DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 509, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0003929-06.2020.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-
2, do Centro
de Gestão Documental, da Secretaria-Geral,
nos impedimentos e
afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6014949/2024-00, resolve:
1 - Remover, a contar de 29/8/2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, o servidor GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO, código 68731,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
mediante permuta com a servidora ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto
no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria
Conjunta nº 3/2007, e no art. 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 466, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do
cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2, com efeitos a
contar de 27 de agosto de 2024.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 548, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1671 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:
Designar a servidora NATHALYA INGRYD DA SILVA COUTINHO, código 69013,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, no período de 23 de
setembro a 16 de outubro de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 551, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1673 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:
Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 552, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1674 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:
Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 554, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1675 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:
Dispensar a servidora ANA AMELIA CARVALHO DE AZEVEDO PACHECO, código
47553, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-
5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 555, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1676 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:
1 - Designar a servidora GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO, código 69167, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
2 - Designar a servidora LARISSA MACIEL DINIZ, código 62415, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus afastamentos
legais e/ou eventuais.
3 - Designar a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código
60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular
da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª
Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 556, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1678 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor EVERTON MOTA ARAUJO, código 59616, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de
substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Inteligência, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança.
2 - Designar o servidor CEZAR EDUARDO HASENAUER PERELLES, código 66094,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer
o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência,
Nível FC-6, da Secretaria de Segurança, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1679 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:
Designar o servidor JOAO PAULO DA COSTA PIRES, código 68740, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0009332-82.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por
dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos
dependentes abaixo discriminados, da servidora ELOISA KAWAHARA KUDAKA, anterior
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2024, data em que ocorreu o óbito, a
teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- JORGE RINMEI KUDAKA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado
o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020;
- CAIQUE TOSHIYUKI KUDAKA, filho, beneficiário de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da
Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019;
- PEDRO YUHJI KUDAKA, filho, beneficiário de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da
Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 702, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de
Administração na sessão de 12/08/2024 nos autos do Processo Administrativo 0002636-
06.2024.4.04.8000, resolve:
I - CEDER a servidora LAÍZA ALBANI VILLELA BARROS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
para exercer a função comissionada de Assistente IV (FC-4) na 1ª Vara Federal de Campos
dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitada via Ofício TRF2-2052/2024, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com
fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida
pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da
Justiça Federal.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito para deslocamento da servidora, nos
termos do artigo 18 da Lei 8112/1990.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 205, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido no Pae 0011444-43.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal VÂNILA
CARDOSO ANDRÉ DE MORAES, da 9ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
no período de 23/08/2024 a 30/08/2026, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria
Nacional de Justiça, com prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus
direitos e vantagens. Publique-se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 210, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o decidido no Pae 0011444-43.2024.4.06.8000,
resolve:
RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 205/2024, para que, onde se lê:
"COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal VÂNILA
CARDOSO ANDRÉ DE MORAES, da 9ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, no período de 23/08/2024 a 30/08/2026, para auxiliar os trabalhos da
Corregedoria Nacional de Justiça", leia-se: "COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da
Justiça Federal a Juíza Federal VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES, da 9ª Vara Cível
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no período de 23/08/2024 a 30/08/2026,
para auxiliar os trabalhos da Corregedoria-Geral".
Des. VALLISNEY OLIVEIRA