DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU
nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º. Retificar o artigo 1º, da portaria nº 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 147, Seção 2, de 1º de agosto de 2024, conforme descrito
abaixo:
Onde se lê:
Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em
2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1.
Leia-se:
Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 1 (um) Cargo em Comissão CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032,
de 24 de setembro de 2014, em 1 (um) Cargo em Comissão Nível IV, código CC-4 , de provimento restrito à ocupação por servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública, 2
(dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1
Art. 2º No artigo 2º, da portaria nº 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 147, Seção 2, de 1º de agosto de 2024:
Onde se lê:
Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-
1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Leia-se:
Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 1 (um) Cargo em Comissão Nível IV, código CC-4, de provimento restrito à ocupação por servidor
ocupante de cargo efetivo da Administração Pública, 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro
de 2014.
Art. 3º Retificar o Anexo da Portaria 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 147, de 1º de agosto de 2024, conforme descrito
abaixo:
. .SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
. .Nº de Cargos/ Funções
.Denominação
.Código
.Nº de Cargos/ Funções
.Denominação
.Código
. .
.ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
U N I ÃO
.
.
.ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
. .
.DIRETORIA-GERAL
.
.
.DIRETORIA-GERAL
.
. .
....
.
.
....
.
. .
.SECRETARIA
DE 
ENSINO,
PESQUISA
E
E X T E N S ÃO
.
.
.SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
.
. .
....
.
.
....
.
. .
.SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
.
.
.SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
.
. .
....
.
.
....
.
. .
.COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO
.
.
.COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO
.
. .1
.Coordenador (a)
.CC-3
.1
.Coordenador (a)
.CC-3
. .4
.Assistente Nível III
.FC - 3
.3
.Assistente Nível III
.FC - 3
. .
....
.
.
....
.
. .
.COORDENADORIA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA
.
.
.COORDENADORIA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA
.
. .1
.Coordenador (a)
.CC-3
.1
.Coordenador (a)
.CC-3
. .
.NÚCLEO
DE
SUPORTE 
EM
EDUCAÇÃO
A
DISTÂNCIA
.
.
.NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
.
. .1
.Chefe
.FC - 3
.1
.Chefe
.FC - 3
. .
.
.
.
.NÚCLEO DE DESENHO DE EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM
.
. .
.
.
.1
.Chefe
.FC - 3
. .
....
.
.
....
.
. .
.SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .
.
.SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
. .1
.Secretário (a)
.CC-5
.1
.Secretário (a)
.CC-5
. .
.ASSESSORIA TÉCNICA
.
.
.ASSESSORIA TÉCNICA
.
. .1
.Assessor(a)-Chefe Nível III
.CC-3
.1
.Assessor(a)-Chefe Nível IV
.CC-4
. .
....
.
.
....
.
Art. 4º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 801, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0095525/2024-19, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO
GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradorias de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), exonerando, em consequência, o servidor
RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6.
Art. 2º Designar o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO,
matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120),
dispensando, em consequência, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.216, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0097073/2024-82,
resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 1.194, de 22/08/2024, publicada no DOU n° 163,
de 23/08/2024, constante do processo nº 19.04.3352.0097073/2024-82, da seguinte
forma: Onde se lê: "Art. 1º Nomear o servidor LUCIANO LEANDRO GALVÃO DE SOUZA
(...)" Leia-se: "Art. 1º Nomear, a contar de 02/09/2024 o servidor LUCIANO LEA N D R O
GALVÃO DE SOUZA (...)"
Onde se lê: "Art. 2º Dispensar o servidor LUCIANO LEANDRO GALVÃO DE
SOUZA (...)" Leia-se: Art. 2º Dispensar, a contar de 02/09/2024 o servidor LUCIANO
LEANDRO GALVÃO DE SOUZA (...)"
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.218, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0098289/2024-05, resolve:
Designar, a contar de 02/09/2024, a servidora ADRIANA APARECIDA DE JESUS
OLIVEIRA GOTTSCH, matrícula 5306-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código CC-01 (86001040), dispensando, em consequência, o servidor RAMON
BRAGA DA SILVA, matrícula 5186-1.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.219, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0082799/2024-28, resolve:
Nomear TAYNARA GOMES LOPES, matrícula 6219-7, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000022).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5601.0099145/2024-31,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 30/08/2024, a servidora MARCELLA CURVELLO
OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093).
Art. 2º Exonerar, a contar de 30/08/2024, a servidora MARCELLA CURVELLO
OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001060).
CLAUDIA MARIA RAMOS