DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.220, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4551.0092297/2024-81, resolve:
Nomear AMANDA SANTOS MACHADO, matrícula 6220-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50070169).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.221, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4057.0093987/2024-79, resolve:
Nomear, a contar de 02/09/2024, o servidor CÍCERO RIVAN DOS SANTOS, matrícula
5182-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001041).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 906, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.006512/2024-18, resolve:
1. Exonerar FABIO MANOEL CEZARIO CORREA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22781, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
2. Nomear FABIO MANOEL CEZARIO CORREA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22781, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional
Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará.
3. Apostilar a nomeação de JOSANIELLI ROSE VIEIRA PINHEIRO, Bacharela em
Direito, matrícula nº 29965, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no
Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 482, de 26 de junho de
2018, publicada no DOU de 3 de julho de 2018, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do
Procurador Regional Eleitoral da referida Procuradoria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 911, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00314726/2024, resolve:
Nomear PATRICIA SUMIE HAYAKAWA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 17547, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Resposta a Incidentes, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 519, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00336296/2024, resolve:
Designar MARIZE CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18722, para exercer a função de confiança de Secretaria
Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Alice Kanaan, em vaga
decorrente da dispensa de Israel Filipe Martins Fontes da Silva, matrícula nº 25100,
ocorrida em 19 de outubro de 2022, publicada no DOU de 20 de outubro de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 522, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como nos expedientes nº PGR-
00336033/2024 e nº PGR-00331833/2024, resolve:
1. Designar FABRICIO DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24707, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Raysla Milanes de Oliveira
Araujo, matrícula nº 28015, ocorrida em 7 de agosto de 2024, publicada no DOU de 8 de
agosto de 2024.
2. Designar ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 19083, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Sandra Regina de Sena, matrícula nº
4797, ocorrida em 26 de agosto de 2024, publicada no DOU de 27 de agosto de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 524, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00341549/2024, resolve:
Designar EVELYN ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8746, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho
Santos, em vaga decorrente da dispensa de Wallice Silveira da Costa, matrícula nº 25901,
ocorrida em 2 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 133, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF
nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora
regional da República Luciana Marcelino Martins - GABPRR39, no período de 23 a
27/8/2024 em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família da titular.
Art. 2º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da república
Marco Túlio de Oliveira e Silva - GABPRR1, no período de 22 a 23/8/2024 em virtude de
licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 27/08/2024, ADRIANO ARTHUZO DUARTE, matricula nº 19772,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do GABPRR41.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 265, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PR/AP Nº 260, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União, nº 160, de 20 de agosto de 2024, página 51.
Art. 2º Designar o Procurador da República MILTON TIAGO ARAÚJO DE SOUZA
JUNIOR para atuar, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, como Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 3° Informe-se aos interessados.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 186, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a indicação formulada por meio do expediente MEMORANDO
14/2024 - PR-AM-00064602/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(CGP) em 26/08/2024, resolve:
I - Exonerar o servidor Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23691, do encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da
República no Amazonas;
II - Nomear a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da
Procuradoria da República no Amazonas.
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 365, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Ronier Pinheiro Soares, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5724, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Nomear o servidor Gilberto Mendes dos Santos, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16982, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 3º Dispensar o servidor Gilberto Mendes dos Santos, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16982, da função de confiança de Assistente
de Nível II (FC-2) , de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da Procuradoria
da República em Mato Grosso.
Art. 4º Designar o servidor Ronier Pinheiro Soares, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5724, para exercer a função de confiança de
Assistente de Nível II (FC-2) , de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
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