DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.625, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº
00200.015329/2024-02, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.378, de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, Seção 2, de 2 de agosto de 2024, que nomeou FERNANDO
VIEIRA FONTES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº
1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023,
para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III,
Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, tendo em vista requerimento para
reclassificação ao final da fila.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.443, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.015249/2024-49, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor VA L D EQ U E
VAZ DE SOUZA, Analista Legislativo/ Administração, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo
20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da
Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1349293, resolve:
NO 2629 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, BRUNA
PRISCILLA VASCONCELOS DANTAS LEITE para exercer o cargo, em comissão, de AJU DA N T E
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1349649, resolve:
NO 2630 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA
CAROLINE SOARES RIBEIRO TONELINE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1350581, resolve:
NO 2631 - exonerar BRENDHA VIEIRA LIMA, matrícula no 399131, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora
Tereza Cristina, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1350614, resolve:
NO 2632 - exonerar SANTHIAGO DIONIZIO PINTO, matrícula no 348111, do cargo, em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSEGOMES -
Gabinete do Senador Eduardo Gomes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJ U DA N T E
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1350618, resolve:
NO 2633 - exonerar LUIZ FERNANDO BENVENUTI SILVA DE BARROS, matrícula no 348720, do
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão
GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), e nomeá-lo
para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 221, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da
Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº
08333/2020, resolve:
PRORROGAR, até 4 de outubro de 2025, a cessão ao Conselho da Justiça
Federal do servidor PAULO VITOR CAIXÊTA FERRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, da
Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de
Pessoas, da Secretaria-Geral.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 670, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000008977-6, resolve
Fica autorizada a cessão da servidora Thayanne Fonseca Pirangi Soares, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de
Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 498, DE 23 DE AGOSTO DE 2024,
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 027239/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela
servidora NATHALIA TELES LIMA DE MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 511, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:
I - Exonerar, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2024, THIAGO MEHARI
FERREIRA MARTINS, matrícula S071620, do cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável;
II - Dispensar, a pedido, THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula
S073878, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878,
para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da
exoneração de Thiago Mehari Ferreira Martins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 512, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERI0R TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 029286/2024, resolve:
Conceder pensão por morte a Maria das Graças Mota da Silva e a Maria de
Lourdes Brito Garcia, respectivamente, ex-cônjuge pensionada e cônjuge do ex-servidor
Raimundo Garcia da Silva, matrícula S006402, com efeitos a partir de 9 de agosto de 2024,
nos termos do art. 40, §§ 7° e 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103, de 12 novembro de 2019, e do art. 23, § 4°, da referida emenda, c/c
os arts. 16, inciso 1, 74, inciso 1, e 76, § 2°, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991,
esta última c/c o art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 680, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 29 de agosto de 2024,
LARISSA CESÁRIO BRAGA DA SILVA, matrícula S075285, da função de confiança de
Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 681, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração:
I - Dispensar BRUNO MENDONÇA LOPES, matrícula S057562, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Serviços Gerais;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, na vaga decorrente da Resolução
STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 682, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO BOTELHO SILVA MAUAD, matrícula S078705, para
substituir o Coordenador de Assistência Médica, código CJ-2, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula
S042166, objeto da Portaria STJ/GDG n. 926 de 1º de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 508, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0002631-40.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Nomear LARISSA CESÁRIO BRAGA DA SILVA, matrícula n. 916, para
exercer o cargo em comissão de Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria Jurídica, da
Secretaria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Humberto Machado de
Sousa Brito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS