DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 928, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o art. 8º, §1º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, alterado pelo
Decreto nº 11.903, de 30 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 80000.001052/2024-18, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério das Cidades, titular e
suplente, para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio
Mundial, a seguir relacionados:
I - Titular: Leonardo Rizzo de Mello Souza
II - Suplente: Elize Risseko Fukitani Higuti
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 814, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo vista o disposto na Portaria MCID N° 638, de 2 de julho de 2024, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 80000.001660/2023-41, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê
Extraordinário das Tomadas de Contas Especiais do Ministério das Cidades, a seguir
relacionados:
I - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
a) Sergio Delduque Nogueira Nobre (titular); e
b) Sergio William Rodrigues dos Santos (suplente);
II - Secretaria Nacional de Habitação:
c) Félix Roberto Perez Soares (titular); e
d) Júlio César Buani dos Santos (suplente);
III - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:
e) Adriana Nemer Afonso (titular); e
f) Amanda Carballo Cerqueira Lupatini (suplente);
IV - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:
g) André Almeida Morais (titular); e
h) Millena Regina Estanislau (suplente);
V - Secretaria Nacional de Periferias:
i) Rhaiana Bandeira Santana (titular); e
j) Daniela Buosi Rohlfs (suplente); e
VI - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:
k) Jéssica Pinto Lima (titular); e
l) Tamoio Athayde Marcondes (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 664, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 2 de julho de 2024, MARCOS JOSÉ TEIXEIRA, CPF
***.413.607-**, da função comissionada executiva de Chefe da Seção de Almoxarifado, código
FCE 1.02, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004041/2024-52).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 665, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PEDRO DELDUQUE KROPF, CPF ***.144.367-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Seção de Almoxarifado, código FCE 1.02, da Divisão de
Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria
de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.004041/2024-52).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 666, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CARLA PATRÍCIA ALMEIDA ROCHA TERABE, CPF ***.643.061-**, para
exercer, no período de 14 de outubro de 2024 a 1º de novembro de 2024, o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ROSANI APARECIDA DE A R AU J O,
CPF ***.016.376-** (Processo SEI nº 01245.012528/2024-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 667, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.012434/2024-28, resolve:
Declarar, a partir de 6 de setembro de 2024, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S,
Padrão VI, ocupado pela servidora NAJARA LIMA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº **083**,
do Quadro de Pessoal deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 668, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIROA, CPF ***.203.084-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral do Gabinete da Ministra,
código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº
01245.012060/2024-41).
LUCIANA SANTOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 141, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao Coordenador de Administração do Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas (COADM/CBPF), Sr. Francisco Roberto Leonardo, e ao Chefe
do Serviço de Contabilidade, Recursos e Tesouraria (SECRET/COADM/CBPF), Sr. Raimundo
Nonato de Amarante Moura, para observadas as disposições legais e regulamentares:
I - Assinar Contratos de Operações de Câmbio, Aditivos e Averbações.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidora SELMA DE FÁTIMA SANTIAGO
MORAIS, matrícula SIAPE n° 0670971, ocupante do cargo de Analista em C&T, Classe
Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47 de 05/07/2005, combinado com o Artigo 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103
de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
(Processo nº. 01302.000404/2024-47).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 258, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 660 (12202047), resolve:
Dispensar MICHERLANGELA BARROSO ROCHA, CPF nº ***.159.862-**, do
encargo de substituta da Coordenação de Administração, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto
(Processo SEI nº 01280.000479/2024-23).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022 e demais informações que constam do processo nº 01300.007638/2024-35, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIROA, matrícula
SIRH: 02000888, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função comissionada de
Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra, código FCE 1.13, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não tome
posse no órgão cessionário até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067912/2024-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FERNANDO DI PIETRO
CORDENONSSI, FREDERICO GOMES BARBOSA, e YROÁ ROBLEDO FERREIRA, Especialistas em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para realizarem visita às instalações
da Huawei, nas cidades de Shenzen e Dongguan, na República Popular da China, e para
participarem do evento HUAWEI CONNECT 2024, em Shanghai, na República Popular da
China, no período de 13 a 24 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI