DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 3276/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
MOBILIÁRIOS (mesas, gaveteiros e armários) a serem utilizados nas unidades judiciárias e
administrativas deste Tribunal, conforme condições e prazos definidos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer informações enviar
email para cpl@trt8.jus.br.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/08/2024) 80003-00001-2024NE002024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 000001/2023 - Proad 5282/2024.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um)
posto SDF - sábado, domingo e feriado - 12h diurnas, na localidade de Maringá, no período
de 24/08/2024 a 01/09/2024. Valor acrescido ao contrato: R$ 1.504,60. Proad 5282/2024..
Vigência: 24/08/2024 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90019/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços referentes a
divisórias, compreendendo o fornecimento, transporte, remoção e instalação, por demanda
nas Unidades do TRT-10ª REGIÃO, no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos
Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2024, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 28/08/2024) 080016-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio Substituto do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e
contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0000652-
35.2024.5.10.8000, 
resolve: 
aplicar 
à 
empresa 
FSOT 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DE MÓVEIS SLU LTDA; CNPJ: 40.058.214/0001-33, a penalidade de
declaração impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento
do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º
da lei 14.133/2021.
Em 28 de agosto de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Secretário de Contratações e Patrimônio
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: MA - 684/2020.
Pregão. Nº 1/2021 do TRT23. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
11A.REGIAO. Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.05/2022, por 30
(trinta) meses. Vigência: 03/09/2024 a 02/03/2027. Valor Mensal do Contrato R$ 8.395,51,
Valor Total Atualizado do Contrato R$ 100.746,12. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 12/2024
Processos TRT n. 3.745/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região,
doravante denominado TRT13 e Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba -
Ministério 
do
Trabalho 
e 
Previdência,
doravante 
denominado
SRTB/PB 
(CNPJ:
23.612.685/0030-67). Objeto: Estabelecimento de mecanismos que permitam acesso para
consultas, peticionamentos e pesquisas em bases de dados processuais do Portal de
Serviços e do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), mediante o
cadastramento prévio de servidor (es) indicado (s) pela SRTB/PB, para uso exclusivamente
a serviço. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar-se na data de sua assinatura. Data
da
assinatura:
24/07/2024.
Assinam: Thiago
de
Oliveira
Andrade,
Desembargador
Presidente, pelo TRT13, e Paulo Marcelo de Lima, Superintendente, pela SRTB/PB.
AVISO DE PENALIDADE TRT13 CLC Nº 3/2024
Protocolo Administrativo TRT n. 6.644/2023.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO, CNPJ n. 02.658.544/0001-70,
por seu Presidente, Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, considerando o contido nos
autos do Protocolo Administrativo em epígrafe, resolve aplicar à empresa CL I M AT O P
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n. 26.540.429/0001-65, em virtude do descumprimento total das
obrigações assumidas, as penalidades de: Rescisão do ajuste, com fundamento nos arts. 77 e
78 da Lei 8.666/1993 (que regeu a contratação), com a consequente anulação do empenho; e
aplicação de multa de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor total da Nota de Empenho
(R$ 141.153,20), com amparo no item 22.3 do Edital de Licitação. Fica cancelada para todos os
efeitos a Nota de Empenho 2023NE000894, de 28/11/2023. Nos termos do art. 109, I, 'e' e 'f',
da Lei nº 8.666/93, faculta-se a apresentação de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir de 29/08/2024.
João Pessoa-PB, 28 de agosto de 2024.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - TJ/AC N° 38/2024 - PROAD Nº 3037/2023. Partes:
TJAC e TRT 14ª REGIÃO. Objeto: O presente termo tem por objeto o atendimento de
demandas de competência da Justiça do Trabalho nas comarcas onde não há vara do
trabalho instalada, visando ofertar à população acreana serviços de forma eletrônica e
remota, em parceria com diversos órgãos do Sistema de Justiça, promovendo o Acesso
Digital à Justiça do Trabalho, ampliando o acesso à Justiça. Assinaturas: 07/08/24 pela
Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, em 08/08/24 pelo Desembargador Laudivon
de Oliveira Nogueira, em 13/08/24 pela Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira, em
15/08/24 pelo Desembargador Osmar João Barneze, e em 26/08/24 por Josue da Silva
Santos e Thays de Souza e Souza.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 0001257-69.2011.5.15.0895 (PROAD 10431/2020). Contrato: 25/2012. Espécie: V
TA. Partes: TRT, PAMAR COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.474.934/0001-90
e B&R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 52.678.803/0001-01. Objeto: I -
Alteração do preâmbulo do contrato, na parte que identifica os locadores; II - Alteração da
redação do parágrafo terceiro da cláusula quarta do termo contratual; III - Alteração da
cláusula quinta alínea f do termo contratual. Fundamento: Lei 8.245/1991 e Lei n°
8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pelas locadoras PAMAR
e B&R, Maurílio Mariano e Floriberto Mariano respectivamente. Data: 26/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 4926/2022. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 19/2022.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o N° 05.293.074/0001-87. Objeto: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses,
correspondente a 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2025. Data da Assinatura:
23/08/2024.
Assinam: Desembargadora
Presidente, Márcia
Andrea
Farias da
Silva
(p/Contratante) e o Sr. Alan Moraes Viegas (Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 4926/2022. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 21/2023.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.404.500/0001-38. Objeto: Prorrogação pelo período de 12 (doze)
meses, correspondente a 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2025. Data da
Assinatura: 23/08/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da
Silva (p/Contratante) e o Sr. JORDANI LOVERA ( p/ Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 5750/2022. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 22/2023.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: PREVCOM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o n° 38.005.552/0001-65. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, correspondente a 24 de agosto de 2024 a 19 de outubro de 2024. Data da Assinatura:
22/08/2024.
Assinam: Desembargadora
Presidente, Márcia
Andrea
Farias da
Silva
(p/Contratante) e o Sr. Jonathan da Silva Santos (Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 1691/2022. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 31/2022.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: CONSTRUTURA CASTELUCCI LTDA., inscrita no
CNPJ sob o n° 17.723.085/0001-39. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, correspondente a 30/08/2024 a 13/10/2024. Data da Assinatura:
29/07/2024.
Assinam: Desembargadora
Presidente, Márcia
Andrea
Farias da
Silva
(p/Contratante) e o Sr. Paulo Cesar Pereira Castelucci (Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80018
Nº Processo: 03153/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços de manutenção predial nos imóveis do TRT da 16ª Região,
compreendendo além de mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos
equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR), Anexo I, do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Vitorino 
Freire 
2001 
- 
Areinha, 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações
constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/08/2024) 80018-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 12243/2024. Objeto: Aquisição de squeezes, ecobags, canetas,
camisetas e cadernos personalizados, a serem destinados às campanhas "Café Seguro",
promovidas pelo Programa Trabalho Seguro e às campanhas do Programa de Combate ao
Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem deste Tribunal, conforme especificações
técnicas e condições constantes no Termo de Referência e Anexos. . Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt.
7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-
90042-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 80020-00001-2024NE000412