DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.136080/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do CONTRATO ORIGINAL ,
tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações acessórias. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.129737/2024-26. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do CONTRATO ORIGINAL ,
tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações acessórias. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
COMUNICADO SUPAS Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições regimentais,
COMUNICA que o prazo para que as empresas adequem os Termos de Autorização e as
Licenças Operacionais vigentes, mencionados no COMUNICADO SUPAS Nº 18, de 26 de
julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024 e no
COMUNICADO SUPAS Nº 21, de 14 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União
em 16 de agosto de 2024, está prorrogado até o dia 13 de setembro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto
COMUNICADO SUPAS Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições regimentais,
COMUNICA que o prazo para que as empresas adequem os requerimentos de Licenças
Operacionais pendentes de análise ou decisão, mencionados no COMUNICADO SUPAS Nº
19, de 26 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024
e COMUNICADO SUPAS Nº 22, de 14 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da
União em 16 de agosto de 2024, está prorrogado até o dia 13 de setembro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro,
Funcionário
Público, conforme
Portaria
nº
624, de
27/06/2023.
PERMISSIONÁRIA:
PATRIMONIAL
SALDANHA
E
MACHADO
LTDA., inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
22.124.185/0001-89, representada por sua sócia, Sra. Daniela Souza Saldanha Machado,
brasileira, empresária, portadora da CI nº 42*****48 SSP/BA, e do CPF/MF nº 632.***.***-
63. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-019/2024, para
utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso ao
km 295 (SNV202407A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio
da rodovia federal BR-101/BA; Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV SE/BA (INÍCIO DA
PONTE S/RIO REAL) a SNV 101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1695 -
ENTR BR-101/420 (P/LAJE) a ENTR BA-542 (P/GUERÉM); com obras de acesso ao km 295,00,
segmento entre o km 294,669 ao km 295,332; na extensão de 0,663 km; perfazendo uma
área total de 11.009,00 m2 (onze mil e nove metros quadrados), com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de
combustíveis, localizado no município de Valença/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão
equivale a R$1.233.723,60 (um milhão, duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte e três
reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo
total desta permissão (Valor Base: Agosto/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O
Nº: 50605.000667/2015-66. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 495/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000020/2023-56.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL AG OA S
- DNIT.
Contratado: 28.047.867/0001-11
- FELIPE
BRUNELLI ROSA
04973361976. Objeto:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 495/2023 POR MAIS 24 MESES,
ALTERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL "FELIPE BRUNELLI ROSA 04973361976" PARA
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA "BRUNELLI CONSULTORIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA" EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, REAJUSTAMENTO
CONTRATUAL DE 4,23% CONFORME IPCA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/09/2024 A
11/09/2026. Valor Total: R$ 23.136,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 540/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003094/2023-32.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 580/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão
de implantação e pavimentação da rodovia br-020/ba, trecho: entr. Ba-349 (a) (div. Go/ba)
- div. Ba/pi, subtrecho: entr. Br-235 (p/ campo alegre de lourdes) - div. Ba/pi, segmento:
km 775,50 ao km 787,30, extensão: 11,8 km..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 23/08/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 3.064.211,95. Data de Assinatura:
23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 445/2022.
Nº Processo: 50617.000485/2022-85.
Pregão. Nº 295/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e,
consequentemente, 
a 
adequação 
do 
prazo 
da 
garantia 
do 
contrato 
n°
17.1.0.00.00445.2022, que trata da prestação de serviços continuados de administração,
gerenciamento e controle dos serviços de gerenciamento do abastecimento da frota de
veículos oficiais da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, com
utilização de cartões magnéticos para aquisição de combustíveis nos postos credenciados e
implantação de sistema integrado via web, em tempo real, para monitoramento dos
veículos, e de empresa especializada na prestação de serviços de administração,
gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento
de peças, de acessórios originais de reposição, por meio de sistema informatizado em rede
de oficinas e centros automotivos credenciados para atender a frota de veículos oficiais da
sr/dnit/es.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
404.070,75. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 545/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Processo nº
50611.002744/2023-43. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V.F.
GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$
35.000.000,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-
se disponível para consulta no site do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 208/2021.
Nº Processo: 50619.000874/2020-29.
Pregão. Nº 364/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 25/05/2021 a
06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.370.081,23. Data de Assinatura:
28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 50619.000108/2023-15.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por
mais um período de 12 (doze) meses, passando a ter novo vencimento na data de
30/11/2025. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
287.219,40. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 465/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.000224/2024-56.
Pregão Nº 90135/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-
267/mg, segmento do entr. Mg-457 (bom jardim de minas) ao entr. Br-354(b), sob
jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais, no âmbito do
plano anual de trabalho e orçamento - pato: trecho: entr. Br-116(a)/120 (leopoldina) - div.
Mg/sp. Subtrecho: entr. Mg-457 (bom jardim de minas) - entr. Br-354(b) - entr. Mg-265(a):
segmento: km 213,2 ao km 304,2:extensão total: 91,0 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a
24/12/2026. Valor Total: R$ 29.939.624,26. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90055/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50602002405202376. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços necessários de manutenção
Rodoviária (conservação/recuperação) na BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM,
Subtrecho: Entre BR-422(Novo Repartimento)-Rio Arataú; Segmento: km 301,10 ao km
383,40; Extensão: 82,30 km; Lote 01 (Unidade Local de Altamira), Código SNV:
230BPA1400; bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respectivo
processo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente
(SIDEC - 28/08/2024) 393016-39252-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90152/2024
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL torna público aos interessados o resultado de
julgamento por item deste certame, critério menor preço, conforme quadro abaixo:
. .ITEM
.VENCEDOR
.VALOR (R$)
.
.1
.DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MÁQUINAS LTDA.
.144.990,00
.
.2
.ASUS - INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA
.7.900,00
.
.3
.M A M VIDAL LTDA
.12.800,00
.
.4
.TRANSFORMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
.502.000,00

                            

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