DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 387 - Designar LUCAS DARWIN BEN HUR MELO ARAUJO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-
Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de
Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 388 - Dispensar NATALIA ROSA CHAVES do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da
Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código CCE 1.10.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08285.004989/2024-79; resolve:
Nº 654 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EVANDRO ESCOBAR DE ALMEIDA,
matrícula PF nº 19.023, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em São Mateus/ES, código FCE 1.05.
Nº 655 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCOS PATRICK SANTOS CAZELLI,
matrícula PF nº 7.057, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em São Mateus/ES, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 283, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.025298/2024-00, autoriza que se afaste do país o Delegado de
Polícia Federal JOHN WILLIAN VIEIRA MARTINS, com o objetivo de participar do evento
"TENTACLE - Workshop Sub-regional da América do Sul sobre AML-CTF", em Santiago/Chile,
no período de de 07 a 14 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 276 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.027049/2024-41, autoriza:
Que se afaste do país o Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA com o
objetivo de participar do evento "Jornadas de Actualización sobre Marco Jurídico y
Protección de Datos de INTERPOL", em Buenos Aires/Argentina, no período de de 29 de
setembro a 05 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 278 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.025578/2024-18, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal JOÃO BOSCO RODRIGUES SILVA JÚNIOR e a Agente de
Polícia Federal HAMANDA DINIZ CAMPOS CARVALHO, com o objetivo de participarem do
evento "Operacion CyberProtect", em Lyon/França, no período de 17 a 24 de novembro
de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 279 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 152,
de 13 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de
2024, Seção 2, pág. 37, para fazer aditamento ao pedido de autorização para
afastamento do país, no sentido de alterar de "25 a 29 de junho de 2024" para "23 a
27 de julho de 2024" o período de afastamento e excluir o Perito Criminal Federal
SÉRGIO RICARDO SILVA CIBREIROS DE SOUZA substituindo-o pela Perita Criminal Federal
MÔNICA PAULO DE SOUZA, que participou do "Seminário-Oficina sobre o Sistema de
Alerta Precoce do México", em Cidade do México/México, mantidas as demais condições.
(Processo nº 08200.010812/2024-02).
Nº 280 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 202,
publicado no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, pág. 41,
para incluir o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, devido a autorização para
participar da "Reunião de alto nível - Projeto GDIN (Global Drug Intelligence Network)",
em Lisboa/Portugal, com afastamento de 06 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.017792/2024-92).
Nº 281 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08001.003734/2024-28 autoriza que se afaste do país
a Delegada de Polícia Federal PRISCILA DE CASTRO BUSNELLO, com o objetivo de
participar do evento "Conferência de Crimes Cibernéticos da Europol 2024 e Reunião
Anual de Pontos de Contato da Rede 24/7 da Convenção de Budapeste", em Haia/Países
Baixos, no período de 15 a 19 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
Nº 282 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08200.022605/2024-92 de Afastamento do País, no período de 06 a 08 de julho de 2024
(inclusive o trânsito), com participação em "Composição de Escalão Avançado para visita
oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República à cidade Assunção, Paraguai.",
em Assunção/Paraguai, com ônus limitado, convalida o afastamento do País dos
servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08395.000702/2024-94, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH e o Agente de Polícia Federal ALAN
CORREIA PORTO, com o objetivo de participarem do evento "Apoderamiento Ilícito de
Aeronaves", em Minga Guazú/Paraguai, sendo o afastamento para o dia 23 de agosto de
2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.094, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08204.002687/2024-19; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 2.895, de 06/08/2024, publicada no
DOU nº 153, de 09/08/2024, que DISPENSOU a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA
MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, da função de Chefe do Núcleo de
Planejamento
e Apoio
Pedagógico
do Serviço
de
Planejamento
e Avaliação
da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.095, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002687/2024-19;
resolve:
DISPENSAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS
SANTOS, matrícula PF nº 11.437, da função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Apoio
Pedagógico do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia,
código FCE 1.01, a partir de 16/08/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.126, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.006138/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MARIA CLARA DE PAULA, na qualidade de filha do ex-servidor ANTONIO
ROMEU DE PAULA SOBRINHO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 455382, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.127, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08400.006130/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TEREZA PEREIRA DE MIRANDA, na qualidade de ex-
companheira, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ANTONIO ROMEU DE
PAULA SOBRINHO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 455382, falecido na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento
no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o art. 217, II, art. 219, I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1470 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL BAIER, matrícula SIAPE
n° 1301767, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,