DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 619, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.002272/2024-80,
resolve:
Designar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante
do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Coordenador-
Geral de Projetos e Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a fim da participar da "CXXXII Reunião do Grupo Mercado Comum (GMC)
do Mercosul", que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a
12/09/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002477/2024-65)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03607.000155/2024-91, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Maria Luiza Guerra de Toledo, Pesquisadora
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da Oficina Internacional sobre Erros em Totais de Pesquisas 2024, promovida
pelo Instituto nacional de Ciências Estatísticas dos Estados Unidos da América, que será
realizada em Washington, Estados Unidos da América, no período de 16/09/2024 a
21/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Presidente Substituta
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 154, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08/09/2022; e nos termos dos artigos 143, 148 e 152 da Lei n° 8.112, de
11/12/1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir, por mais 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria Ipea n.º 354, de 31/10/2017, publicada
no DOU de 06/11/2017 e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria Ipea
n.º 412, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30/12/2022, cujo objeto
destina-se à apuração de possíveis irregularidades de que trata o Processo n.º
03001.002398/2017-53, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos referentes ao Processo n.º 03001.005103/2017-09.
Art. 2º Designar o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, Técnico de
Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE n.º 1734036, para substituir a servidora LUCIANA ACIOLY
DA SILVA, Técnica de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE n.º 1221770, como membro da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de que trata o artigo 1º desta Portaria, com vistas
à continuidade dos trabalhos, conforme justificativa apresentada pelo presidente da CPAD, em
15/8/2024, em correspondência eletrônica enviada à Corregedoria do IPEA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
nos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004957/2024-41, resolve:
Nomear FRANCISVAL DIAS MENDES, CPF 340.***.***- 68, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado
de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 34, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos
no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto
nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, para
participar da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da IMO - MEPC 82, na
cidade de Londres, Inglaterra, entre o período de 27/09/2024 a 03/10/2024, incluindo o trânsito.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
DESPACHO Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, da servidora: Ana Paula Harumi
Higa, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula SIAPE nº
1780722, para participar da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
da IMO - MEPC 82, na cidade de Londres, Inglaterra, entre o período de 28/09/2024 a
06/10/2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.001273/2024-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor
MAIRSON FRANCISCO, Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, matrícula nº 0447459, lotado e
em exercício na Coordenação Técnica Local em Aquidauana-MS, subordinada à
Coordenação Regional Campo Grande-MS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de
outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função
eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64,
18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como
com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 267, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08769.000842/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a BERNARDENA DIAS BRANCO, a partir de
1º de agosto de 2024, data do requerimento, na condição de cônjuge divorciada, com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Júlio Reinaldo
de Moraes, matrícula nº 0444594, ocupante do cargo de Sertanista, NS-S-I, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional
de Manaus-AM, com fundamento no artigo 217, inciso II, artigo 222, inciso VII, alínea "b"
da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei
nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI n° 71, de 15 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 2, página 62, de 18 de março de 2024,
de modo que,
Onde se lê: "..., a partir de 26 de setembro de 2020, data do óbito ...",
Leia-se: "..., a partir de 09 de dezembro de 2021, data do requerimento, ...".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.699, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 00695.000871/2024-38 e 14022.063715/2024-13, resolve:
Designar, a partir de 26 de agosto de 2024, MELISSA DEITOS KRELING, matrícula
nº 2.252.139, CPF nº 900.XXX.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.715, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.015477/2024-92, resolve:
Dispensar,
GUSTAVO
EMMANUEL
DE LIMA
XAVIER,
matrícula
SIAPE
nº
1.796.908, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à 2ª CAJ, código
FCE 1.04, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.730, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063839/2024-91 e
35014.191100/2024-47, resolve:
Dispensar, a pedido, SUELEN RUIZ ANTUNES, matrícula nº 1.993.006, CPF nº
309.XXX.XXX-18, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico
à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios
da Gerência-Executiva
Macapá da
Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
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