DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
EMPREGADO (A)
M AT R Í C U L A
O C U P AÇ ÃO
CUSTO MENSAL
Cátia Regina Rodrigues Motta
1155739
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 7.958,43
Elton Firmino da Silva
1164248
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 8.609,59
José de Arimatéia dos Santos
9818860
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 10.512,02
José Iran da Silva
9918365
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 9.846,40
Joselina Viana dos Santos
1145253
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 8.371,27
Juscelino da Silva Sousa
9806968
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 17.402,55
Leila Martinez Toldo
9854954
AS - II - Administrador
R$ 52.511,34
Márcia Cionilma Oliveira da Mata
1113565
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 8.268,32
Manahim André dos Santos Nóbrega
16400-47
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 6.670,91
Maria Andrea Alves Rocha
1644427
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 16.804,99
Paulo Rogério Carvalho
1139539
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 19.364,03
Renildo dos Santos Azevedo
1448915
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 8.113,25
Washington de Souza Netto
1630247
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 6.092,27
Sebastião Antônio de Melo
9760575
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 13.113,70
Vagner Dalosto de Oliveira
1130370
PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários.
R$ 8.089,65
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.018, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do
Processo nº
1005517-71.2024.4.01.4200, considerando o disposto no
Processo SEI
nº  90849.008009/2024-65, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituido r   LU I S
TERÊNCIO DE OLIVEIRA
TELES, Matrícula SIAPE nº **167**,
aposentado no cargo
de Engenheiro Florestal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 09 de maio de 2020, oriundo
do quadro de servidores do ex- Território Federal de Roraima, à Senhora LUZANIRA GOMES
BATISTA, CPF: ***.***.402-**, na condição de ex-conjuge, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo
(18/09/2020),
conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00249/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo 6ª Vara Federal de São João do
Meriti, nos autos do Processo nº 5007473-81.2022.4.02.5110/RJ, considerando o disposto
no Processo SEI nº 10768.101973/2019-65, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora GUIOMAR DE OLIVEIRA,
CPF:***.***.047-**, concedida com fundamento no Art. 5º, parágrafo único da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior solteira não ocupante de cargo público permanente
do ex-servidor RAUL MANOEL DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº ****68*, aposentado no
cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Economia, conforme PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00067/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.033875/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO COSTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOAO PIERRE NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de março de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de
2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.033, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.063924/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANGELA CELIA SOUZA XIMENES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor WALMYR JOSE XIMENES, ocupante do cargo de Iluminador, matrícula
SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 03 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.040, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.013919/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCIA ALVES MAGALHAES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE PINTO MAGALHAES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de abril de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.043, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.028651/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADELINA VIEIRA SOUTO BESKOW, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDO BESKOW, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de julho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.063, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10128.103484/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA CONRADO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1500171, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.071, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS
E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.361116/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TÉRBIO JOSÉ BRANDÃO
CÂMARA, matrícula SIAPE nº 1255520, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.079, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13040.201992/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JONES DIAS, matrícula SIAPE
nº 0751715, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º,
incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo
26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE