DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.091, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.069106/2024-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ISADORA MOREIRA
FIRMINO, Analista Administrativo, PATRICIA RODRIGUES FERREIRA, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, e FAUSTO LUIZ JORGE PADUA, Analista
Administrativo, para participarem do evento "Accessible Americas: ICTs for ALL", em Cidade do
México, México, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 483, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINNE MACHADO LOPES, matrícula SIAPE nº 1823574, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Ricardo Alberton Fernandes, ocupante
do cargo de Técnico de Assuntos Culturais - IBRAM, para acompanhar, como courier, a
exposição "Brasil! Brasil! O Nascimento do Modernismo", em Berna/Suíça, no período de 1 a 7
de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o IBRAM- Processo
01400.020488/2024-27.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 150, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.017921/2024-47, resolve:
Art. 1º Dispensar KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, matrícula SIAPE nº
1535670, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal (GSISTE) de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC), a contar de 19 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA DE PESSOAL SAV/GM Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o Subitem 11.3.1 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
1/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL
DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2024 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR:
I - Titulares:
a) Ellen de Sant' Ana Meireles - Matrícula: 3410767
b) Gabriela Caetano Boaventura Sam'pieri - Matrícula: 1043629
c) Ana Paula Melo Sylvestre - Matrícula: 3820743
II - Suplentes:
a) Carlos Henrique da Silva Santos - Matrícula: 1839691
b) Milena Avellar Fabri - Matrícula: 1032676
c) Barbara Gomes Alpino Rodrigues -Matrícula: 1827109
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela integrante Ellen de
Sant' Ana Meireles.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 149-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 16/08/2024, Wagner Barboza Mata, matrícula
SIAPE nº 2119475, do cargo comissionado de Assessor, código CCT V, na Superintendência
de Registro da Secretaria de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 150-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Bárbara Malta Rabello, matrícula SIAPE nº 1711478, no cargo
comissionado de Assessora, código CCT V, na Superintendência de Registro da Secretaria
de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 e alterações,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Vicente Damante Ângelo e Silva, Matrícula
Siape 1871842, como titular e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, a
servidora Joseane de Almeida Fernandes Galvão, Matrícula Siape 1388643, como
substituta, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de
Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343032.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 42, de 20 de dezembro de 2023;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte,
alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda a Lei nº 11.784, de
22 de setembro de 2008, bem como as demais informações que constam do processo nº
01420.101942/2024-10, resolve:
Art 1º Ceder a servidora ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS , matrícula
SIAPE nº 1170165, ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, Classe B
Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal desta Fundação, para ocupar a função
comissionada executiva de Coordenadora de Estruturação de Projetos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2024.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA PESSOAL Nº 222, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear Marcela de Oliveira Ribeiro, CPF nº ***.390.527-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do
Gabinete da Presidência, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004623/2024-69, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VILDA HELENA DA SILVA CHAVES, Matrícula SIAPE nº
1100445, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando do
Exército, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 266, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o 2º Sgt R/1 (1127091542) JOSIMAR GOMES BEZERRA, no Ministério da
Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Apoio Técnico e Administrativo na Coordenação de Administração de Pessoal Militar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO