DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 125/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.025669/2024-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento Clean Gulf - Conference &
Exhibition 2024, em Houston, Texas, Estados Unidos, no período de 16 a 22 de novembro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 126/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.025669/2024-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA MAGGI, ocupante do
cargo de Analista Ambiental, para o evento Clean Gulf - Conference & Exhibition 2024, em
Houston, Texas, Estados Unidos, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 50, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:
LEANDRO JERUSALINSKY, Coordenador de Centro Nacional de Pesquisa, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Third
Congress of the African Primatological Society - Terceiro Congresso da Sociedade Africana
de Primatologia, em Potchefstroom, África do Sul, de 23 de setembro a 01 de outubro de
2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar as Portarias ICMBio Nº 2.537 e Nº2.538, de 23 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, seção 2, página 47.
Onde se lê: "...Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque
Nacional de Sete Cidades, ...";
Leia-se: "...Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, do Parque
Nacional de Sete Cidades, ...";
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.562, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1 Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ANTONIO
CARLOS TIMOTHEO DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0686888, Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a contar de 05 de abril de 2024, data do requerimento:
Pensão Civil à filha ANNA SOPHIA MION LOPES, com fundamento no art. 217,
inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 26 DE AGOSTO DE 24
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000886/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 03/08/2024, com fundamento no
artigo 77, inciso V, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº
8.112/90, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Sra. REGINA
VALERIO RETORO, CPF nº ***.520.307-**, esposa do ex-servidor aposentado deste
Instituto, NELSON RETORO FILHO, matrícula SIAPE nº 0686711, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 229, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta
no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Gustavo Matias Lopes em Cargo
Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões
e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, a contar de 1º/9/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 230, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta
no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicado no
D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, v. 65, n. 71, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 4º Designar os respectivos coordenadores adjuntos:
(...)
III - Cynthia Mendonça Moreira, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT
I, como Coordenadora Adjunta de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico e substituta do
titular em suas ausências e afastamentos.
(...)
VII - Gustavo Matias Lopes, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Coordenador Adjunto de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais e substituto do
titular em suas ausências e afastamentos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO ALVES AMORIM NETO, matrícula SIAPE 1531401, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Regulação Econômica,
da Coordenação de Economia Mineral, Superintendência de Regulação Econômica e de
Governança Regulatória, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002703/2024-67, resolve:
Art. 1º Exonerar DULCE MARIA PEREIRA, do cargo de Assessora do Gabinete da
Ministra, código CCE 1.13, deste Ministério das Mulheres.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
DECISÃO DE RECURSO
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das
atribuições conferidas nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
14022.022784/2024-69, resolve:
1. 
Indeferir,
com 
fundamento
no 
Parecer
n. 
00246/2024/CONJUR-
MPO/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, o requerimento de revisão
interposto por RICARDO VASCONCELOS BORGES SOVERAL TORRES, CPF nº ***.776.638.***,
em face da Decisão Administrativa SEI nº 0604492, da Presidenta do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - Ipea, de 20 de março de 2024, proferida nos autos do processo nº
03001.003593/2023-49.
2. Dê-se ciência ao órgão.
SIMONE TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.103432/2023-26, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699795, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e
Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério
do Planejamento e Orçamento, a contar de 23 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 625, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 03101.002098/2024-75, resolve:
Art. 1º Nomear RENAN MONTENEGRO MARQUES, CPF nº ***.233.841**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Produção Audiovisual,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA