
Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de
recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação
de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos
termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à
Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações
sobre
parcelamento,
acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-
corrente
.
Para
solicitar
restituição
de
pagamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas
ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de
pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos
relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por terem sidos frustradas as tentativas de intimação inicial pela via
postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de
2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do
Ofício nº 391/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10424087), exarado nos autos do processo
00065.019394/2024-09, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS
XXX.114.188-XX
00065.019394/2024-09
Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da
presente
intimação,
para
o
atendimento
às
requisições
do
Ofício
nº
391/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10424087). Informações adicionais podem ser
solicitadas por e-mail, no endereço cmcp.spl@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º, incisos V e VII
da Resolução ANTAQ nº 40, de 04 de março de 2021 e no art. 35 da Resolução ANTAQ nº
39, de 03 de marco de 2021, bem como o que consta do Processo nº 50300.017989/2023-
89 e tendo em vista o deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de
agosto de 2024,
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