DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
Os Afastamentos do País dos servidores Elaine Raila Brito Amorim, Gerente de
Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais; e Ismael Moreira Lopes Sobrinho,
Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de participarem da
coordenação e organização do ''5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20
Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting'', em Washington D.C, Estados
Unidos da América, no período de 15 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 298, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.354636/2024-05,
resolve:
Dispensar, a partir de 13 de agosto de 2024, o Agente Administrativo
UBIRAJARA JOSE AYRES RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 00005714, da Função
Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento em Dianópolis (TO), código FG-3.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e o que consta do e-Processo nº
13031.500549/2024-60, resolve:
Nº 306 Dispensar, a partir de 27 de agosto de 2024, o Analista Técnico-Administrativo da
Receita Federal do Brasil, GUILHERME AUGUSTO DE FRANCA PAIVA JÚNIOR, matrícula
SIAPECAD nº 01903298, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos SACON, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FG 1.
Nº 307 Designar, a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil, FLÁVIA
BRITO MEDINA, matrícula SIAPECAD nº 01515316, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Seção de Contratos SACON, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FG 1.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.385105/2024-63, resolve:
Nº 110 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JOSÉ IVANILDO DA SILVA, matrícula
Siapecad nº 1978317, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte- CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.
Nº 111 - Designar a Agente Administrativo MARIA JOSÉ DE SOUZA BEZERRA LEIROS, matrícula
Siapecad nº 00011360, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte- CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.
CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ AUGUSTO GALERA
DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1340872, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Tecnologia e Segurança da Informação 1- ETI1 da Alfandega da Receita Federal do Brasil
em Foz do Iguaçu/PR, código FG-3.
CEZAR AUGUSTO VIANNA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.582, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve:
Art. 1º
Designar MATIAS
REBELLO CARDOMINGO,
matrícula SIAPE
nº
3326238 e THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3324652 para, nesta
ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em
Comissão Executivo de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
código CCE 1.15, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 1.311, de 25 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2024, Seção 2, Pág.
42.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.322, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de
1967, e o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25
de abril de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15414.637256/2024-68,
resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista
Técnico da Susep ocupado pelo servidor VLADIMIR GOBBI JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 1379483, Classe S, Padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.327, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
NOMEAR LUCAS DE GOIS BARRIOS, CPF 018.***.***-66, para o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e
Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código CCE 1.13
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-034, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso
das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril
de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de
07/12/2024, resolve:
I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas
irregularidades INFORMATIONTECHNOLOGY praticadas pelas SOLUTIONS empresas LTDA, BY
CNPJ:
13.786.746/000114,
e
BY INFORMATIONTECHNOLOGY
IMPORT
LTDA,
CNPJ:
28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de
07 de dezembro de 2024;
II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Guaraçay
Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Beatriz Helena Neto, Analista,
matrícula 2104015-0; e Osmar Reis Lima Junior, Analista, matrícula nº 2106247-1, e sob a
coordenação do primeiro;
III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-008/2024, de 01 de
março de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que
passa a ser de 28/08/2024 a 23/02/2025; e
IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data
desta publicação.
CLARICE CARDIM PINHEIRO
Gerente do Departamento de Corregedoria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.898, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.010433/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional da servidora ROCHELLE PASTANA RIBEIRO PASIANI, matrícula SIAPE nº 1535681,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Especialista em Treinamento,
no Grupo de Ação Financeira (GAFI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE, até 31 de março de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.930, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.038183/2024-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor Ado Jório de Vasconcelos, matrícula SIAPE n€2360416, ocupante do cargo efetivo
de Professor do Magistério Superior do Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal
de Minas Gerias - UFMG, para atuar como Diretor-Geral Adjunto do Laboratório
Internacional lbérico de Nanotecnologia (INL), na cidade de Braga, Portugal, pelo período
de 4 (quatro) anos a partir de 2 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.932, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº
3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de
agosto de
1991, e com
o que
consta no processo
nº 14022.064968/2024-04,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2908524, ocupante do cargo
efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Monitoramento
e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), para exercer a função de consultor como
Analista de Meteorologia e Riscos Climáticos na Divisão de Análise, Programa e Política
do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas em Roma/Itália, no período de
2 de setembro de 2024 a 1º de agosto de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK