DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 184, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MARILTON LUPATINI CHRISPIM, CPF: ***.841.446-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE0021) na ASSESSORIA DA
DIRETORIA DE EMPREENDIMENTOS da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 186, DE 28 DE AGOSTO DE 202
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear LEANDRO FRANCO PEDROZA, CPF: ***.264.331-**, para exercer
o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE
TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e
Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 187, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar MARIA SILVA CUNHA, CPF nº ***.601.225-**, para exercer o
encargo de SUBSTITUTA DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos desta
INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de
Pessoal nº 104, de 21 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 30 de
agosto de 2024 a 5 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF S/N DE 28 DE AGOSTO DE 2024
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º
11893.000536/2024-10, autoriza:
O afastamento do País da integrante do Quadro Técnico FERNANDA VELOSO
NAVES DE LIMA, Coordenadora Especial de Intercâmbio Internacional, no período de 14 a
20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de
reunião de trabalho do grupo de experts voltado para a elaboração e revisão de material
de treinamento em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) para Unidades de
Inteligência Financeira (UIF), promovida pela United Nations Office on Drugs and
Crimes (UNODC), a se realizar na cidade de Viena, Áustria.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.595, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de
janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve:
DISPENSAR, a pedido,FILIPE LEÃO MARQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da
União no Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROMUALDO ALNSELMO DOS SANTOS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 277, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e
art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de
dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar 
nº 
00190.105750/2022-09,
bem 
como 
a 
Nota
Técnica 
nº
216/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3096164 e Despacho
DIRAP nº 3333640, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de
2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de
materialidade em relação aos agentes (CPF ***.356.791-**), (CPF ***.473.918-**), (CPF
***.914.469-**), (CPF ***.284.451-**), (CPF ***.126.694-**) e (CPF ***.189.737-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 52, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática
em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público
do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:
Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça RUBIAN CORRÊA COUTINHO, da 63ª
Promotoria de Justiça de Goiânia, pela dedicação e atenção às atividades desenvolvidas,
que transcendem as atividades meramente processuais.
Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público
do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 53, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática
em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público
do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:
Art. 1° ELOGIAR o Promotor de Justiça EUDES LEONARDO BOMTEMPO, da 3ª
Promotoria de Justiça de Trindade, haja vista que, além de observar parâmetros
normativos para garantir a regularidade dos feitos judiciais e extrajudiciais, atua de forma
integrada e proativa na condução de projetos e realização de boas práticas com a
finalidade de promover transformações sociais positivas.
Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público
do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais do citado membro.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática
em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público
do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:
Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça TAMARA ANDREIA BOTOVCHENCO
RIVERA, da 77ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em face de sua destacada atuação
ordinária sob a perspectiva de gênero, bem como na participação de grupos nacionais
sobre a temática.
Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público
do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 55, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática
em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público
do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:
Art. 1° ELOGIAR o Promotor de Justiça MAURÍCIO ALEXANDRE GEBRIM, da 1ª
Promotoria de Justiça de Inhumas, por sua destacada atuação na área da Infância e
Juventude
Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público
do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais do citado membro.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 56, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática
em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público
do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:
Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça a ÚRSULA CATARINA FERNANDES DA
SILVA PINTO, da Promotoria de Justiça de Cavalcante, em face de sua destacada atuação na
área da Infância e Juventude, bem como por sua proximidade junto à população local.
Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público
do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 803, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral
da República ELIANA PERES
TORELLY DE CARVALHO para representar o Procurador-Geral da República na audiência
de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao
Mandado de Segurança nº 29.293/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a
realizar-se no dia 3 de setembro de 2024, às 14 horas.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de
Conflitos - NUSOL relativa ao Mandado de Segurança nº 29.293/DF, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2024, às 14
horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO