DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 302, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir nos termos do inciso I do artigo 29 da Lei nº 8.112/90, a
partir de 30/07/2024 ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, padrão I, a servidora
VIVIAN SOUZA DOS SANTOS, Matricula 2499314 do Quadro de Pessoal Ativo deste
Ministério, em virtude de desistência do estágio probatório a que estava submetida por
posse em outro cargo inacumulável, conforme vacância PT 269, publicada no DOU nº 199
de 19/10/2022. (Processo n.º 33367.121325/2024-19).
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 638, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Reverter à atividade, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013,
Classe S, Padrão III, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, ao
servidor ANTONIO MARCOS NOLASCO DE SOUZA, matricula SIAPE nº 122.102-9, aposentado
pela Portaria INTO/MS Nº. 915, de 06 de Outubro de 2022, publicada no DOU nº. 217 de
18 de Novembro de 2022, apto de acordo com o Laudo Médico Pericial (0042498629).
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.101 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa PANACEA BIOTEC LIMITED, em Baddi,
Índia e participar no 7th PIC/S Expert Circle Meeting on Good Distribution Practice, em Luqa,
Malta, no período de 12/09/24 a 27/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 579/2024 e nº
935/2024. (Processos nº. 25351.801625/2024-18 e 25351.808277/2024-18).
Nº 1.102 ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568400, para realizar inspeção sanitária na empresa PANACEA BIOTEC LIMITED, em
Baddi, Índia, no período de 12/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativos nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 1.103 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568911, para participar no 7th PIC/S Expert Circle Meeting on Good Distribution
Practice, em Luqa, Malta, no período de 22/09/24 a 28/09/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 935/2024. (Processos nº. 25351.808277/2024-18).
Nº 1.104 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS
SFERIC SAS, em Loir-et-Cher, França, no período de 22/09/24 a 28/09/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.105 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS SFERIC SAS,
em Loir-et-Cher, França, no período de 22/09/24 a 28/09/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.106 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT ANAGNI SRL, em
Provincia Frosinone, Itália, no período de 28/09/24 a 04/10/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.107 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT ANAGNI SRL, em Provincia
Frosinone, Itália, no período de 28/09/24 a 04/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17). PCDP 2366
Nº 1.108 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH, em Wien-
Umgebung, Áustria, no período de 05/10/24 a 12/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.109 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH,
em Wien-Umgebung, Áustria, no período de 05/10/24 a 12/10/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.110 PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2321700, para participar na 20ª Reunião do Comitê de Avaliação Química da Convenção de
Roterdã( CRC-20), em Roma, Itália, no período de 14/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 881/2024. (Processos nº. 25351.808721/2024-97).
Nº 1.111 GUNTHER CARVALHO BLANK, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568116, para participar na 20ª Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes
Orgânicos Persistentes da Convenção de Estocolmo( POPRC-20), em Roma, Itália, no
período de 21/09/24 a 29/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 881/2024. (Processos nº.
25351.808721/2024-97).
Nº 1.112 ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492833, para participar da 44ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais(CCNFSDU), em Dresden,
Alemanha, no período de 28/09/24 a 08/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 876/2024.
(Processos nº. 25351.810378/2024-41).
Nº 1.113 ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492830, para participar da 44ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais(CCNFSDU), em Dresden,
Alemanha, no período de 28/09/24 a 08/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 876/2024.
(Processos nº. 25351.810378/2024-41).
Nº 1.114 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da 27ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Sistemas de Inspeção e Certificação e Exportação de Alimentos (CCFICS)
e do Grupo de Trabalho Físico sobre "Rascunho das Diretrizes Consolidadas do Codex
Relacionadas à Equivalência", em Cairns, Austrália, no período de 11/09/24 a 23/09/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 943/2024. (nº. 25351.812574/2024-50).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.098, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 2/09/2024 a 9/09/2024, o servidor FABIO MIRANDA DA
ROCHA, matrícula
SIAPE nº
1439133, para
exercer o
encargo de
substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e
Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.100, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear o servidor FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1338659, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância,
da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
ANTONIO BARRA TORRES
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.312, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206726/2024-59,
resolve:
Designar MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula nº 1162321, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.315, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202407/2024-60,
resolve:
Designar CINARA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1162473, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.316, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206872/2024-84,
resolve:
Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2024, IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE,
matrícula nº 1700367, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento
de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e
Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.206872/2024-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
superior, a servidora IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE, Administrador, matrícula nº
1700367, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-
Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.319, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206928/2024-09,
resolve:
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