DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Psicólogo - Área
Nome/Nome Social: PAULA FUCHS
Matrícula Siape: 2367719
Código da vaga: 984150
Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.030723/2024-14
Cargo: Psicólogo - Área
Nome/Nome Social: RODOLFO CANDIDO DA SILVA
Matrícula Siape: 3220117
Código da vaga: 322295
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Processo nº 23000.030723/2024-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 23123.006169/2023-87
Interessadas: Rosane Freire Lacerda. Universidade Federal de Pernambuco.
Assunto: Recurso Administrativo. Pedido de Reconsideração.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro no Parecer nº 00258/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 3 de abril de 2024, da
Consultoria Jurídica, e no Ofício nº 110/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 29 de abril de 2024,
da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do
art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do recurso, o recebo como
pedido de reconsideração, previsto no art. 106 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
defiro no mérito, para modificar minha decisão sancionatória publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 9 de agosto de 2023, afastando a aplicação da penalidade de demissão.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 736, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF
nº ***.836.781-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Gerenciamento de Projeto, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 759, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar IZADORA
BORGES DE OLIVEIRA
PEIXOTO, matrícula
Siape nº
1927871, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de
Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 760, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, CARLOS EDUARDO FARIAS
BORGES, CPF nº ***.793.011-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos
Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 761, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034642/2024-
93, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
ANA ÚNGARI DAL FABBRO, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da
Educação Básica, para participar como palestrante da Semana de Aprendizagem Digital
2024, em Paris, França, de 31 de agosto a 6 de setembro de 2024, trânsito incluso,
com ônus para a UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 762, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.035043/2024-
97, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
MARISA DE SANTANA DA COSTA, Diretora de Incentivos a Estudantes da
Educação Básica, para participar da Semana de Aprendizagem Digital 2024, em Paris,
França, de 31 de agosto a 5 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para
UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens) e MEC/SEB (seguro-viagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria
SE/MEC nº 507, de 21 de junho de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da
Concorrência Presencial nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, concernente ao Processo
Eletrônico nº 23123.001326/2023-68, tendo em vista o que determina a Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Subcomissão
Técnica de que trata o item 17 do Edital da Licitação, com a finalidade de julgar as
propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em comunicação institucional para
prestar serviços e ofertar produtos ao Ministério da Educação, em conformidade com o
resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 27 de agosto de 2024, consoante
Processo Eletrônico nº 23123.001326/2023-68.
I- Vinculados ao Ministério da Educação:
1º Titular: Rodrigo Porto Santori, CPF nº ***.795.381-**;
2ª Titular: Antônia Letícia Santos Lima, CPF nº ***.450.993-**;
1º Suplente: Felipe Oliveira de Angelis, CPF nº ***.130.290-**;
2º Suplente: Leonardo Cavalcanti de Barros, CPF nº ***.106.551-**;
3ª Suplente: Maria do Socorro Pereira Filha, CPF nº ***.131.074-**; e
4º Suplente: Victor Franco da Mata Ferreira, CPF nº ***.857.131-**
II- Não vinculados ao Ministério da Educação:
Titular: Márcio Ferreira do Nascimento, CPF nº ***.580.448-**;
1º Suplente: Cid Antônio Paraguassu de Andrade Junior, CPF nº***.093.055-**; e
2º Suplente: Leonardo Waideman Liébana, CPF nº***.632.468-**.
Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da
documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as
disposições editalícias e legislação vigente.
Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas
prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do
procedimento licitatório a que faz referência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA
PORTARIA Nº 341, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): VINICIUS DE ABREU OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 1695592
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Pampa
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.034855/2024-15
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, examinando os autos do
Processo nº 23000.029311/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO PINTO DE
CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0050160, ocupante do cargo de Operador de Computador,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, §
2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÔNICA BISPO DOS SANTOS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 389, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 30, § 1º da Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012 e o art. 93, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002887.2024-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARCELE MARIA FERREIRA LOPES,
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1530245, pelo
período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 28 de agosto de 2024, para prestar
colaboração ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ,
vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União nº 166,
de 28 de agosto de 2024, seção 3, página 30, com fundamento no art. 30, inciso II, § 1º
da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com ônus para a instituição de origem.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições
da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de
2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica designado como representante suplente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), do Grupo de Apoio Técnico (GAT), para fins de atuação nos
processos de análise de credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Walter
Aires da Silva, em substituição a Lozevaldo Monteiro Cruz, designado por meio da Portaria
Conjunta nº 5, de 26 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos Substituto
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

                            

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