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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082900011 11 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Psicólogo - Área Nome/Nome Social: PAULA FUCHS Matrícula Siape: 2367719 Código da vaga: 984150 Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia Processo nº 23000.030723/2024-14 Cargo: Psicólogo - Área Nome/Nome Social: RODOLFO CANDIDO DA SILVA Matrícula Siape: 3220117 Código da vaga: 322295 Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro Processo nº 23000.030723/2024-14 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 23123.006169/2023-87 Interessadas: Rosane Freire Lacerda. Universidade Federal de Pernambuco. Assunto: Recurso Administrativo. Pedido de Reconsideração. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00258/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 3 de abril de 2024, da Consultoria Jurídica, e no Ofício nº 110/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 29 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do recurso, o recebo como pedido de reconsideração, previsto no art. 106 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, defiro no mérito, para modificar minha decisão sancionatória publicada no Diário Oficial da União - DOU de 9 de agosto de 2023, afastando a aplicação da penalidade de demissão. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 736, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº ***.836.781-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gerenciamento de Projeto, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 759, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape nº 1927871, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 760, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES, CPF nº ***.793.011-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 761, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034642/2024- 93, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: ANA ÚNGARI DAL FABBRO, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, para participar como palestrante da Semana de Aprendizagem Digital 2024, em Paris, França, de 31 de agosto a 6 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 762, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.035043/2024- 97, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: MARISA DE SANTANA DA COSTA, Diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, para participar da Semana de Aprendizagem Digital 2024, em Paris, França, de 31 de agosto a 5 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens) e MEC/SEB (seguro-viagem). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SE/MEC nº 507, de 21 de junho de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, concernente ao Processo Eletrônico nº 23123.001326/2023-68, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Subcomissão Técnica de que trata o item 17 do Edital da Licitação, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em comunicação institucional para prestar serviços e ofertar produtos ao Ministério da Educação, em conformidade com o resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 27 de agosto de 2024, consoante Processo Eletrônico nº 23123.001326/2023-68. I- Vinculados ao Ministério da Educação: 1º Titular: Rodrigo Porto Santori, CPF nº ***.795.381-**; 2ª Titular: Antônia Letícia Santos Lima, CPF nº ***.450.993-**; 1º Suplente: Felipe Oliveira de Angelis, CPF nº ***.130.290-**; 2º Suplente: Leonardo Cavalcanti de Barros, CPF nº ***.106.551-**; 3ª Suplente: Maria do Socorro Pereira Filha, CPF nº ***.131.074-**; e 4º Suplente: Victor Franco da Mata Ferreira, CPF nº ***.857.131-** II- Não vinculados ao Ministério da Educação: Titular: Márcio Ferreira do Nascimento, CPF nº ***.580.448-**; 1º Suplente: Cid Antônio Paraguassu de Andrade Junior, CPF nº***.093.055-**; e 2º Suplente: Leonardo Waideman Liébana, CPF nº***.632.468-**. Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente. Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas. Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PRISCILA CARLA DA SILVA PORTARIA Nº 341, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): VINICIUS DE ABREU OLIVEIRA Mat. SIAPE: 1695592 Cargo: Professor do Magistério Superior Origem: Universidade Federal do Pampa Para: Fundação Universidade de Brasília Processo: 23000.034855/2024-15 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.029311/2024-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO PINTO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0050160, ocupante do cargo de Operador de Computador, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÔNICA BISPO DOS SANTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 389, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 30, § 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e o art. 93, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002887.2024-24, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora MARCELE MARIA FERREIRA LOPES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1530245, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 28 de agosto de 2024, para prestar colaboração ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, seção 3, página 30, com fundamento no art. 30, inciso II, § 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para a instituição de origem. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica designado como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Grupo de Apoio Técnico (GAT), para fins de atuação nos processos de análise de credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Walter Aires da Silva, em substituição a Lozevaldo Monteiro Cruz, designado por meio da Portaria Conjunta nº 5, de 26 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES Secretário de Políticas e Programas Estratégicos Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoFechar