DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 19726.007120/2024-66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a REGINA MARIA CARDOSO, matrícula Siape
nº 0106902, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 44522, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000278/2024-31, resolve:
Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RENATO
LUIZ ALVES TAVARES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código FCE 2.11, no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2024, para
participar do evento "First Consultancy Meeting on the Computer Security of Instrumentation
and Control Systems at Nuclear Facilities (Nuclear Security Series No. 33-T) Technical
Guidance", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
D ES P AC H O DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001409/2024-48, resolve:
Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.17, no período
de 9 a 15 de novembro de 2024, para participar da "Annual Meeting on Cybersecurity 2024",
a ser realizada na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 67, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no
DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
RICARDO DE MENEZES BARBOZA do encargo de substituto eventual do Diretor da Diretoria
de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, a contar de 27 de
agosto de 2024.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.124, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.047203/2024-15, resolve:
Nomear ERIKA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1318307,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.125, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.046836/2024-14, resolve:
Nomear EDUARDO MATTOS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1333730, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.126, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.046845/2024-05, resolve:
Nomear LAYSA MELRY PANTOJA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1677630,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.127, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17
de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048191/2024-46, resolve:
Nomear JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI, matrícula SIAPE nº 1438070,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SFA/AM - MAPA Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo
em vista o que consta no Processo nº 21010.001517/2024-52 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à HELOÍSA LEITE NOGUEIRA, na condição de
cônjuge do servidor aposentado, VICTOR NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0002929, no cargo
de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 8 de agosto de 2024,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023
e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:
SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
DE OLIVEIRA, SIAPE 571938, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário,
apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada
em provável união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº
3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.000510/2024-84).
WELLINTON REIS SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:
Nº 132 - Conceder pensão vitalícia a VERA MENA BARRETO CORDEIRO DE FARIAS, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FÁBIO CORDEIRO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº
1903, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos
artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 20/07/2024, data do
falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.007503/2024-75).
Nº 133 - Conceder pensão vitalícia a ANELISE GÜNTHER WERLANG, na condição de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ FERNANDO WERTLANG, matrícula SIAPE nº 990097, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
Nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 10/08/2024, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.007718/2024-96).
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.048342/2024-66, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do LACI - Laboratório de Análises
Químicas, Microbiológicas e Controle Industrial, nome empresarial Fundação Paulista de
Tecnologia e Educação CNPJ nº 51.665.727/0001-29, localizado na Avenida Nicolau Zarvos, nº
1925, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 16401-371, Lins/SP, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
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