DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar, no período de 11.9.2024 a 20.9.2024, a servidora NAISA
JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 40/2024 de, 22/08/2024 retificado pelo Memo Conjunto 43/2024, de 28/08/2024
(TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª
Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias
a serem realizadas no mês de SETEMBRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
1ª Turma:
-02/09/2024 (segunda-feira) às 9h (presencial) - prosseguimento da sessão
virtual de 30/08/2024 (segunda-feira);
-06/09/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
11/09/2024 (quarta-feira) às 9h;
-26/09/2024 (quinta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
02/10/2024 (quarta-feira) às 9h;
2ª Turma:
-02/09/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 03/09/2024 (terça-feira) às 9h;
-09/09/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 10/09/2024 (terça-feira) às 9h;
-30/09/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 01/10/2024 (terça-feira) às 9h;
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-13/09/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
16/09/2024 (segunda-feira) às 9h;
-20/09/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);
2ªTurma:
-16/09/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 17/09/2024 (terça-feira) às 9h;
Dr. ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
1ª Turma:
- 23/09/2024 (segunda-feira) às 9h (presencial) prosseguimento da sessão
virtual de 20/09/2024 (sexta-feira); (em substituição ao 2º Ofício Geral)
2ªTurma:
-23/09/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 24/09/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 2º Ofício Geral)
Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
-09/09/202 (segunda-feira) às 9h (presencial), sessão administrativa;
-27/09/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
30/09/2024 (segunda-feira) às 9h;
-30/09/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLARISSE DE SA FARIAS MALTA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.177, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Relatório Final da CPPAD 6922208;
Considerando a Decisão 7380888;
Considerando o Processo Administrativo nº 90512.000049/2022-07, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao Servidor Público Federal Sr.
Flaubert Mesquita de Oliveira, lotado na Defensoria Pública-Geral da União, de acordo com
o constante no Processo Administrativo nº 90512.000049/2022-07, em razão do
cometimento da infração disciplinar delineada no artigo 132, II, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto nº 7757, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, da
função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA MACHADO, ponto n° 7757, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer
a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica,
FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIELA MELO CUNHA, ponto nº 7569, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria,
Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ponto n° 7275, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de
Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE
DE LIMA PAULINO, ponto n. 6.239, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade
Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.567 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, JOSELIA GOMES MENDONÇA, ponto n.º
176441, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUCAS
F E R N A N D ES .
Nº 4.568 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de
1990, a
partir
de
27 de
agosto
de
2024, MARCO
ANTONIO
NOGUEIRA
MONTENEGRO, ponto n.º 248301, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIEL BARBOSA.
Nº 4.569 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, JHONATAN BARBOSA DE ARAUJO, ponto
n.º 276548, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
P O L LO N .
Nº 4.570 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, MARCO ANTONIO CAETANO FIALHO, ponto
n.º 277902, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN
QUADROS GARCÊS.
Nº 4.571 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, CLAUDIA FREITAS ALVES, ponto n.º 278159,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA
SILVA .
Nº 4.572 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, RODRIGO CUNHA MONTIEL DA ROCHA,
ponto n.º 279101, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA
H I LT O N .
Nº 4.573 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, PAULA PAIVA DA SILVA SOUZA, ponto n.º
279144, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADOLFO
VIANA .
Nº 4.574 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 27 de agosto de 2024, EDUARDO FILIPE FIGUEIREDO PINTO, ponto
n.º 279811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY
LEITE.
Nº 4.575 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ABILIO DE PAIVA SOARES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA ROSYANE CORDEIRO SOARES para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADO BRUNO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DUDA RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO